Emile Durkheim: o direito real e a intervenção jurídica
| Autor | Eduardo Iamundo |
| Cargo | Doutor em Sociologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Páginas | 219-224 |
219
Revista Logos | Edição 1/2015
Emile Durkheim: o direito real e a intervenção jurídica
Eduardo Iamundo
Doutor em Sociologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; mestre
em filosofia pela mesma universidade. Professor de sociologia jurídica da Facul-
dade de Direito Damásio de Jesus.
Resumo
A obra de Emile Durkheim possui inúmeros indicadores para análises das
interações entre o direito e a configuração social. Os conceitos mais importantes para
tais análises são: direito real, anomia e solidariedade. A ideia de solidariedade está ligada
ao processo de harmonia social enquanto o de anomia está relacionado com a ruptura
do tecido social. No entanto, a intervenção do direito para restaurar a solidariedade nos
processos de ruptura encontra uma dificuldade de ordem metodológica: as intervenções
no funcionamento das estruturas sociais não apresentam uniformidade para efetiva
solução da anomia. Provavelmente a dificuldade referida tem seu fundamento na
concepção metodológica quantitativa e qualitativa do método durkheimiano.
Palavras-chave: direito real, solidariedade negativa, intervenção jurídica
Abstract
Émile Durkheim’s work has numerous indicators for the analysis of the interaction
between law and social configuration. The most important concepts for such analysis
are: right in rem, anomy and solidarity. The idea of solidarity is linked with the process
of social harmony while anomy is related with the rupture of the social fabric. However,
the intervention of law to restore the solidarity in cases of rupture faces a difficulty of
methodological order: the intervention at the functionality of the social structures does
not show uniformity for the effective solution of anomy. The mentioned difficulty probably
has its foundation at the quantitative and qualitative methodological conception of the
durkheimian method.
Keywords: right in rem; negative solidarity; legal intervention.
Introdução
As obras de Durkheim permitem dizer que a educação tem como função a
transmissão de valores sociais ideais definidos pela sociedade, o direito tem como
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