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Educação Previdenciária

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Vincent
AutorWladimir Novaes Martinez
Ocupação do AutorAdvogado especialista em Direito Previdenciário
Páginas629-632

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A educação previdenciária não é tema novo. A CPFL e o SESC vêm desenvolvendo esforços há quatro décadas.

O exercício da cidadania no referente à proteção social somente será atingido quando todos os cidadãos tiverem consciência do amplo signiicado da seguridade social, previdência social, assistência social e seguro privado.

Convindo, até mesmo, uma pitada de matemática inanceira, cálculo atuarial, investimentos e medicina do trabalho. Máxime, os fundamentos do Direito Previdenciário Procedimental.

Resta evidente a notável distinção entre previdência e assistência social e o motivo do benefício da LOAS ser limitado aos recursos da seguridade social. E os avanços doutrinários e jurisprudenciais que vêm afetando essa prestação.

401. Papel do MPS

Aos poucos todos vão tomando consciência da necessidade de que a população carece ter conhecimento um pouco mais profundo da previdência social, para que os segurados e dependentes possam praticar os seus direitos.

Os participantes dos fundos de pensão têm de dominar a legislação vigente e o sentido do comando que regem a matéria e que, diferentemente da previdência básica, na complementar o quantum inal das suas prestações resta sujeito à gestão dos riscos das aplicações inanceiras.

Vale dizer, é imprescindível sobrevir uma signiicativa campanha de esclarecimentos dos usuários, principalmente em relação ao papel e conteúdo das convenções legais estabelecidos no seguro privado.

402. Cartilhas oiciais

Importa que a experiência da “Cartilha da Previdência Associativa”, tornada pública na internet pelo MPS, seja estendida a outros aspectos.

O ideal é o INSS imprimir e distribuir uma cartilha mínima de informa-ções relativas ao custeio e aos benefícios, como é o caso dos nossos livros Previdência Social ao Alcance de Todos, Previdência Social, e Arte de Aposentar-se, todos publicados pela LTr.

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403. Ensino da matéria

Rigorosamente, além das faculdades se adequarem para uma cadeira obrigatória de previdência social, seria importante que sejam ministrados conhecimentos mínimos.

Diante das modiicações estruturais que vêm se apresentando nessa complexa área em que tantos produtos sejam oferecidos, que...

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