Editorial
| Autor | Mauricio Mota |
| Cargo | Editor da Revista de Direito da Cidade |
| Páginas | 1-6 |
REVISTA DE DIREITO DA CIDADE
EDITORIAL PARA O VOL. 12-4 (2020)
A Revista de Direito da Cidade, revista classificada pelo MEC/CAPES como Qualis A1, Direito e
cadastrada na Web of Science, tem o prazer de informar que nossa Revista foi citada em Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 760, que visa com que a Corte determine à
União e aos órgão e entidades federais competentes que executem, de maneira efetiva, o Plano de
Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). A ação judicial é
assinada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Rede Sustentabilidade, Partido Democrático
Trabalhista (PDT), Partido Verde (PV), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade
(PSOL) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
As legendas partidárias na ação judicial apontam “graves e irreparáveis” lesões a preceitos
fundamentais, decorrentes de atos comissivos e omissivos da União e dos órgãos públicos federais
que impedem a execução de medidas previstas na referida política. Entre eles está a redução
significativa da fiscalização e do controle do desmatamento na Amazônia. Os partidos impetrantes
requerem, até 2021, a redução efetiva dos índices de desmatamento na Amazônia Legal e em terras
indígenas e unidades de conservação, conforme dados oficiais disponibilizados pelo Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre outros pontos.
Publicamos neste número o artigo “Articulaciones entre derecho a la ciudad y el buen
vivir/bien vivir como instrumentos de liberación” do Prof. José Eduardo Viera Paparamborda, Doutor
em Psicologia, Prof. Adjunto da Faculdade de Psicologia, Instituto de Psicologia Social, Facultad de
Psicologia - Universidade da República, Uruguai.
Esse artigo “Articulaciones entre derecho a la ciudad y el buen vivir/bien vivir como
instrumentos de liberación” busca problematizar a articulação do direito à cidade como dispositivo
de resistência e transformação, com as propostas do Bom Viver / Bem Viver, veiculadas e praticadas
há séculos por povos indígenas das Américas. Nesse sentido, discute-se no artigo algumas das ideias
levantadas a partir da concepção de Buen Vivir / Bien Vivir (Suma Kawsay e Suma Qamaña), que
definem outras formas de compreender o sujeito e seu habitar no mundo e, a partir delas,
apresenta-se em algumas propostas relevantes do direito à cidade (LEFEBVRE, 1968), também como
outra forma de compreender a vida cívica, as políticas necessárias para a equidade, justiça, inclusão
e governança efetiva das sociedades. Realiza-se no artigo uma discussão final que, a partir dos
instrumentos descritos, considera possíveis caminhos pelos quais se seguir viajando, acumulando e
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO