Editorial

AutorHeron Gordilho
Páginas1-1
5
Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, Salvador, volume 13, número 03, p. 77-89, Set-Dez 2018
Mário André Machado Cabral e Fábio Sampaio Mascarenhas
Editorial
Heron Gordilho
Prezados leitores,
Chegamos ao terceiro fascículo do volume 13 da Revista Brasileira de Direito Animal, ano de
2018.
A RBDA/UFBA vai se iniciar com a seção de Doutrina Internacional apresentando o artigo
DificultaDes probatorias en la persecución penal Del Delito De maltrato animal: una reflexión acerca
De la prueba Del sufrimiento como resultaDo típico /     
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Labaca, doutoranda em direito pela Universidad de Chile, que irá analisar no sistema criminal chileno
a possibilidade de utilização do raciocínio abducionista para comprovar o sofrimento dos animais nos
crimes de mal-trato e crueldade.
Em seguida, encontraremos a seção de Direito do Consumidor, com o artigo reflexões sobre o
consumo sustentável Da fauna marinha à luz Das autuações Do ibama no caso Da pesca Das lagostas
no ceará /    
  de Fábio Campelo Conrado de Holanda, professor Doutor do Programa de
Mestrado em Direito da Uni7, que irá analisar, a partir da ética ambiental, a exploração dos animais pela
indústria de alimento, com enfoque na legislação consumerista.
A seção de Direito Animal ira apresentar o artigo introDução ao Direito animal brasileiro/
  de Vicente de Paula Ataide Junior, professor Doutor do Programa
de Pós-Gradução em Direito d Universidade Federal do Paraná, que apresenta o conceito e os elementos
propedêuticos do Direito Animal, a partir do desenvolvimento constitucional, legislativo, jurispruden-
cial e doutrinário no Brasil.
Na seção de Direito Ambiental, teremos o artigo meio ambiente, constituição e Direito
econômico: argumentos econômicos versus proteção animal /  -
 de Mario Cabral,
professor Doutor da Faculdade
de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
e Fabio Mascarenhas, mestrando em Direito pela
Universidade de São Paulo, que analisa do papel dos argumentos econômicos em uma discussão
jurídico-constitucional sobre proteção ambiental.
Na seção de Bioética, estará o artigo parâmetros bioéticos para a consiDeração Das futuras
gerações na Deliberação ambiental /   -
, de Leonardo Souza, Professor doutor do programa de Pós-Graduação em Direito
da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Jessica Maciel, Pós-graduanda em Direito Público na Escola
Superior da Magistratura Federal (ESMAFE), que analisa a deliberação ambiental e o modo como as fu-
turas gerações são vistas pelos deliberantes.
A Seção de Direito Civil trará o artigo funDação (patrimônio personalizaDo) e natureza (viDa
DespersonalizaDa): um convite à reflexão sobre um paraDoxo Do Direito contemporâneo / -
-
, de Mártin Haeberlin, professor Doutor em Direito da UNIRITTER/RS e Alexandre Pasqualini,
professor da Escola Superior de Advocacia/RS, que irá analisar o avanço jurídico que a Fundação repre-
sentou no âmbito da teoria da personalidade jurídica e a natureza jurídica do ente fundacional.

que, no bojo da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, proibiu
liminarmente a Fazenda Brasil Agropecuária de realizar procedimentos de manejo suíno que se desen-
volvam à custa de dor e sofrimento animal, tais como as intervenções cirúrgicas realizadas sem anestesia
  -
çam a movimentação dos animais e os procedimentos invasivosagressivos.

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