O endosso: aspectos atuais e controvertidos (Endorsement: Current and Controversial Issues)
Autor | Cláudio Luiz de Miranda |
Cargo | Advogado, sócio do escritório Moreira Menezes, Martins, Miranda Advogados |
Páginas | 188-205 |
REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 170/171
O ENDOSSO:
ASPECTOS ATUAIS E CONTROVERTIDOS
(Endorsement:
Current and Controversial Issues)
1. Introdução. 2. O endosso: 2.1 O endosso não é cessão – 2.2 A cláusula não à
ordem – 2.3 Principais efeitos do endosso – 2.4 Principais modalidades e espé-
cies de endosso (próprios e impróprios) – 2.5 Circulação regular e circulação
anômala dos títulos de crédito – 2.6 Controvérsias práticas relevantes a serem
enfrentadas: 2.6.1 Responsabilidade do endossatário pelo protesto indevido –
2.6.2 Peculiaridades aplicáveis ao endosso de cédula de produto rural – 2.6.3
O “pacto de non petendo” – 2.6.4 A responsabilidade da instituição nanceira
por endosso falso de cheques – 2.6.5 Algumas características especícas do
endosso de certos títulos de crédito. 3. Conclusão.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo dis-
correr a respeito dos principais aspectos
-
brevemente os institutos existentes na legis-
elementos atuais desse tema. Na sequência
as principais controvérsias e aplicações
desse instituto nos dias atuais.
Palavras-chave: Circulação; Crédito; Direito
Cambiário; Direito Comercial; Endosso;
Abstract: The aim of this paper is to examine
the main empirical aspects related to legal
-
main controversies and applications of this
institute today.
Keywords:-
1. Introdução
O escopo deste trabalho é traçar um
exame dos aspectos e controvérsias gerais
consistem em relevante criação do direito
DOUTRINA & ATUALIDADES
a
do crédito e das riquezas entre aqueles que
se destinam a desenvolver atividades comer-
e temporal em que se encontram.
-
promover o desenvolvimento econômico e
A partir da utilização do crédito e de
sua efetiva circulação as oportunidades
a extensão do risco e do empreendedorismo
para além daquilo que o empreendedor efe-
Com o crédito o empresário passa a ter
à sua disposição recursos futuros que lhe
-
o empreendedor dispusesse apenas do que
efetivamente tem em suas mãos.
Nas clássicas palavras de João Eunápio
Borges.
a negociação de uma obrigação futura; é
a utilização dessa obrigação futura para a
compra conferido a quem não tem o dinheiro
1
veja-se o seguinte trecho da obra de Tullio
Ascarelli:
“A economia moderna vive realmente
do crédito: o seu desenvolvimento está inti-
mamente ligado ao problema do crédito. Mas
.2
de tempo e de conança como balizas fun-
-
cambiárias.
-
por meio do qual se materializam juridi-
camente os elementos necessários para a
prestação futura prometida pelo devedor.
Retomando os ensinamentos do citado
professor João Eunápio Borges:
[títulos de crédito]
transportando com facilidade bens distantes
3
-
instrumento.
-
los de crédito são bem resumidas na clássica
de crédito é o documento necessário para o
4
a cartularidade.5
Títulos de Crédito
Panorama do Direito Co-
mercial
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