Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO O órgão responsável pela autu

Data de publicação06 Janeiro 2020
SeçãoEditais

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

O órgão responsável pela autuação, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Nacional nº
9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via
remessa postal (SEDEX), NOTIFICA OS PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS ABAIXO RELACIONADOS que estes foram autuados nas
datas especificadas, tendo os referidos Autos de Infração de Trânsito sido julgados subsistentes.
CASO O CONDUTOR-INFRATOR NÃO TENHA SIDO IDENTIFICADO NO MOMENTO DA AUTUAÇÃO e tratando-se de infração de
competência de condutor, em relação aos efeitos na Habilitação, o proprietário do veículo, a partir desta data, tem
o prazo de 15 (quinze) dias para apresentá-lo ao DETRAN/RS, sob pena de ser considerado o responsável nos termos do
artigo 257, §7° e §8° do CTB, e Resolução CONTRAN nº 619/2016.
A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR-INFRATOR SOMENTE SERÁ POSSÍVEL quando a autuação for referente a ato praticado
na condução do veículo e o condutor não tenha sido identificado no ato do cometimento, conforme artigo 257, §3° e
§7° do CTB, quando então a notificação se fará acompanhar do formulário próprio.
O formulário de identificação de condutor infrator deverá ser preenchido INTEGRALMENTE, com as assinaturas
originais e iguais às existentes nos documentos anexados; cópia legível do documento de habilitação (caso não
contenha assinatura, acrescente cópia de outro documento que a contenha) e cópia do documento de identificação do
proprietário do veículo ou seu representante legal junto com documento que comprove a representação.
PREENCHIDO TODOS OS CAMPOS DO FORMULÁRIO, sem rasuras, deverá o mesmo ser encaminhado ao DETRAN/RS, via
postal, recomendando-se que seja com serviço de Aviso de Recebimento, para o seguinte endereço: Av. Voluntários da
Pátria, 1358 - 5° andar - Porto Alegre/RS - CEP 90230-010
Na Capital, poderá ser entregue PESSOALMENTE em qualquer dos postos da rede Tudo Fácil:
a) Avenida Borges de Medeiros, nº 521 - Bairro Centro;
b) Avenida Wenceslau Escobar, nº 2666 - Bairro Tristeza; ou
c) Rua Domingos Rubbo, nº 51 - Bairro Cristo Redentor.
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, PODERÁ SER INTERPOSTA DEFESA DA
AUTUAÇÃO, por escrito, conforme Resolução CONTRAN n° 619/2016.
Instruir com: razões de defesa (assinar), cópia da Notificação da Autuação da Infração de Trânsito, cópia
do CRLV, cópia do documento de identificação contando a assinatura do requerente e procuração (quando for o caso).
Se veículo de pessoa jurídica, também, cópia de documento que comprove a representação. Entregar uma defesa para
cada auto de infração SEPARADAMENTE.
A Defesa deverá ser entregue no órgão responsável pela autuação ou remetida através de correspondência,
recomendando-se que seja com serviço de Aviso de Recebimento.
Órgão Responsável - Endereço para Defesa:
DETRAN/RS: Av. Voluntários da Pátria, 1358 - 5° andar - Porto Alegre/RS - CEP 90230-010;
DETRAN/RS: Entrega pessoal em qualquer dos postos da rede Tudo Fácil;
DAER/RS: Av. Borges de Medeiros, 1555 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-150; ou
Pref. Municipal de Porto Alegre: Rua Érico Veríssimo, 100 - Prédio H - Porto Alegre/RS - CEP 90160-180.
Demais Prefeituras: Encaminhar recurso à Prefeitura correspondente, conforme notificação.

Para obter SEGUNDA VIA da notificação, Vossa Senhoria dispõe:
INTERNET: www.detran.rs.gov.br
Pessoalmente na Rede Tudo Fácil, na Capital.


Placa Data Orgão Série Cód. Valor
Infração Autuador Infração Multa(R$)
AAA5446 24/11/2019 121200 E019140897 74550 138,50
AAB5701 12/11/2019 121100 D004465594 50100 936,84
AAB5701 12/11/2019 121100 D004465596 50100 936,84
AAB8325 21/11/2019 121100 D004459192 69201 207,74
AAC1345 27/11/2019 121200 TE00253144 66450 207,74
AAD3C32 08/12/2019 121200 TE00259793 66372 207,74
ABF7F00 24/11/2019 121101 TE50003141 51851 207,74
ABJ8710 27/11/2019 121200 TE00240943 59670 1.561,40
ABK2646 18/11/2019 288010 E019108426 74550 138,50
ABK3163 23/11/2019 286830 TE00100365 65991 312,28
ABK4230 16/12/2019 121200 TE00276319 50450 312,28
ABK4230 16/12/2019 121200 TE00276320 51420 312,28
ABK4230 16/12/2019 121200 TE00276321 59670 1.561,40
ABK6I71 08/12/2019 287850 E019130679 74550 138,50
ABK6I71 08/12/2019 287850 E019135558 74550 138,50
ABK6I71 08/12/2019 287850 E019135562 74710 936,84
ABK6I71 08/12/2019 287850 E019135657 74550 138,50
ABK6I71 12/12/2019 287850 E019149381 74550 138,50
ABK9728 15/11/2019 121200 E019106571 74550 138,50
ABM1028 15/11/2019 121200 E019130000 74550 138,50
ABM2844 26/11/2019 285890 E019081266 74550 138,50
ABW0590 25/11/2019 121200 TE00245576 67690 138,50
ABW4108 26/11/2019 287850 TE00023052 72340 138,50
ABY8D98 18/11/2019 121200 E019140984 74550 138,50
ACA0300 19/11/2019 285990 TE00211354 51851 207,74
ACJ1674 12/12/2019 288010 TE00939418 60501 312,28
ACM8297 27/11/2019 121200 TE00261339 51851 207,74
ACM8297 27/11/2019 121200 TE00261340 66371 207,74
ACM8297 27/11/2019 121200 TE00261341 73400 138,50
ACN8485 11/12/2019 285410 TE00002420 54522 207,74
ACQ3641 12/12/2019 287850 E019149295 60503 312,28
ACQ4660 10/12/2019 121100 D004480087 69201 207,74
ACQ5486 17/11/2019 288010 TE00912477 65992 312,28
ACQ5486 17/11/2019 288010 TE00912478 51691 3.122,81
ACX1289 13/11/2019 288010 TE00922874 65992 312,28
ACX5A26 27/11/2019 121100 D004464970 69201 207,74
ADA3344 13/11/2019 121100 D004467516 50100 936,84
ADC5771 30/11/2019 121101 BM04012598 65992 312,28
ADC5771 30/11/2019 121101 BM04012599 50100 936,84
ADC5771 30/11/2019 121101 BM04593294 51180 936,84
ADC5771 04/12/2019 121100 D004492046 50100 936,84
ADC7862 14/12/2019 121200 TE00247933 67261 207,74
ADE3H91 03/12/2019 121100 D004486338 69201 207,74
ADF5379 24/11/2019 121101 BM04454539 50100 936,84
ADI1B66 28/11/2019 121200 E019144296 74550 138,50
ADJ5E81 03/12/2019 121100 D004470936 69201 207,74
ADR7F96 14/12/2019 287850 E019163972 74550 138,50
ADS7881 08/11/2019 121101 BM04491477 65992 312,28
ADT2463 29/11/2019 121101 BM02660631 65992 312,28
ADT2463 29/11/2019 121101 BM02660632 50100 936,84
ADT2463 29/11/2019 121101 BM02660633 51180 936,84
ADU4181 19/12/2019 121100 D004490509 69201 207,74
ADZ0155 27/11/2019 285610 E019086671 74550 138,50
AED4293 03/12/2019 288010 TE00926150 51851 207,74
AEF1404 27/11/2019 121200 TE00246285 50100 936,84
AEF1404 27/11/2019 121200 TE00246286 51180 936,84
AEF1404 27/11/2019 121200 TE00246287 51851 207,74
AEF1404 27/11/2019 121200 TE00246294 73400 138,50
AEF1404 27/11/2019 121200 TE00246295 72422 138,50
AEF1404 27/11/2019 121200 TE00246296 51930 312,28
AEF2E80 19/11/2019 121100 D004484600 50020 312,28
AEH4C28 28/11/2019 121100 D004466294 69201 207,74
AEL0234 19/11/2019 121100 D004475446 50100 936,84
AEN5217 28/11/2019 288010 E019140354 74550 138,50
AES2846 04/12/2019 288010 TE00928589 75870 312,28
AEU0119 23/11/2019 121200 TE00264134 65992 312,28
AEU0119 23/11/2019 121200 TE00264135 60501 312,28
AEV8C22 27/11/2019 288010 E019135730 74550 138,50
AEX2013 18/11/2019 287850 E019082143 74550 138,50
AFA7723 08/12/2019 121101 BM04505883 50100 936,84
AFA7723 08/12/2019 121101 BM04505884 51180 936,84
AFA7723 08/12/2019 121101 BM04505885 69120 94,04
AFE0E11 11/12/2019 121100 D004481149 69201 207,74
AFF1E12 25/11/2019 121101 BM04039535 76172 6.245,62
AFI2464 27/11/2019 121200 E019087694 74630 207,74
AFI8256 12/12/2019 121200 E019154486 74550 138,50
AFJ3535 04/12/2019 121200 E019142568 74630 207,74
AFJ9168 23/10/2019 121100 D004445428 50100 936,84
AFK6363 19/11/2019 121100 D004484256 50020 138,50
AFY8E34 21/11/2019 121100 D004460396 69201 207,74
AGA1400 28/11/2019 121200 E019167768 74630 207,74
AGA6135 26/11/2019 287850 E019102880 74550 138,50
AGD2662 01/12/2019 121101 BM04002940 65992 312,28
AGE9495 29/11/2019 121100 D004487362 50100 936,84
AGE9495 29/11/2019 121100 D004487437 50100 936,84
AGF0095 11/12/2019 286470 E019142375 74550 138,50
AGH1986 14/11/2019 121100 D004452781 69201 207,74
AGK6212 08/12/2019 285610 E019144669 74550 138,50
AGK6212 08/12/2019 285610 E019145010 74550 138,50
AGK7032 28/11/2019 121200 E019099333 74550 138,50
AGM2H01 20/11/2019 288010 TE00921634 55500 138,50
AGM6C89 12/11/2019 121101 BM04703538 60501 312,28
AGM8H42 08/11/2019 121101 BM04563303 50100 936,84
AGN7416 25/11/2019 121200 E019148227 74550 138,50
AGQ1J69 29/11/2019 121100 D004468227 69201 207,74
AGR2425 20/11/2019 121200 TE00097368 67261 207,74
AGR6481 14/11/2019 287910 PEL0173539 66102 207,74
AGR6481 14/11/2019 287910 PEL0173540 65992 312,28
AGU4013 20/11/2019 121200 E019136574 74550 138,50
AGV2D90 18/12/2019 121100 D004489017 69201 207,74
AGV8088 02/12/2019 288010 E019161493 74550 138,50
AHE8493 16/11/2019 121200 E019102513 74550 138,50
AHF3I24 21/11/2019 121100 D004459188 69201 207,74
AHF4A89 11/10/2019 121100 D004466345 69201 207,74
AHF5203 04/12/2019 288410 TE00062619 67690 138,50
AHI7117 26/11/2019 121200 E019139850 74550 138,50
AHK2276 19/11/2019 288010 E019110461 74550 138,50
AHK8714 19/11/2019 121100 D004483356 50020 207,74
AHL1463 23/10/2019 121100 D004454859 50020 138,50
AHP9602 17/11/2019 121200 E019134865 74550 138,50
AHR8F58 27/11/2019 288010 TE00920961 55500 138,50
AHS1461 19/11/2019 121100 D004484270 50020 138,50
AHS1969 28/11/2019 286830 TE00102154 51851 207,74
AHS4128 20/11/2019 121100 D004457691 69201 207,74
AHS6179 10/12/2019 121101 BM03797762 50100 936,84
AHS6179 10/12/2019 121101 BM03797763 51180 936,84
AHS6179 10/12/2019 121101 BM03797765 65992 312,28
AHT3254 11/11/2019 121200 TE00257600 67690 138,50
AHT3254 11/11/2019 121200 TE00257601 72850 138,50
AHU7195 23/11/2019 288010 E019125952 74550 138,50
AHW1335 12/11/2019 121101 BM04630587 50371 624,56
AHW4913 19/11/2019 121100 D004474952 50100 936,84
AHX3170 30/11/2019 121101 BM04581038 75790 3.122,81
AHX3170 30/11/2019 121101 BM04581039 50100 936,84
AHX3170 30/11/2019 121101 BM04581138 65300 207,74
AHX8349 08/12/2019 121101 BM03788356 65992 312,28
AHX8349 08/12/2019 121101 BM03788357 50100 936,84
AHX8349 08/12/2019 121101 BM03788358 51180 936,84
AHZ6364 24/11/2019...

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