EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2019/ESCOLTA-GO

Páginas108-108
Data de publicação03 Dezembro 2019
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Polícia Rodoviária Federal,Superintendência Regional em Goiás
SeçãoDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2019/ESCOLTA-GO

A Policia Rodoviaria Federal em Goias, de acordo com as competencias estabelecidas incisos III e V do art. 20 da Lei no 9.503/97 (CTB), nos incisos III e VI do art. 1. do Decreto no 1.655/95, na Instrucao Normativa n. 08/2012-DG/PRF e no Manual de Procedimentos Operacionais n. 017/CGO/PRF, apos esgotadas as tentativas de notificacao via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS abaixo relacionadas acerca da PENALIDADE DE MULTA decorrentes dos Autos de Infracao relacionados, lavrados com base nos normativos acima especificados, os quais regulamentam o credenciamento, o funcionamento e a fiscalizacao das empresas para execucao dos servicos especializados de escolta aos veiculos transportadores de cargas superdimensionadas, indivisiveis e excedentes em peso e/ou...

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