A educação como um meio para tratar da ética na inteligência artificial
| Autor | Edgar Gastón Jacobs Flores Filho |
| Ocupação do Autor | Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais |
| Páginas | 705-719 |
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A EDUCAÇÃO COMO UM MEIO PARA TRATAR
DA ÉTICA NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Edgar Gastón Jacobs Flores Filho
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em
Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Coordenador dos Projetos de Direito
da SKEMA Business School no Brasil. Professor Adjunto da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais. Advogado.
Sumário: 1. Introdução. 2. A Inteligência Articial, os vieses decisórios e a importância da
transparência. 3. A nova escola de Chicago e as modalidades de regulação. 4. Educação para
a tecnologia como proposta de regulação da Inteligência Articial. 5. Considerações nais.
6. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Um dos grandes dilemas do cidadão da terceira década do século XXI será apren-
der a conviver com os sistemas decisórios que convencionamos chamar de Inteligência
Artificial.
Algoritmos e equipamentos guiados por algoritmos estão presentes no dia-a-dia
das pessoas, decidindo de forma sutil ou não o que comemos, que filmes - e séries - as-
sistimos, como deveríamos nos vestir, com quem seria ideal nos relacionarmos e outras
questões assim, relevantes e cotidianas.
Sistemas que percebem padrões, classificam condutas e que aplicam autonoma-
mente o resultado de suas escolhas também são usados para guiar políticas públicas,
contratar ou demitir pessoas e até mesmo para analisar a viabilidade e iniciar de disputas
comerciais ou guerras.
Enfim, a inteligência artificial não é mais futuro, é tema atual e saliente.
Regular a inteligência artificial e cuidar dos aspectos éticos implicados na criação
desses sistemas é hoje tão necessário quanto antes foi regular as fábricas, relações em-
presariais ou estruturar um arcabouço jurídico para a internet. Difícil seria imaginar
todos esses fenômenos alheios a teorias jurídicas, normas e ponderações éticas sobre
princípios e regras.
Porém, tecnologia nem sempre se curva a soluções jurídicas clássicas, como regras
de comando e controle. Isto porque criar os comandos (regras) pode ser um trabalho
muito técnico e, contraditoriamente, teria de ser muito rápido para alcançar as mudan-
ças que ocorrem a uma velocidade nunca vista. E controlar (fiscalizar) o cumprimento
DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 705DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 705 23/02/2021 14:55:2223/02/2021 14:55:22
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