Educação em direitos humanos e memória: a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos em relação ao estado brasileiro
| Author | Celma Tavares |
| Profession | Licenciada em Pedagogia, Mestre em Ciência Política (UFPE), Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca/Espanha (USAL) e Pós-Doutora em Direitos Sociais e Direitos Humanos pela USAL. Pesquisadora e Vice Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Educação em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania da UFPE. Atualmente em... |
| Pages | 55-80 |
55
EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E MEMÓRIA:
A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA
DE DIREITOS HUMANOS EM RELAÇÃO AO ESTADO
BRASILEIRO.
HUMAN RIGHTS EDUCATION AND MEMORY: THE
JURISPRUDENCE OF THE INTER-AMERICAN COURT
OF HUMAN RIGHTS IN RELATION TO BRAZIL.
Celma Tavares50
“A memória abre expedientes que o direito considera arquivados”
(Walter Benjamin)
RESUMO: A educação em direitos humanos, que integra o direito à edu-
cação, é composta por três elementos: a formação do sujeito de direito;
o empoderamento individual e coletivo; e o educar para o nunca mais.
Este último é o que nos interessa neste texto, considerando sua relevân-
cia nos processos de justiça de transição. Em contextos pós ditatoriais,
como o do Brasil, a forma de viabilizar o direito coletivo de conhecer seu
passado marca a diferença entre a preservação da memória e verdade ou
a opção pelo esquecimento. Este artigo tem o objetivo de analisar a juris-
prudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação ao
Estado brasileiro no campo do direito à memória e verdade. As sentenças
do ‘Caso Gomes Lund y otros vs. Brasil’ de 2010 e do ‘Caso Herzog y
otros vs. Brasil’ de 2018 obrigam a investigar e punir graves violações de
50 Licenciada em Pedagogia, Mestre em Ciência Política (UFPE), Doutora em Direitos
Humanos pela Universidade de Salamanca/Espanha (USAL) e Pós-Doutora em Di-
reitos Sociais e Direitos Humanos pela USAL. Pesquisadora e Vice Coordenadora do
Núcleo de Estudos e Pesquisas de Educação em Direitos Humanos, Diversidade e Ci-
dadania da UFPE. Atualmente em estância de investigação no Seminário Internacional
de História Contemporânea dos Direitos Humanos (SIHCSH/USAL).
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José dos Santos Carvalho Filho e Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão
direitos humanos, em ambos casos crimes contra a humanidade que são
inanistiáveis e imprescritíveis. Ademais, a Corte estabelece em sua juris-
prudência que o direito à memória e verdade se situa no marco do direito
de acesso à justiça. O país tem a obrigação de cumprir ambas sentenças
e o dever de efetuar o controle de convencionalidade entre suas normas
internas e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Por m, é fun-
damental que se compreenda que as políticas de memória e verdade não
tem relação apenas com o passado, mas também com nosso presente e
futuro, tendo um papel chave no processo de consolidação democrática.
Palavras-chave: Memória e verdade; Educação em Direitos Humanos;
Democracia; Corte Interamericana; Brasil.
ABSTRACT: Human rights education, which includes the right to educa-
tion, is composed of three elements: the training of the subject of rights,
individual and collective empowerment and education for the never again.
In this last aspect we will focus on this text, considering its importance in
the processes of justice in transition. In post-dictatorial contexts, such as the
Brazilian, the way to make the collective right to know the past makes the
dierence between the preservation of memory and truth or the choice of
oblivion. e purpose of this article is to analyze the jurisprudence of the
Inter-American Court in relation to Brazil in the eld of memory and truth.
e sentences of the case of Gomez Lund and others vs Brazil 2010 and the
case of Herzog and others vs. Brazil 2018 make it necessary to investigate
and punish serious human rights violations. In fact, both cases concern cri-
mes against humanity, impossible to amnesty and imprescriptible. In addi-
tion, the Court states in its case law jurisprudence that the right to memory
and truth falls within the framework of the right to access to justice. e
Brazilian state has the obligation to comply with both judgments and the
duty to carry out the control of conventionality between its internal rules
and the American Convention of Human Rights. Finally, it is essential to
understand that memory policies are not only related to the past but also
to the present and the future as they play a key role in democratization
consolidation processes.
Key words: Memory and truth; Human Rights Education; Democracy; In-
ter-American Court; Brazil.
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