Editorial
| Autor | Heron Gordilho |
| Páginas | vii-vii |
EDITORIAL
Heron Gordilho
Prezados leitores,
A Revista Brasileira de Direito Animal, v.16, n.1 Ano 2021, iniciará com o artigo
Protection of rights of nature and the post-development perspective, da autoria da
convidada Mariana Ribeiro Santiago, pós – doutora pela Justus Liebig Universität
Giessen (Alemanha), em que se analisa a relação entre a proteção dos direitos da
natureza, em especial dos animais, e o desenvolvimento econômico.
Em seguida, a seção de Direito Animal apresentará o artigo Perché il dibattito
animalista è così arretrato in italia,do Professor Doutor Francesco Rubino, da
Faculdade de Direito da Universita deli Studi di Napoli Frederico II, que irá analisar o
atraso da incorporação do animalismo no sistema legal italiano.
O artigo A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet,
das professoras doutoras Deborah Regina Lambach Ferreira da Costa e Maria Helena
Marques Braceiro Daneluzzi, ambas da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
(PUC/SP) analisará a proteção dos animais de companhia e a mudança de paradigma
trazida por decisões de vanguarda do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O artigo Senciência animal no Código Ambiental do Rio Grande do Sul: princípio
da responsabilidade e ética do futuro de Hans Jonas, do Professor Doutor Fernando
Gustavo Knoerr da Faculdade de Direito UNICURITIBA, em co-autoria com o
mestrando e Deputado Estadual/RGS Gabriel Vieira De Souza, analisará o
reconhecimento legal da senciencia na Lei 15.434 do Estado do Rio Grande do Sul a
partir do pensamento filosófico de Hans Jonas.
Na seção de Direito Constitucional, o artigo Novo constitucionalismo latinoamericano
no antropoceno: uma experiência comparada brasil e equador, do Professor Doutor
Dirley da Cunha Júnior, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em co-autoria com
o Professor Doutor Lázaro Alves Borges, da Faculdade Baiana de Direito, analisará
comparativamente o tratamento jurídico dos animais pelo Supremo Tribunal Federal
brasileiro(STF) e a Corte Provençal Equatoriana.
Em seguida, na seção de Direito Ambiental, o artigo A (in) constitucionalidade do
Código Florestal no Supremo Tribunal Federal? do professor Doutor Leonardo
Estrela Borges, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em coautoria com
Bruno Morais Alves, especialista em Direito Constitucional pelo IDP, analisará
comparativamente o princípio da vedação do retrocesso em matéria ambiental no Brasil
e na França.
Por fim, o leitor encontrará a reprodução da decisão do Superior Tribunal de Justiça e do
voto do Ministro Marco Buzzi sobre a possibilidade das convenções proibirem a criação
e manutenção de animais domésticos em unidades autônomas dos condomínios.
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