Edital de Sessão (Convocações)
| Data de publicação | 25 Março 2019 |
| Section | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
PARTE I I
PODER LEGISLATIVO
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO XLV - Nº 056
SEGUNDA-FEIRA,25 DE MARÇODE 2019
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - André Ceciliano
1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt
2º VICE-PRESIDENTE - Renato Cozzolino
3º VICE-PRESIDENTE - Tia Ju
4º VICE-PRESIDENTE - Filipe Soares
1º SECRETÁRIO - Marcos Muller
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Marina Rocha
4º SECRETÁRIO - Chico Machado
1º VOGAL - Franciane Motta
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Márcio Canella
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Geraldo Siqueira
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente:
Vice-Presidente:
Membros:
Suplentes:
CORREGEDOR PARLAMENTAR -
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO -
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Home Page: http://www.alerj.rj.gov.br
E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - 1º Alexandre Knoploch - 2º Carlos Macedo
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
VICE-LÍDERES - 1º Max Lemos - 2º Gustavo Tutuca
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Delegado Carlos Augusto
VICE-LÍDERES - 1º Jorge Felippe Neto - 2º Rosane Felix
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDER - Lucinha
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Zeidan Lula
VICE-LÍDER - Waldeck Carneiro
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
VICE-LÍDER - Thiago Pampolha
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Renan Ferreirinha
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
LÍDER DA BANCADA - Welberth Rezende
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
LÍDER DA BANCADA - Brazão
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA -
AVANTE
LÍDER DA BANCADA -
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Gil Vianna
VICE-LÍDERES - 1º Filippe Poubel - 2º Dr. Serginho - 3º Gustavo Schimidt
- 4º Coronel Salema
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Flávio Serafini
VICE-LÍDERES - 1º Renata Souza - 2º Dani Monteiro
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Macedo
VICE-LÍDER - Danniel Librelon
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Bebeto
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SD
LÍDER DA BANCADA - Rodrigo Bacellar
VICE-LÍDER - Vandro Família
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS
LÍDER DA BANCADA -
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Fábio Silva
VICE-LÍDER -
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Subtenente Bernardo
PARTIDO REPÚBLICANO PROGRESSISTA - PRP
LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire
NOVO
LÍDER DA BANCADA - Chicão Bulhões
DEMOCRACIA CRISTÃ – DC
LÍDER DA BANCADA - João Peixoto
VICE-LÍDER - Marcelo Cabeleireiro
PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO – PRTB
LÍDER DA BANCADA - Léo Vieira
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC
LÍDER DA BANCADA - Giovani Ratinho
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Cea sa
SUMÁRIO
Expediente Despachado pelo Presidente .................................. 4
Indicações ...................................................................................4
Comissões....................................................................................4
Atos e Despachos da Mesa Diretora.........................................6
Atos e Despachos do Primeiro Secretário ................................ 6
Atos e Despachos do Diretor-Geral .........................................6
Despachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos.............7
Avisos, Editais e Termos de Contratos......................................7
EDITAL
CONVOCA CARLO FERREIRA DE CAIA-
DO CASTRO, 1º SUPLENTE DO DEM, PA-
RA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTA-
DO ESTADUAL.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe con-
fere o Artigo 258, Inciso I, e §§ 1º e 2º do Regimento Interno, CON-
VOCA CARLO FERREIRA DE CAIADO CASTRO, 1º Suplente do
DEM, para assumir o mandato de Deputado Estadual na vaga do Se-
nhor Deputado ANDRÉ CORRÊA, afastado em decorrência de deci-
são do Tribunal Regional Federal no Processo nº 0100823-
57.2018.4.02-0000.
Rio de Janeiro, 22 de março de 2019.
Deputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTEN-
COURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presiden-
te; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente;
MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário;
MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário;
FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY
DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.
EDITAL
CONVOCA JAIRO SOUZA SANTOS, 1º
SUPLENTE DA COLIGAÇÃO SOLIDARIE-
DADE E PTB, PARA ASSUMIR O MAN-
DATO DE DEPUTADO ESTADUAL.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe con-
fere o Artigo 258, Inciso I, e §§ 1º e 2º do Regimento Interno, CON-
VOCA JAIRO SOUZA SANTOS, 1º suplente da Coligação SOLIDA-
RIEDADE e PTB,para assumir o mandato de Deputado Estadual na
vaga do Senhor Deputado MARCUS VINICIUS, afastado em decor-
rência de decisão do Tribunal Regional Federal no Processo nº
0100823-57.2018.4.02-0000.
Rio de Janeiro, 22 de março de 2019.
Deputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTEN-
COURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presiden-
te; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente;
MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário;
MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário;
FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY
DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.
EDITAL
CONVOCA NELSON RUAS DOS SANTOS,
1º SUPLENTE DO AVANTE, PARA ASSU-
MIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTA-
DUAL.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe con-
fere o Artigo 258, Inciso I, e §§ 1º e 2º do Regimento Interno, CON-
VOCA NELSON RUAS DOS SANTOS, 1º suplente do Avante, para
assumir o mandato de Deputado Estadual na vaga do Senhor Depu-
tado MARCOS ABRAHÃO, afastado em decorrência de decisão do
Tribunal Regional Federal no Processo nº 0100823-57.2018.4.02-
0000.
Rio de Janeiro, 22 de março de 2019.
Deputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTEN-
COURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presiden-
te; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente;
MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário;
MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário;
FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY
DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.
EDITAL
CONVOCA SÉRGIO BERNARDINO DUAR-
TE, 1º SUPLENTE DO PDT, PARA ASSU-
MIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTA-
DUAL.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe con-
fere o Artigo 258, Inciso I, e §§ 1º e 2º do Regimento Interno, CON-
VOCA SÉRGIO BERNARDINO DUARTE, 1º suplente do PDT, para
assumir o mandato de Deputado Estadual na vaga do Senhor Depu-
tado LUIZ MARTINS, afastado em decorrência de decisão do Tribunal
Regional Federal no Processo nº 0100823-57.2018.4.02-0000.
Rio de Janeiro, 22 de março de 2019.
Deputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTEN-
COURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presiden-
te; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente;
MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário;
MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário;
FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY
DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.
EDITAL
CONVOCA PAULO SÉRGIO LOUBACK, 1º
SUPLENTE DO PSC, PARA ASSUMIR O
MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe con-
fere o Artigo 258, Inciso I, e §§ 1º e 2º do Regimento Interno, CON-
VOCA PAULO SÉRGIO LOUBACK, 1º suplente do PSC, para assu-
mir o mandato de Deputado Estadual na vaga do Senhor Deputado
CHIQUINHO DA MANGUEIRA, afastado em decorrência de decisão
do Tribunal Regional Federal no Processo nº 0100823-57.2018.4.02-
0000.
Rio de Janeiro, 22 de março de 2019.
Deputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTEN-
COURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presiden-
te; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente;
MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário;
MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário;
FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY
DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.
EDITAL
CONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS
PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA A
REALIZAR-SE NO DIA 26 DE MARÇO, ÀS
14H45 E ORDINÁRIAS A REALIZAREM-
SE NOS DIAS 26, 27 E 28 DE MARÇO DE
2019.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTA-
DO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimen-
tais, CONVOCA os Senhores Deputados para a Sessão Extraor-
dinária a realizar-se no dia 26 de março de 2019, às 14h45 e Or-
dinárias a realizarem-se nos dias 26, 27 e 28 de março de 2019,
com a seguinte:
ORDEM DO DIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2019
14h45
- TERÇA-FEIRA -
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 09/2019 DE AUTORIA DO DEPUTADO RO-
SENVERG REIS QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO
DE AR-CONDICIONADO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMEN-
TO (UPAs), HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
-------------------------------------------------------------------------------------------------
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDA-
DA
PROJETO DE LEI Nº 2845-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO
DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE
JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA ESTADUAL DA CONS-
CIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA.
PROJETO DE LEI Nº 371-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WA-
GUINHO, QUE FICA OBRIGADA A IMPRESSÃO DA DATA DE VA-
LIDADE NO RÓTULO DOS PRODUTOS COSMÉTICOS E DE MA-
QUIAGEM PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PROJETO DE LEI Nº 578-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR.
SADINOEL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATEN-
DIMENTO TELEFÔNICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE
FALA E AUDITIVA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE
EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO
PROJETO DE LEI Nº 315-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO
MARCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO
MÉTODO DE TRATAMENTO DA REEDUCAÇÃO POSTURAL GLO-
BAL (RPG) NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE
JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 2596-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO
PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 2.772, DE 25 DE AGOSTO
DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO TOLERÁVEL DO
MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO DIARIAMENTE POR ALU-
NOS DO PRÉ-ESCOLAR E 1º GRAU DA REDE ESCOLAR PÚBLICA
E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PROJETO DE LEI Nº 2461-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA
ENFERMEIRA REJANE, QUE OBRIGA BARES, RESTAURANTES E
CASAS NOTURNAS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER
QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.
PROJETO DE LEI Nº 4321-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO
CARLOS MINC, QUE MODIFICA O §3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº
8.008, DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE “INSTITUI O PROGRAMA
DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ESTUPRO, COM OBJETIVO DE DAR
APOIO E IDENTIFICAR PROVAS PERICIAIS.
EM 2ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 41/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RO-
SENVERG REIS, QUE DENOMINA-SE RODOVIA PASTOR LOURI-
VAL MACHADO O TRECHO DA RJ-085, QUE LIGA O BAIRRO MAN-
TIQUIRA A BARÃO DO AMAPÁ.
EM 1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 2534/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RI-
CARDO ABRÃO, QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.454, DE 31
DE OUTUBRO DE 1995, DISPONDO SOBRE DESCONTO NO PRE-
ÇO DOS INGRESSOS AOS CIDADÃOS MAIORES DE 60 (SESSEN-
TA) ANOS.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO
ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LA-
ZER, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO,
FAVORÁVEL.
RELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CLAISE MARIA,
CHIQUINHO DA MANGUEIRA E DIONISIO LINS.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
REQUERIMENTO Nº 32/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAR-
CELO DO SEU DINO, QUE REQUER A CESSÂO DO PLENÁRIO
BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A SENHORA
THAISE FELICIANO CHARLES, MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.
INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO AR-
TIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 1298/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS
MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE PROÍBE O MANUSEIO, A
UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO
E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS EM EVENTOS REALIZADOS COM A
PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS, OU EM ÁREAS PRÓXIMAS A LOCAIS
ONDE SE ABRIGAM ANIMAIS, NO ESTADO E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA CI-
VIL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTI-
TUIÇÃO E JUSTIÇA.
RELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO.
(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO
MEIO AMBIENTE; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FI-
NANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)
PROJETO DE LEI Nº 3713/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MAR-
THA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA
DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA NA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.
(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE
SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO