A efetividade da alienação de unidade produtiva isolada como medida de recuperação da empresa: uma análise empírica

AutorLaís Dumitrescu Dias, Beatriz Nunes Cloud, Nicolas Dutra e Giuliano Pugliesi
Ocupação do AutorAdvogada e mestranda em Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. / Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2015). Pós Graduanda em Direito Societário pelo Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper. / Graduando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. / ...
Páginas205-218
A EFETIVIDADE DA ALIENAÇÃO DE UNIDADE
PRODUTIVA ISOLADA COMO MEDIDA DE
RECUPERAÇÃO DA EMPRESA: UMA ANÁLISE EMPÍRICA
Laís Dumitrescu Dias
Advogada e mestranda em Direito Comercial da Faculdade de Direito da Uni-
versidade de São Paulo.
Beatriz Nunes Cloud
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2015).
Pós Graduanda em Direito Societário pelo Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper.
Nicolas Dutra
Graduando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Giuliano Pugliesi
Graduando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Sumário: 1. Introdução – 2. Breves considerações teóricas sobre o conceito de unidade pro-
dutiva isolada – 3. Análise empírica; 3.1 Metodologia utilizada; 3.2 Síntese dos resultados da
pesquisa; 3.2.1 Casos em que não houve venda; 3.2.2 Casos em que houve venda; 3.2.3 Análise
dos resultados – 4. Conclusões – 5. Referências bibliográcas.
1. INTRODUÇÃO
O instituto da recuperação judicial, norteado pelo princípio da preservação
da empresa, enunciado no art. 471 da Lei 11.101/ 2005 (“LFR”), propõe-se a comba-
ter a crise econômico-nanceira que acomete o devedor por meio da renegociação
coletiva do seu passivo, para assim viabilizar a preservação da atividade empresária
como fonte produtora, a manutenção do emprego e dos interesses dos credores2.
1. Art. 47. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico--
nanceira do devedor, a m de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores
e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo
à atividade econômica.
2. Em que pese haja divergências acerca de delimitação do conceito do princípio da preservação da empresa
na doutrina e na jurisprudência, para o ns deste artigo, tal princípio é tomado como a intenção da

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