Editorial.
| Autor | Silva, Ana Paula Procopio da |
Esta edição da Revista Em Pauta - Teoria Social e Realidade Contemporânea, segue com a prática da editoria convidada para a organização de dossiês temáticos, dentro do seu fluxo editorial. Assim, o número 49, Política de Saúde Mental, Luta Antimanicomial e o Modelo de Atenção Psicossocial no Brasil: retrocessos, resistências e desafios contemporâneos, foi organizado pela professora Ana Paula Procopio da Silva, da Faculdade de Serviço Social, do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pelo professor Marco José de Oliveira Duarte, da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora e dos Programas de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, por sua trajetória acadêmica e de militância antimanicomial, antiproibicionista e na defesa da Reforma Psiquiátrica.
Este dossiê temático apresenta artigos científicos, experiências acadêmicas, profissionais e de ativistas, como pesquisas, estudos e sistematização de práticas no trabalho em saúde mental e drogas relevantes, no sentido da afirmação dos princípios da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial em tempos de defesa da democracia, da vida e do cuidado em liberdade.
Nesses mais de quarenta anos da luta antimanicomial, mais de trinta anos da Carta de Bauru e mais de vinte anos da Lei no 10.216, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica brasileira ou a Lei da Saúde Mental, atualmente ameaçada, somos convocadas/os a resistir e a sustentar a construção de uma política feita por muitos sujeitos sociais, usuários e usuárias, familiares, trabalhadores e trabalhadoras, acadêmicos, dentre outros. Um processo evidenciado pelo espanhol Manuel Desviat no artigo que abre o dossiê, Sobre la vigencia del Manifiesto de Bauru en tiempos adversos: anotaciones sobre la demolición del cuidado a la salud mental en Brasil em que destaca o Manifesto de Bauru (1987) e a II Conferência Nacional de Saúde Mental como os pilares que constituem o arcabouço teórico e prático da reforma brasileira.
Na sequência, a leitura do artigo A política nacional de saúde mental brasileira: breve análise estrutural de Sara Mexko e Silvio José Benelli nos leva a reflexões sobre como a legislação nacional, ainda em vigor, e por nós defendida, estabeleceu e institucionalizou, no primeiro ano do século XXI, a nova política nacional de saúde mental, radicalmente contrária ao modelo hegemônico até então, o hospitalocêntrico-manicomial, tornando possível a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), redirecionando, em todo território nacional, o novo modelo assistencial, o da rede de atenção psicossocial (RAPS), de base comunitária, territorial, de portas abertas, de atenção diária e com ações intersetoriais e de apoio matricial onde a vida acontece.
A rede de atenção em saúde mental, que já acontecia em seu processo instituinte, foi formalizada logo em seguida à aprovação da Lei da Saúde Mental, em vigor, a partir da Portaria...
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