Os efeitos da pandemia da COVID-19 no Tribunal de Justiça do Ceará: repercussões sobre a tempestividade processual nas câmaras criminais

AutorJosé Victor Ibiapina Cunha Morais, Mariana Dionísio de Andrade
CargoEspecialista em Direito e Processo Penal pelo Centro Universitário Sete de Setembro - Uni7. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Pesquisador do Projeto Pesquisa Empírica em Direito (Cnpq) vinculado ao curso de Direito da Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Coordenador da 1a Câmara Criminal do TJ/CE. Fortaleza/CE. E-mail:...
Páginas469-496
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 2. Maio a Agosto de 2021
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 469-496
www.redp.uerj.br
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OS EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
CEARÁ: REPERCUSSÕES SOBRE A TEMPESTIVIDADE PROCESSUAL NAS
CÂMARAS CRIMINAIS
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THE EFFECTS OF COVID-19 PANDEMIC AT CEARÁ COURT OF JUSTICE:
REPERCUSSIONS ON THE PROCESSUAL TIMING IN CRIMINAL CHAMBERS
José Victor Ibiapina Cunha Morais
Especialista em Direito e Processo Penal pelo Centro
Universitário Sete de Setembro - Uni7. Graduado em Direito
pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Pesquisador do
Projeto Pesquisa Empírica em Direito (Cnpq) vinculado ao
curso de Direito da Universidade de Fortaleza - UNIFOR.
Coordenador da 1ª Câmara Criminal do TJ/CE. Fortaleza/CE.
E-mail: victoribiapinacunha@hotmail.com
Mariana Dionísio de Andrade
Doutora em Cincia Poltica pela Universidade Federal de
Pernambuco. Mestre em Direito Constitucional pela
Universidade de Fortaleza UNIFOR. Especialista em Direito
Processual Civil pela UNIFOR. Professora do Curso de Ps-
Graduao lato sensu em Direito e Processo Constitucionais e
da disciplina Teoria Geral do Processo Civil no Curso de
Graduao em Direito na Universidade de Fortaleza.
Formao em Leadership and Conflict Management pela
Stanford University. Formao em Mtodos Quantitativos
pela UERJ. Pesquisadora do Grupo Epistemologia e Mtodo
na Cincia Poltica Comparada (Cnpq/UFPE). Coordenadora
do Projeto Pesquisa Empírica em Direito (Cnpq/ UNIFOR).
Pesquisadora do Laboratrio de Cincias Criminais
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Artigo recebido em 16/09/2020 e aprovado em 16/12/2020.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 2. Maio a Agosto de 2021
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 469-496
www.redp.uerj.br
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LACRIM (Cnpq/UNI- FOR). Advogada. Fortaleza/CE. E-
mail: mariana.dionisio@unifor.br
RESUMO: O estudo procura responder ao seguinte problema de pesquisa: o Tribunal de
Justiça do Ceará tem realizado medidas adequadas para garantir a produtividade e a
prestação jurisdicional efetiva das Câmaras Criminais em tempos da Pandemia do Covid-
19? A pesquisa possui abordagem qualitativa, exploratória e bibliográfica; além de suporte
quantitativo com dados secundários, correspondentes à produtividades das Câmaras
Criminais. Conclui-se que as medidas foram eficazes porque além da manutenção da
produtividade, as Câmaras Criminais aumentaram o quantitativo de julgamentos durante a
pandemia, comparativamente ao mesmo período do ano anterior.
PALAVRAS-CHAVE: Pandemia do Covid-19. Teletrabalho. Tribunal de Justiça do Ceará.
Tempestividade processual.
ABSTRACT: The study aims to answer the following research problem: has the Ceará Court
of Justice carried out adequate measures to guarantee the productivity and the effective
jurisdictional provision of the Criminal Chambers in a scenario of Covid-19 Pandemic? The
research has a qualitative, exploratory and bibliographic approach; in addition to quantitative
support with secondary data, corresponding to the productivity of the Criminal Chambers. It
is concluded that the measures were effective because in addition to maintaining
productivity, the Criminal Chambers increased the number of trials during the pandemic,
compared to the same period last year.
KEYWORDS: Covid-19 pandemic. Teleworking. Ceará Court of Justice. Procedural
timing.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho procura responder ao seguinte problema de pesquisa: as ações
do Tribunal de Justiça do Ceará têm sido eficazes para garantir a produtividade e a
prestação jurisdicional efetiva das Câmaras Criminais em tempos da Pandemia do

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