Editorial

AutorHeron Gordilho
Páginas5-5
EDITORIAL
HERON GORDILHO
Prezados leitores,
A Revista Brasileira de Direito Animal, v.16, n.3, ano 2021, se inicia com com uma
seção de Direito Penal Animal, o artigo The increase of Punishment for ill- Treatment of Dogs
and Cats and the Persistence of the anthropocentrist paradigm in Brazil Legistation, da
professora Doutora Elisaide Trevisam da Faculdade de Direito da UFMS , em coautoria com
o professor Jessé Cruciol Junior, da mesma instituição, analisa a distinção promovida na Lei
9.605/98 pela Lei 14.064/2020, que aumentou a pena dos crimes ambientais praticados
apenas contra os cães e os gatos, em detrimentos de outros animais sencientes.
Na seção de Direito Civil Animal, o artigo A guarda responsável dos Animais de
Estimação na Dissolução da União Estável, da professora Doutora Germana Parente Neiva
Belchior, do Centro Universitário 7 de Setembro, em coautoria com a professora Maria
Ravelly Martins Soares Dias, analisa a guarda responsável dos animais de estimação diante
do rompimento da união estável.
Em seguida, o artigo Cultural Minority Typical Costumes: Globalization, Loan or
Exploitation? da professora Doutora Tereza Rodrigues Vieira, da Universidade Paranaense,
em coautoria com Natan Galves Santana, graduando em Direito pela mesma Universidade,
avalia a apropriação cultural no mundo da moda, visando saber se é possível proteger e
assegurar que outro grupo utilize de forma exclusiva um determinado tipo de roupa.
Na seção de Direito Estrangeiro, o artigo As Touradas estão prestes a se tornarem
patrimônio cultural imaterial da humanidade?, do Professor Doutor Jean-Pierre Maguenauld,
da Faculdade de Direito e Ciências Econômicas da Universiade de Limoges/França, que analisa
a tentativa de inscrição dessa atividade no patrimônio imaterial cultural francês.
Na seção de Bioética encontraremos o artigo La bioética alla prova della visione
pandemica: governance sanitaria, modelli aziendal e dittature democratiche -- Parte I: I
principi etico-politici e la crisi della scienza, da Professora Doutora Alessia Magliacane,
pesquisadora da Ecole des hautes Études en Sciences Sociales/França e do Professor Doutor
Francesco Rubino, da Università Federico II /Itália, que analisa a integração filosófico-política
dos princípios éticos e científicos da Bioética, propostos por Engelhardt no contexto
pandêmico de direitos fundamentais e das liberdades individuais.
Na seção de Direitos Constitucional Ambiental, o artigo Os rios voadores e as
mudanças climáticas ocasionadas pelo desmatamento da floresta amazônica: uma perspectiva
a partir do constitucionalismo latino-americano, do Professor Doutor Elcio Nacur Resendedo
PPGD da Escola Superior Dom Helder Câmara/MG, que a partir das constituições do Brasil e
do Peru, analisa os instrumentos de proteção da Floresta Amazônica
Por fim, encontraremos a Declaração de Toulon, concebida, durante os seminários
sobre a personalidade jurídica do animal, como uma resposta dos juristas universitários da
França à Declaração de Cambridge de 7 de julho de 2012.

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