Editorial
| Autor | André Folloni, Daniel Wunder Hachem |
| Cargo | Editores da revista |
| Páginas | 1-2 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 1-2, maio/ago. 2017
ISSN 2179-8214
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Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
Editorial
As pesquisas desenvolvidas no Programa de Pós-Graduação em
Direito da PUCPR dedicam-se à reflexão sobre o Direito Econômico e o
Direito Socioambiental. Nessa intersecção, um dos temas de grande
relevância consiste nas relações laborais travadas entre as empresas e os
trabalhadores, envolvendo questões como a autonomia privada e a livre
iniciativa de um lado, e a tutela jurídica dos direitos sociais de outro.
Dentro desse cenário, surge no ano de 2017 a discussão candente a
respeito da Reforma Trabalhista implementada pela Lei n. 13.467/2017.
Parcela da doutrina considera tal reforma como uma necessidade do
mercado, que estaria a exigir uma modernização da legislação pertinente e
a flexibilização das normas laborais, conferindo maior autonomia para os
atores que figuram nas relações de trabalho. Outra parcela, contudo, afirma
que a medida não se presta a tal finalidade, consistindo na verdade em
instrumento de precarização das condições do trabalho, retrocesso em
matéria de proteção de direitos sociais e erosão das conquistas do Estado
Social.
Por tais motivos, a presente edição conta com um Dossiê Temático,
intitulado Trabalhista: Aspectos Econômicos e . Nesta
seção, são publicados 8 artigos dedicados ao debate relativo às alterações
produzidas na legislação trabalhista e no Direito do Trabalho no Brasil por
meio da Lei n. 13.467/2017, além de o utros aspectos relevantes para a
temática das relações laborais na contemporaneidade.
É também novidade desta edição a criação da seção ,
dedicada à elaboração de resenhas de obras jurídicas, com o propósito de
trazer ao conhecimento do público o conteúdo de livros relevantes
publicados na área do Direito. A Editora da Seção será a
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