A Encíclica Laudato Si à Luz do Direito Internacional do Meio Ambiente
| Autor | Émilien Vilas Boas Reis - Kiwonghi Bizawu |
| Cargo | Pós-doutor em Filosofia pela Universidade do Porto (2014) - Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2011) |
| Páginas | 29-65 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.12 n.23 p.29-65 Janeiro/Junho de 2015
A ENCÍCLICA LAUDATO SI À LUZ DO DIREITO
INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Émilien Vilas Boas Reis
Pós-doutor em Filosoa pela Universidade do Porto (2014).
Doutor em Filosoa pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2010).
Mestre em Filosoa pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2006).
Graduação em Filosoa pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004).
Professor Adjunto da Escola Superior de Ensino Dom Helder Câmara (BH) em nível de
graduação e pós-graduação (Mestrado).
Kiwonghi Bizawu
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2011).
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006).
Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara (BH).
RESUMO
Este artigo objetiva analisar a Encíclica Laudato Si, do Papa Francisco,
dedicada ao meio ambiente no contexto complexo do Direito Internacional
Ambiental. O texto procura abordar a preocupação papal sobre o cuidado
da casa comum que é a mãe Terra, o nosso planeta, que clama por um
agir rápido dos Estados desenvolvidos, em face da ameaça de destruição
devido ao aquecimento global e ocasionada pelas mudanças climáticas,
sendo tal luta um imperativo moral para salvar a humanidade da ganância
e da indiferença dos ricos. Utilizando-se do método dedutivo quanto às
armações e preocupações do Papa Francisco e da pesquisa exploratória
abarcada no levantamento bibliográco, o estudo propõe uma reexão so-
bre a responsabilidade universal e a solidariedade planetária, considerando
a importância de diálogo diante dos danos causados à Mãe Terra por causa
do lucro econômico e da falta de efetividade das convenções internacionais
sobre o meio ambiente.
Palavras-chave: Encíclica Laudato Si; meio ambiente; Direito Internacio-
nal Ambiental.
A ENCÍCLICA LAUDATO SI À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
30 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.12 n.23 p.29-65 Janeiro/Junho de 2015
THE ENCYCLICAL LAUDATO SI UNDER THE INTERNA-
TIONAL LAW ENVIRONMENT
ABSTRACT
This article aims to analyze the Francis Pope’s Encyclical Laudato Si
dedicated to the environment within the complex context of the International
Environmental Law. The text seeks to address the papal concern about the
care of the common house the Mother Earth, our planet, which calls for a
fast acting of the developed states in view of the threat of destruction because
of global warming occurred by climate change being such struggle a moral
imperative to save humanity from greed and indifference of the rich persons.
Utilizing the deductive method as to the assertions and preoccupations of
Pope Francis and exploratory research in bibliographical survey the study
proposes a reection on the universal responsibility and the planetary
solidarity by the importance of dialogue front of damage caused to the
Mother Earth because of the economic prot and the lack of effectiveness
of international conventions on the environment.
Keywords: Encyclical Laudato Si; environment; Environmental
International Law.
Émilien Vilas Boas Reis & Kiwonghi Bizawu
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.12 n.23 p.29-65 Janeiro/Junho de 2015
INTRODUÇÃO
Um dos assuntos mais comentados ultimamente é a publicação
da Encíclica Laudato Si (Louvado sejas) do Santo Padre Francisco sobre o
cuidado da casa comum; em outras palavras, sobre a Mãe/Irmã Terra, que
acolhe a todos em seus braços, mas é maltratada pelo uso irresponsável de
seus bens pelo ser humano.
O posicionamento rme do Papa Francisco veio reforçar o des-
pertar da consciência de uma grande parte da humanidade para os perigos
que nosso planeta enfrenta e para as ameaças provocadas pelo aquecimen-
to climático, devido à destruição cada vez mais cruel de seu equilíbrio
ecológico e de seus ecossistemas. Os danos causados à Mãe Terra colocam
em perigo iminente toda a humanidade, se nada for feito pelos países em
desenvolvimento, que são os grandes poluidores, resistentes à redução de
emissão de gases do efeito estufa.
É indiscutível que a humanidade esteja, atualmente, diante de
uma crise ambiental devido à lentidão na efetividade de medidas radicais
para combater o aquecimento global, pois as mudanças climáticas se tor-
naram uma grande ameaça à sobrevivência de todos os seres que são parte
do planeta. O culto da produção e do consumo tem levado à indiferença
os países ricos, interessados apenas no crescimento econômico. Deve-se
pensar na industrialização da economia sem preservar e conservar a na-
tureza? Como promover o desenvolvimento econômico sem esgotar os
recursos naturais, vitais tanto para as gerações presentes como para as fu-
turas? Existe antagonismo entre o progresso econômico e a preservação e
a conservação do meio ambiente? Os recursos naturais oriundos dos países
em desenvolvimento têm ocasionado a poluição nos países desenvolvidos,
o que enseja o entendimento de que a mesma poluição é fruto da miséria
em que vivem as populações dos países em desenvolvimento.
É nesse contexto de paradoxo entre a proteção e a conservação
do meio ambiente e o desenvolvimento econômico e o consumo sustentá-
vel que entra em cena a Encíclica do Papa Francisco, chamando a atenção
sobre o cuidado da casa comum, exortando profeticamente os governos
a agir rapidamente para salvar o planeta - que é a mãe que nutre todos os
povos, a “pacha mama” que acolhe e abraça a todos, mas sofre ainda danos
irreparáveis, fruto da violência que caracteriza o ser humano movido pela
ganância e pelo espírito do lucro.
Assim, as mudanças climáticas causadas pela ação humana são
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