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Embargos de declaração - Omissão sobre tutela de urgência

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Vincent
AutorAlexsandro Menezes Farineli
Páginas300-300

Page 300

MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS — OMISSÃO SOBRE A CONCESSÃO

DE TUTELA DEVIDAMENTE REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA PREVIDENCIÁRIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ...

Proc. .....

Concessão Benefício

....., já qualificado nos autos, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência com fundamento nos

artigos 1022 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor

EMBARGOS DECLARATÓRIOS

Em face da R. sentença prolatada por este R. juízo:

  1. A nobre sentença silenciou sobre o requerimento de TUTELA DE URGÊNCIA, pleiteada pelo Autor, sendo que este silêncio prejudicará o mesmo em danos irreparáveis, uma vez que este se encontra desempregado e doente sem possibilidade de trabalhar.

  2. E, considerando que o procedimento neste juizado possibilita ao sucumbente interpor recurso com efeito suspensivo, impossibilitando o Autor de receber o valor mensal do benefício concedido em sede de...

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