Editorial
| Páginas | 1-5 |
ISSN 1982-0496
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EDITORIAL
Prezados Leitores
O ano de 2021 marca os 15 anos da RDFD. Com seu primeiro número
publicado em junho de 2007, a Revista, ao longo de todo esse tempo, tem
contribuído para a divulgação das pesquisas acadêmicas desenvolvidas no Brasil
e no exterior sobre a temática “Direitos Fundamentais & Democracia”. Avaliada
no estrato A1 pelo sistema Qualis da Capes, a RDFD encontra-se entre os mais
importantes veículos acadêmicos brasileiros de divulgação da produção jurídica
nacional e internacional.
O primeiro número do volume 26, deste ano de 2021, reúne oito artigos
dedicados aos direitos fundamentais e aos direitos humanos, bem como quatro
outros artigos que dialogam com o tema “direitos fundamentais e democracia”
sob diversos ângulos, desde a ideologia do neoliberalismo, passando pela
discussão sobre o terceiro setor, a questão do pluralismo jurídico em escala global
e a formação histórica do controle de constitucionalidade europeu, em particular
na Áustria.
O acesso a medicamentos no sistema internacional de proteção à
propriedade intelectual sob a lógica do contrapoder exercido na sociedade em
rede, é o tema da investigação desenvolvida por João Pedro Seefeldt Pessoa e
Rafael Santos de Oliveira, os quais partem da consideração de que a lógica das
redes permeia o estudo da sociedade e do poder, devido à interação entre atores
sociais e a formação de redes de (contra)poder. O direito da propriedade
intelectual não fica alheio a isso, porquanto o acesso a medicamentos em
determinados casos depende de mecanismos de afronta ao sistema de proteção
dominante. A natureza jurídica da expressão “exigido prévio aviso à autoridade
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