Educação no Cárcere: Análise Comparativa das Legislações Brasileira e Argentina

AutorElton Dias Xavier - Roberta Cardoso Silva
CargoProfessor Doutor em Direito pela UFMG, Doutor em Ciências Sociais pela UERJ - Mestra em Desenvolvimento Social, Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)
Páginas86-108
Educação no Cárcere: Análise Comparativa
das Legislações Brasileira e Argentina
Education in Prison: a Comparative Analysis of the
Brazilian and Argentine Legislation
Elton Dias Xavier*
Universidade Federal do Paraná, Curitiba-PR, Brasil
Roberta Cardoso Silva**
Universidade Federal do Paraná, Curitiba-PR, Brasil
1. Introdução
A educação de pessoas encarceradas vem ganhando espaço em vários or-
ganismos e eventos, tanto nacionais como internacionais. Muito se discute
sobre as singularidades e a complexidade da oferta de ensino no contexto
prisional, bem como sobre o que diz respeito aos desaf‌ios, ações e políticas
voltadas para a consecução desta modalidade de educação.
O trabalho aqui proposto tem seu foco principal na análise e com-
paração das diretrizes e normas para a educação de pessoas privadas de
liberdade, existentes no Brasil e na Argentina. Ambas as nações, localizadas
no continente latino-americano, possuem algumas características comuns,
como o fato de terem vivenciado modelos de governos ditatoriais e terem
* Professor Doutor em Direito pela UFMG, Doutor em Ciências Sociais pela UERJ, professor titular da
graduação em Direito e do PPGDS-Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social (Mestrado e
Doutorado) da Unimontes – Universidade Estadual de Montes Claros – MG. E-mail: eltondx@hotmail.com.
** Mestra em Desenvolvimento Social – Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). Técnica
em Assuntos Educacionais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Ge-
rais (IFNMG) – Reitoria. Graduada em Pedagogia pela UNIMONTES. Especialista em Proeja pelo IFNMG.
E-mail: roberta.silva07@yahoo.com.br.
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acentuadas disparidades sociais, como af‌irma Rangel1-2. Apesar das seme-
lhanças, as nações supramencionadas também possuem suas singularida-
des e trajetos peculiares em termos socioculturais e históricos.
Inicialmente, apresentamos algumas ref‌lexões sobre a educação e o cár-
cere, abordando a f‌inalidade, bem como a importância de se integrar tais
elementos a f‌im de propiciar a reinserção social dos indivíduos apenados.
Nas duas seções seguintes, discute-se a situação do Brasil e da Argentina,
respectivamente, no que concerne às legislações que tratam da oferta de
educação em estabelecimentos penitenciários. São trazidos alguns posicio-
namentos de pesquisadores no que tange às políticas e às normatizações
para a educação prisional, retratando os avanços, bem como os desaf‌ios
existentes. São apresentados ainda, alguns aspectos do perf‌il das popula-
ções carcerárias aqui priorizadas, tais como o número de presos, o nível de
instrução, dentre outros.
Prossegue-se com uma análise comparativa das singularidades pre-
sentes no Brasil e na Argentina no que se refere ao aparato legal sobre a
educação em prisões. Busca-se apontar os pontos de similitude que essas
realidades apresentam, bem como as divergências mais signif‌icativas no
que tange às políticas e diretrizes de ambas.
O artigo em questão assentou sua metodologia na análise do arcabouço
jurídico (legislação e teoria) do Brasil e da Argentina sobre o tema discu-
tido, bem como na revisão bibliográf‌ica de vários autores cujos estudos e
pesquisas retratam a educação para reclusos.
2. Educação e Privação de Liberdade
A educação escolar, que promove a difusão dos diversos ramos da ciência,
tende a favorecer o indivíduo em seus aspectos cognitivo, físico, social
e cultural, resumindo, procura desenvolver integralmente o ser humano.
Permite também compreender e intervir criticamente na realidade. Por
meio da educação, conquistamos o direito de pertencer à determinada so-
ciedade e usufruir dos seus códigos, ampliamos nossas possibilidades de
1 2009.
2 Em “Desaf‌ios e perspectivas da educação em prisões na América Latina”, Rangel (2009) apresenta um
panorama geral de características comuns às nações latino-americanas.
Educação no Cárcere:
Análise Comparativa das Legislações Brasileira e Argentina

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