Efeito da renúncia fiscal na formação do fundo público piauiense - 2015 a 2018
| Autor | Tatiana Maria Almeida Saiki - Osmar Gomes de Alencar Júnior |
| Cargo | Mestranda em Políticas Públicas (UFPI) - Graduado em Ciências Econômicas pela UFC, Mestre em Políticas Públicas pelo PGPP-UFPI |
| Páginas | 291-310 |
EFEITO DA RENÚNCIA FISCAL NA FORMAÇÃO DO FUNDO PÚBLICO PIAUIENSE - 2015 A 2018
Tatiana Maria Almeida Saiki
1
Osmar Gomes de Alencar Júnior
2
Resumo
O artigo tem como objetivo analisar os efeitos da política fiscal de renúncias tributár ias na formação do fundo público do
Estado do Piauí no quadriênio 2015-2018. Para tanto, realiza uma pesquisa documental nos sítios eletrônicos da Secretaria
da Fazenda do Estado do Piauí e da Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí. Os dados foram extraídos dos
Balanços Gerais do Estado, das Leis de Diretrizes Orçamentárias e dos anexos das Leis Orçamentárias Anuais do referido
período, além de informações requeridas nas Ouvidorias da SEFAZ -PI, e TCE-PI e Ouvidoria Geral do Estado do Piauí
(OGE-PI), com base na Lei de acesso à informação (LAI). Conclui que em 04 anos houve um montante de mais de R$ 2
bilhões de renúncias, reduzindo a quantidade de receitas e a possibilidade de financiamento de for ma autônoma das
políticas públicas, em especial das políticas sociais do Estado do Piauí.
Palavras-chave: Fundo público. Renúncia de receitas. Crise do capital. Orçamen to público.
THE EFFECTS OF THE WAIVER OF REVENUES ON THE FORMATION OF THE PIAUIENSE PUBLIC F UND
Abstract
The article aims to analyze the effects of fiscal policy on tax waivers in the formation of the public fund of the State of Piauí in
the 20 15-2018 quadrennium. For that, it carried out a documentary r esearch on the websites of the Piauí State Finance
Department and the Piauí State Planning Department. The data were extracted from the State General Balance Sheets,
Budget Guidelines Laws and the an nexes of the Annual Budget Laws for that period, in addit ion to information required by
the Om budsman of SEFAZ-PI, and TCE-PI and the General Ombudsman of the State of Piauí (OGE -PI), based on the
Access to Information Act (LAI). It is concluded that in 04 years t here was an amount of more than R$ 2 billion in waivers,
reducing the amount of revenue and the possibility of autonomously financing public policies, especially social policies of the
State of Piauí.
Keywords: Public fund. Revenue waiver. Capital crises. Public budget.
Artigo recebido em: 20/12/2021 Aprovado em: 28/05/2022
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v26n1p291-310
1
Mestranda em Políticas Públicas (UFPI). Especialista em Direito Tributário (UECE) e Finanças Públicas (UFPI). Bacharela
em Ciências Contábeis (UFPI). Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Membro
do Observatório do Fundo Público (UFDPar).E-mail: tatiana.interage@gmail.com.
2
Graduado em Ciências Econômicas pela UFC, Mestre em Políticas Públicas pelo PGPP-UFPI e Doutor em Políticas
Públicas pelo PGPP- UFMA. Professor Adjunto do Departamento de Ciências Econômicas e Quantitativas da UFDPar e do
Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFPI. Coordena dor do Observatório d o Fundo Público na UFDPar,
membro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) e pesquisador do Grupo de Estudos de Hegemonia e Lutas na
América Latina (GEHLAL). E-mail: jrosmar@hotmail.com.
Tatiana Maria Almeida Saiki e Osmar Gomes de Alencar Júnior
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1 INTRODUÇÃO
A institucionalização da renúncia de receitas públicas no Brasil é um instrumento
estratégico utilizado pelo Estado para atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento econômico e
social, o que na prática constitui-se em transferências de recursos do fundo público para o setor
privado da economia de forma indireta e extraorçamentária, pois sua realização não se vincula à
execução do orçamento (SALVADOR, 2015).
Ocorre que, muito embora, por natureza, os objetivos da concessão de renúncia de
receitas sejam públicos, não há transparência das atividades em volta de sua consecução, mesmo
após a edição da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF), em especial no que tange à mensuração e
acompanhamento dos efetivos benefícios para a sociedade e quais os segmentos beneficiados pela
política fiscal, portanto, sem o devido controle social.
Em um contexto do capitalismo financeirizado, marcado pela cessão de recursos públicos
para a reprodução do capital, qual o efeito da renúncia de receita na formação do fundo público
piauiense? Qual foi o montante, o destino e a relevância das receitas renunciadas pelo governo do
estado do Piauí, no período de 2015 a 2018?
Para responder a esses questionamentos, realizou-se uma pesquisa documental junto à
base de dados do Balanço Geral do Estado, da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e dos anexos da
Lei Orçamentária Anual (LOA) do quadriênio 2015-2018, além das informações requeridas às
Ouvidorias da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI), do Tribunal de Contas do Estado
do Piauí (TCE-PI) e Ouvidoria Geral do Estado do Piauí (OGE-PI), com base na Lei de acesso à
informação (LAI). Os dados foram deflacionados pelo IGP-DI da FGV, tendo como mês e ano base
outubro de 2021.
O artigo está organizado em duas seções, a primeira trata da crise do capital, o papel do
fundo público no capitalismo contemporâneo e renúncia de receitas, e a segunda faz a análise das
receitas renunciadas no Estado do Piauí e seus efeitos na formação do fundo público, além desta
introdução e das considerações finais.
2 CRISE DO CAPITAL, FUNDO PÚBLICO E RENÚNCIA DE RECEITAS
A crise do capital para os teóricos clássicos do marxismo está relacionada a uma crise de
superprodução, resultado da busca incessante do capital para sua reprodução e acumulação. O
processo de acumulação nada mais é do que a reprodução ampliada do capital, que para ocorrer
necessita de uma composição orgânica do capital crescente, isto é, “uma progressiva demanda
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