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Elementos estruturantes do conselho nacional de justiça: controle interno ou externo?

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Vincent
AutorAndréa Cristina Oliveira Gozetto/Kriegel Nevoland do Nascimento Filho
Ocupação do AutorPós-doutoranda em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas-EAESP/Graduando em Direito da UNINOVE
Páginas11-18
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ELEMENTOS ESTRUTURANTES DO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
CONTROLE INTERNO OU EXTERNO?1
ANDRéA CRISTINA OLIVEIRA GOZETTO
Pós-doutoranda em Administração Pública e Governo pela Fundação
Getúlio Vargas/EAESP. Doutora em Ciências Sociais pela UNICAMP.
Mestre em Sociologia Política pela UNESP-Araraquara. Professora e
Pesquisadora do Curso de Direito da UNINOVE. Cientista Política.
E-mail: andrea@gozeo.com
KRIEGEL NEVOLAND DO NASCIMENTO FILHO
Graduando em Direito da UNINOVE.
Resumo
O presente trabalho teve como objetivo analisar a legislação
(Constituição Federal, Regimento Interno e Resoluções do
CNJ) que criou e organiza o funcionamento do Conselho Nacio-
nal de Justiça, a m de detectar se remanescem em seu desenho
institucional, dispositivos característicos de órgãos de controle
externo, haja vista ser o CNJ um órgão de accountability horizon-
tal de controle interno sobre o Poder Judiciário, pois faz par-
te da estrutura administrativa do poder Judiciário e tem como
1 Esse trabalho apresenta os resultados preliminares do projeto docente intitulado
“Quem Controla e como se controla o Poder Judiciário: o CNJ em foco” desenvolvido
com apoio da Diretoria de Pesquisa da Uninove.

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