Efeitos da multiparentalidade no direito de família

AutorFabíola Albuquerque Lobo
CargoProfessora Titular de Direito Civil do Centro de Ciências Jurídicas da UFPE
Páginas122-128
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
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o Comemorativa dos 1 30 anos da Revista Acad
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LOBO, Fabíola Albuquerque. EFEITOS DA MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA. Revista Acadêmica da
Faculdade de Direito do Recife - ISSN: 2448-2307, Edição Comemorativa dos 130 anos da Revista Acadêmica, p. 122-128. Nov.
2021. ISSN 2448-2307. <Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEM ICA/article/view/252572>
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EFEITOS DA MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA
EFFECTS OF MULTIPARENTALITY ON FAMILY LAW
Fabíola Albuquerque Lobo
1
RESUMO
O presente artigo tem por finalidade analisar o instituto da multiparentalidade e seus efeitos
no direito de família. Como sabido, o ingresso da multiparentalidade, pela via jurisprudencial, se
deu com o julgamento do tema de Repercussão Geral 622, representado pelo leading case
RE 898060, cujo julgamento resultou no reconhecimento jurídico do vínculo de filiação
socioafetivo e biológico concomitantes. Diante da complexidade que envolve a multiparentalidade,
se faz necessário a fixação de limites quanto a sua aplicação, por sua vez, balizados pelo princípio
do melhor interesse. A multiparentalidade necessariamente exige uma interlocução prévia com a
socioafetividade, pois enquanto àquela é recente, esta possui elaboração teórica e aplicação prática
consolidadas no direito brasileiro.
Palavras-chave: multiparentalidade; princípios constitucionais; socioafetividade; família.
ABSTRACT
This article aims to analyze the institute of multiparenthood and its effects on family law.
As is known, the entry of multiparenting, through jurisprudence, took place with the judgment of
the topic of General Repercussion 622, represented by the leading case RE 898060, whose
judgment resulted in the legal recognition of the concomitant socio-affective and biological
affiliation. Given the complexity that involves multiparenting, it is necessary to set limits on its
application, in turn, guided by the principle of best interest. Multiparenthood necessarily requires
a prior dialogue with socio-affectiveness, because while the former is recent, it has theoretical
elaboration and practical application consolidated in Brazilian law.
Keywords: multiparenting; constitutional principle; sociafectivity; family.
1 INTRODUÇÃO
A Constituição Federal de 1988 instituiu intensas e inúmeras transformações ao direito de
família. Esse cenário de quebra de paradigmas, contempla um dos maiores desafios que é à
apreensão da afetividade enquanto princípio jurídico e sua compreensão enquanto essência e
fundamento das relações familiares.
A natureza socioafetiva do parentesco transformou sobremaneira o significado e a
dimensão da filiação no direito brasileiro, ao mesmo tempo que impulsionou doutrina e
jurisprudência a darem um “giro copernicano” no enfrentamento desta nova realidade. O critério
jurídico da socioafetividade foi posteriormente acolhido pelo Código Civil/2002, ao dispor que o
parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem (art. 1593).
Neste sentido temos a filiação biológica ladeada pela filiação socioafetiva, a qual, por sua vez, se
materializa nas seguintes espécies, quais sejam: filiação proveniente da adoção, filiação
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Professora Titular de Direito Civil do Centro de Ciências Jurídicas da UFPE. Doutora em Direito Civil pela UFPE.
Professora do PPGD/UFPE. Vice-líder do Grupo de Pesquisa Constitucionalização das Re lações Privadas
(CONREP/UFPE/CNPq).

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