Eficiência regulatória no âmbito econômico-empresarial: um paralelo entre os modelos norte-americano e brasileiro
Autor | Leandro Konzen Stein |
Cargo | Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul/UNISC |
Páginas | 120-139 |
REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 170/171
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EFICIÊNCIA REGULATÓRIA
NO ÂMBITO ECONÔMICO-EMPRESARIAL:
UM PARALELO ENTRE OS MODELOS
NORTE-AMERICANO E BRASILEIRO
1. Introdução. 2. Análise Econômica do Direito e regulação estatal: liberalis-
mo econômico (), eciência e falhas de mercado. 3. Políticas
públicas para regulação do sistema nanceiro numa economia de mercado:
surgimento da SEC (EUA) e da CVM (Brasil). 4. Comparativo entre os modelos
norte-americano e brasileiro de regulação da economia por meio da punição
administrativa (agencies) e criminal (corporate prosecutions) das empresas.
5. Considerações nais.
Resumo: O problema da presente pesquisa é
modelos norte-americano e brasileiro de
Law and
Economics. Para tanto foram analisados da-
a U.S. Securities and Exchange Commission
Palavras-chave: Brasil; Economia; Estados
capitais; Regulação; Valores mobiliários.
Abstract: The problem on this research is to
of the American and Brazilian patterns of
-
torical elements on the formulation of these
S. Securities and Exchange Commission
besides the acting of the other State entities
Keywords
United States.
1. Introdução
de uma perspectiva da Análise Econômica
do Direito (Law and Economics -
valores mobiliários).
121
DOUTRINA & ATUALIDADES
-
Num segundo momento são resgatados os
-
em especial a U.S. Securities and Exchange
Commission
econômico.
formas que o Estado tem à sua disposição
para compor uma regulação adequada do
-
-
-
sentido de criação de uma cultura corporativa
2. Análise Econômica do Direito
e regulação estatal: liberalismo
econômico (Pareto eciency),
eciência e falhas de mercado
-
discussion of property in the seventeenth
received focused attention only in relation
the sustained and sophisticated attention of
leading English and American economists
(competition and monopoly had received
the attention of economists since Adam
1
-
do mercado é um teorema a ser protegido em
Todavia (e veremos isso no caso
-
tralidade absoluta do Direito (se é que em
cabendo mais falar em formas de regulação e
in-
tervenção zero (que existe mais em teoria do
o teorema básico de mercado de produção
Pareto eciency2
internas que podem surgir no funcionamento
-
http://m.law.uchicago.edu/les/les/53.
Posner.Values_0.pdf
2. No conceito de Posner: “Pareto superiority
is the principle that one allocation of resources is
policy on total utility. The change to a Pareto-superior
Hofstra Law Review
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