Empresa, comércio e tempos de crise: a aplicação do cram down no direito brasileiro à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
| Autor | Hugo Nakashoji |
| Cargo | Bacharelando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD/UnB). Membro do Grupo de Estudos em Direito Tributário (G-Tax FD/UnB) |
| Páginas | 246-265 |
ARTIGO
Revista dos Estudantes de Direito
da Universidade de Brasília;
17ª edição
EMPRESA, COMÉRCIO E TEMPOS
DE CRISE: A APLICAÇÃO DO CRAM
DOWN NO DIREITO BRASILEIRO
À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMPANY, COMMERCE AND CRISIS: THE APPLICATION OF CRAM
DOWN IN BRAZILLIAN BANKRUPTCY LAW WITH PRECEDEN TS
FROM THE SUPERIOR COU RT OF JUSTICE
Hugo Nunes Nakashoji Nascimento1
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo o estudo do me-
canismo do Cram Down, importado do direito norte-americano,
adotado no ordenamento jurídico brasileiro enquanto solução
para os casos em que o plano de recuperação é rejeitado quando
levado a voto pela assembleia geral de credores. Assim, o arti-
go examina as características e dissemelhanças entre o instituto
original e aquele incorporado no direito brasileiro, dentre esses
aspectos estão: o teste de viabilidade, quesito de importância
fundamental em um processo de recuperação judicial. Sob essa
perspectiva, percebe-se que o modelo introduzido no Brasil se
particulariza por ter um arcabouço legislativo mais rígido e que
confere menos poderes aos juízes para reti carem a decisão de-
negatória de recuperação proferida pelos credores. Diante dessas
amarras, o Judiciário buscou, por meio da evolução jurispruden-
cial, especialmente no Superior Tribunal de Justiça, construir um
caminho alternativo que superasse os entraves da legislação no
que toca à concessão da recuperação judicial mediante aplicação
do Cram Down.
Palavras-chave: Recuperação Judicial; Cram Down; Crise empre-
sarial.
1 Bacharelando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília
(FD/UnB). Membro do Grupo de Estudos em Direito Tributário (G-Tax FD/UnB)
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Abstract: e purpose of this paper is to study the mechanism of
Cram Down, imported from US law and introduced in the Brazil-
ian legal system as a solution to cases in which the recovery plan is
rejected when taken to a vote by the general meeting of creditors.
erefore, the article analyses the characteristics and dissimilarities
between the original institute and the one incorporated in Brazilian
law. Among these aspects, the feasibility test is an issue of fundamen-
tal importance in a judicial reorganization process. From this per-
spective, it is clear that the model introduced in Brazil is character-
ized by having a more rigid legislative framework and that gives less
power to the judges to rectify the recovery denial decision made by
creditors. Faced with these constraints, the Judiciary sought, through
jurisprudential evolution, especially in the Superior Court of Justice,
to build an alternative path that would overcome the obstacles of the
legislation regarding the concession of judicial recovery through the
application of Cram Down.
Keywords: Cram Down; Bankruptcy; Economic crisis.
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