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O Empresário no Contexto Atual do Direito

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Vincent
AutorHenrique Lanza Neto
Ocupação do AutorMestre em Direito. Advogado e professor da Faculdade de Direito de Sete Lagoas
Páginas157-159
157
20 O Empresário no Contexto
Atual do Direito
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Mestre em Direito. Advogado e professor da Faculdade de Direito de Sete Lagoas.
A caracterização de uma atividade como empresária é fator determi-
nante para a aplicação das normas jurídicas que se constituem no Direi-
to Empresarial, pois, não sendo tipicada como tal, será submetida ao
regramento geral de todas as relações de Direito Civil.
Uma entidade somente será considerada empresária se houver
exercício prossional de atividade econômica organizada para a produ-
ção ou a circulação de bens ou de serviços (art. 966 do CC/2002). Diante
desse contexto, para ser empresário, é imprescindível o preenchimento
cumulativo de três elementos: prossionalismo, atividade econômica e
organizada, produção ou circulação de bens ou serviços. Vejamos cada
um desses elementos.
Quanto ao prossionalismo, a noção de exercício prossional está
associada ao preenchimento de três requisitos: habitualidade, pessoali-
dade e monopólio das informações. A habitualidade consiste na deter-
minação de que a atividade deve ser de periodicidade constante, não se
considerando prossional quem realiza tarefas de modo esporádico. O
requisito da pessoalidade diz respeito ao empresário, que, como tal, é
prossional que exerce pessoalmente a atividade empresarial, enquanto
seus empregados produzem ou circulam bens ou serviços em nome do
empresário-empregador. Diz respeito o monopólio das informações, ao

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