Editorial

AutorMauricio Mota
CargoEditor da Revista de Direito da Cidade
Páginas1-6
Revista de Direito da Cidade
Editorial para o vol. 12-3 (2020)
A Revista de Direito da Cidade, revista classificada pelo MEC/CAPES como Qualis
A1, Direito e cadastrada na Web of Science, tem o prazer de informar que nossa Revista
foi citada em decisão do Supremo Tribunal Federal, da lavra do Ministro Roberto
Barroso, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO nº. 60, proposta
pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, pelo
Partido dos Trabalhadores PT e pela Rede Sustentabilidade, que narram atos
comissivos e omissivos da União que comprometeriam o adequado funcionamento do
Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), bem como o direito de todos
os brasileiros a um meio ambiente saudável (CF, art. 225, caput e parágrafos). Na
referida decisão o Ministro Roberto Barroso admitiu a dita ação como arguição de
descumprimento de preceito fundamental e, sem prejuízo das informações a serem
prestadas pelos requeridos, convocou audiência pública para os dias 21 e 22 de
setembro de 2020, considerando que o caso envolve a necessidade de uma ampla
compreensão sobre o estado atual das políticas públicas em matéria ambiental, sobre a
operacionalização e o funcionamento do Fundo Clima e sobre os diversos atores e
atividades eventualmente impactados por tais políticas e que essas questões
extrapolam os limites do estritamente jurídico, demandando conhecimento
interdisciplinar a respeito de aspectos científicos, socioambientais e econômicos.
Publicamos neste número o artigo “Transformaciones en materia laboral e
impactos en las ciudades argentinas durante la última década (2010-2019)” do Prof.
Rodrigo Carmona, do Instituto del Conurbano da Universidade Nacional de General
Sarmiento, Argentina.
Esse artigo “Transformaciones en materia laboral e impactos en las ciudades
argentinas durante la última década (2010-2019)” busca examinar as principais
transformações em questões trabalhistas que vêm ocorrendo no capitalismo
contemporâneo e seus impactos concretos nas cidades. As tendências de maior
vulnerabilidade, informalidade e precariedade do trabalho estão presentes em

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT