Encerramento
| Author | Mara Saad |
| Pages | 153-155 |
16
ENCERRAMENTO
• É a parte em que o peticionante naliza a petição.
• Fica abaixo do corpo do texto, onde geralmente é utilizada a expressão:
Nesses termos, pede deferimento.
• É formalidade não prevista na lei, mas usual na prática forense.
• Deve ser empregado na prova prático-profissional, muito embora a
exigência seja discutível entre os doutrinadores
• O texto correspondente deve vir, de preferência, com o mesmo recuo do
parágrafo e deve ser pontuado ao nal.
Redação do tópico:
É comum o uso dos seguintes fechamentos, ambos corretos, com vírgula,
ponto-nal e divididos em duas frases:
Nesses termos, pede deferimento. (nos termos anteriormente explanados)
Termos em que pede deferimento. (nos termos contidos na petição).
Nesses termos,
pede deferimento.
É possível ainda o emprego da expressão invertida, sem vírgula, mas com
ponto-nal, em frase única:
Termos em que pede deferimento.
Deve-se evitar o uso do pronome “se” (pede-se), pois, na peça, o peticionante
é uma pessoa determinada:
Nesses termos, [o peticionante] pede deferimento.
EBOOK GUIA PRATICO OAB COMPLETO.indb 153EBOOK GUIA PRATICO OAB COMPLETO.indb 153 11/05/2023 10:48:0011/05/2023 10:48:00
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