Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
| Autor | José Marcelo Alves Gondim |
| Cargo | Policial Rodoviário Federal; Presidente da Comissão Regional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo |
| Páginas | 193-200 |
Fonte: Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras - 2013/2014.
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A cada dois anos, a PRF realiza em todo o País o mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais. O objetivo desse trabalho é criar dados e indicadores que possam ser estudados e monitorados, a fim de que sejam desenvolvidas estratégias, de vários setores da sociedade, visando a prevenção, o enfrentamento e a efetiva proteção de crianças e adolescentes vítimas desse crime.
O mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes é realizado, em conjunto, entre a PRF, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Organização Internacional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a ONG Childhood Brasil e algumas entidades do setor privado.
A Organização Childhood Brasil criou, em 2006, o Programa Na Mão Certa, que reúne diversas empresas por meio do Pacto Empresarial Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras, que propõe ações para proteger crianças e adolescentes da exploração sexual nas estradas. A principal estratégia adotada pelas empresas é a sensibilização dos motoristas de caminhão, para que atuem como agentes de proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Qualquer cidadão pode contribuir no combate a esse crime.
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A denúncia, que será anônima, pode ser feita pelo Disque 100, cujo atendimento é direcionado para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, ou pelo 191, número de emergência da PRF.
Em 2003, o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA) tornou-se prioridade para o Governo Federal, e a Polícia Rodoviária Federal fortaleceu o desenvolvimento das atividades tanto educativas (formação dos policiais) e preventivas (campanhas de sensibilização) quanto de inteligência e repressão (operações direcionadas à ESCA). Entre essas iniciativas, o trabalho de mapear os pontos de vulnerabilidade à ESCA nas rodovias federais do país ganhou destaque.
Esse projeto surgiu para auxiliar no planejamento das operações de repressão ao delito em questão.
No entanto, logo em 2003 percebeu-se que essas informações poderiam subsidiar o planejamento de ações de diversos atores sociais e governamentais.
O primeiro levantamento entregue ao ministro da Justiça apontou 844 pontos de risco de ESCA. Já em 2005, foi realizada a atualização dos dados e constatou-se o aumento dos pontos, que totalizaram 1.222. Tais informações foram consolidadas e enviadas, em forma de relatório, ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Em consequência da grande repercussão e utilização da informação gerada pela Polícia Rodoviária Federal, em 2007, com apoio da Organização Internacional do Trabalho e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, foi feita a primeira publicação georreferenciada para a divulgação dos 1.819 pontos vulneráveis à exploração sexual.
Essa publicação ofereceu os pontos indicados no mapa do país, com a indicação do km e do tipo de estabelecimento (bar, posto de gasolina, hotel etc.), não tendo sido realizada no estado do Amapá.
No ano de 2009, em uma reunião entre a Polícia Rodoviária Federal, Childhood Brasil, Organização Internacional do Trabalho e empresas integrantes do Programa Na Mão Certa, iniciativa da Childhood Brasil que tem como objetivo enfrentar a ESCA nas rodovias brasileiras, constatou-se que os critérios do mapeamento de 2007 poderiam ser qualificados por indicadores que permitissem maior grau de consistência dos dados primários colhidos nas rodovias, garantindo maior eficiência nas ações de prevenção e repressão.
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No mesmo ano, a Polícia Rodoviária Federal estabeleceu uma parceria com a Organização Internacional do Trabalho e Childhood Brasil para o desenvolvimento de uma nova metodologia para o 4º mapeamento de pontos vulneráveis nas rodovias federais, qualificando os critérios que foram utilizados para a definição dos pontos e os fatores considerados de alta relevância para a ocorrência do crime.
Na ocasião, criou-se um grupo de trabalho com empresas signatárias do Programa Na Mão Certa interessadas em discutir estratégias de contribuição com esse processo. Foram envolvidas transportadoras (Gafor/Luft/Della Volpe/Julio Simões) e a gerenciadora de risco (Pamcary). Iniciou-se assim um planejamento...
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