EDITAL PROGEP/UFMS Nº 40, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

ÓrgãoMinistério da Educação,Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul,Reitoria
Páginas149-149
Date17 Dezembro 2021
Data de publicação22 Dezembro 2021

EDITAL PROGEP/UFMS Nº 40, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL (UFMS), por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Progep, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, na Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018 e na Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019; no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 e no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, na Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e na Portaria Normativa nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; na Resolução nº 204 - Conselho Diretor/UFMS, de 4 de outubro de 2021, na Resolução nº 137 - Conselho Diretor/UFMS, de 8 de abril de 2021, na Resolução nº 221-- Conselho Diretor/UFMS, de 17 de novembro de 2021, na Resolução nº 230 - Conselho Diretor/UFMS, de 26 de novembro de 2021, e na Portaria nº 1.164/2016, Reitor/UFMS, de 27 de dezembro de 2016, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Públicos de Provas e Títulos, destinado ao provimento de vagas em cargos de Professor do Magistério Superior da UFMS, mediante as condições aqui estabelecidas e nas demais disposições legais.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este Concurso Público será desenvolvido e executado pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

1.1.1. Em todas as etapas do Concurso, deverão ser seguidas as orientações do Plano de Biossegurança da UFMS, que estão em consonância com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), no que diz respeito ao distanciamento social, à proteção individual e coletiva, e às medidas de higiene, conforme Resolução nº 204, CD/UFMS, de 4 de outubro de 2021.

1.2. A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público será realizada no endereço eletrônico: www.concursos.ufms.br

1.3. Todos os horários previstos neste Edital correspondem ao horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

1.4. As provas serão realizadas exclusivamente no município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

1.5. Este Edital possui cinco anexos:

a. Anexo I - Quadro de Vagas;

b. Anexo II - Requerimento de condições especiais para realização das provas;

c. Anexo III - Tabela de Pontuação da Prova de Títulos;

d. Anexo IV - Especificação das Vagas - regime de trabalho, lotação, classe, programa (com menção à exigência de Memorial descritivo, quando for o caso) e bibliografia básica;

e. Anexo V - Relação de Documentos e Exames para Admissão; e

f. Anexo VI - Formulário para interposição de recurso administrativo.

1.6. A identificação das áreas de avaliação dos programas de pós-graduação de cada uma das vagas de docentes é definida de acordo com a Tabela de Área de Conhecimento/Avaliação da CAPES https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/programa/listaPrograma.jsf

1.7. Durante o período de 36 (trinta e seis) meses a contar da data de início do exercício, o servidor será submetido a processo avaliativo de desempenho para fins de estabilidade no cargo, conforme normas da UFMS.

1.8. A jornada de trabalho será cumprida durante o turno diurno e/ou noturno, com atividades presenciais e/ou de Educação a Distância, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades da UFMS.

1.9. Todas as informações dos procedimentos deste Concurso Público constam na Resolução nº 137-CD/UFMS, de 8 de abril de 2021, e suas alterações.

1.10. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não será objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.

1.11. As despesas necessárias para realização do concurso, tais como gastos com deslocamento e passagens, despesas com alimentação, hospedagem ou congêneres, correrão por conta dos candidatos, sem qualquer responsabilidade da UFMS.

1.12. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser suspenso, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da UFMS, seja por motivo de interesse público, decretos governamentais ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.

2. DO CRONOGRAMA

DATA

ATIVIDADE

22/12/2021

Publicação do Edital

22 e 23/12/2021

Período para impugnação do Edital de Abertura

28/12/2021

Realização de sorteio das vagas reservadas a PcD e Negros

29/12/2021

Publicação do resultado dos sorteios das vagas

03/01 a 03/02/2022

Período de Inscrições

03 e 04/01/2022

Período para solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição

06/01/2022

Divulgação do resultado preliminar das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição

07 e 10/01/2022

Período de recurso do resultado preliminar das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição

12/01/2022

Divulgação do resultado definitivo das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição

04/02/2022

Prazo final para o pagamento da taxa de inscrição

10/02/2022

Divulgação da Equipe Multiprofissional de Avaliação da condição de Pessoa com Deficiência

10/02/2022

Divulgação da Comissão de Heteroidentificação

14/02/2022

Divulgação do resultado preliminar da análise da inscrição na condição de Pessoa com Deficiência

15 e 16/02/2022

Período de recurso do resultado preliminar da análise da inscrição na condição de Pessoa com Deficiência

14/02/2022

Divulgação preliminar das inscrições deferidas/indeferidas

15 e 16/02/2022

Período de recurso da Divulgação preliminar das inscrições deferidas/indeferidas

07/03/2022

Homologação das inscrições deferidas e indeferidas após recurso (ampla concorrência, PcD e PPP)

07/03 até 16/03/2022

Período para anexar os documentos eletronicamente (títulos e memorial) na área do candidato.

21/02/2022

Divulgação resultado da análise dos pedidos de atendimento diferenciado.

A partir de 14/02/2022

Período de divulgação das Bancas Examinadoras

A partir de 14/02/2022

Período de Recurso da formação das bancas examinadoras, quando evidenciado impedimento ou suspeição de membros

14/03/2022

Convocação para realização das provas

18, 19 e 20/03/2022

Realização de todas as Etapas de Provas

25/03/2022

Divulgação do Resultado Preliminar

28 e 29/03/2022

Período de Recurso do Resultado Preliminar

28 e 29/03/2022 (até às 16 horas)

Período para solicitar cópia das Fichas de Avaliação da Prova Didática e da Arguição do Memorial (quando houver)

18/03/2022

Divulgação do resultado dos candidatos inscritos como autodeclarados como pretos ou pardos (PP)

18 e 21/03/2022

Envio dos vídeos dos candidatos inscritos como autodeclarados como pretos ou pardos (PP)

22/03/2022

Análise dos vídeos dos candidatos inscritos como autodeclarados como pretos ou pardos (PP)

23/03/2022

Divulgação das análises dos vídeos dos candidatos inscritos como autodeclarados como pretos ou pardos (PP)

24 e 25/03/2022

Recurso da divulgação das análises dos vídeos dos candidatos inscritos como autodeclarados como pretos ou pardos (PP)

07/04/2022

Divulgação do Resultado Final

07/04/2022

Homologação do Resultado Final

3. DA REMUNERAÇÃO E REQUISITOS PARA O CARGO

3.1. A Tabela de remuneração básica dos cargos de docentes deste Concurso é a seguinte:

Classe

Regime de Trabalho

Requisito Mínimo

Vencimento Básico

Retribuição por Titulação

Auxílio Alimentação

Valor Total Estimado

Adjunto A - Nível 1

Dedicação Exclusiva

Título de Doutor

R$ 4.472,64

R$ 5.143,54

R$ 458,00

R$ 10.074,18

Auxiliar - Nível 1

20 horas

Especialista

R$ 2.236,32

R$ 223,63

R$ 229,00

R$ 2.688,95

3.2. O candidato aprovado somente será empossado se atender os seguintes requisitos:

a) ter nacionalidade brasileira ou, no caso de estrangeiro, estar em conformidade com as normas e os procedimentos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

b) ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos brasileiros do sexo masculino;

e) encontrar-se em pleno gozo dos direitos políticos;

f) comprovar o nível de escolaridade, mediante a apresentação do diploma registrado, conforme Anexo IV, deste Edital (os diplomas de cursos de graduação, mestrado e doutorado, se expedidos por instituição de ensino superior estrangeira, deverão estar revalidados ou reconhecidos de acordo com o disposto no art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) ou certificado antes da data marcada para a sua investidura no cargo;

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, atestado por médico de Instituição Federal de Ensino;

h) não acumular cargos, empregos e funções públicas, ressalvados os casos previstos no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal; e

i) apresentar outros documentos que se fizerem necessários por ocasião da convocação para a posse...

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