Enlaces entre a questão tributária, o crescimento econômico e a diminuição das desigualdades
| Autor | Luciana Grassano de Gouvêa Melo |
| Cargo | Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (estágio doutoral na Universidade Lusíada/Lisboa, com bolsa PDEE da CAPES) |
| Páginas | 95-107 |
Revista Científica Direitos Culturais – RDC
v. 9, n. 19 Setembro/Dezembro de 2014
Vinculada ao PPGD URISan
Luciana Grassano de Gouvêa Melo (pp. 95-107)
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ENLACES ENTRE A QUESTÃO TRIBUTÁRIA, O CRESCIMENTO ECONÔMICO E A
DIMINUIÇÃO DAS DESIGUALDADES
LINKS BETWEEN THE TAX ISSUE , ECONOMIC GROWTH AND A DECREASE THE GAP
Luciana Grassano de Gouvêa Melo1
Resumo: O que fazer em época de crise? Como tratar a questão tributária e de despesa pública em um
cenário de grave crise econômica? A resposta a essas perguntas pode ser da da através de diferentes
argumentos. O objetivo desse estudo é investigar e analisar as diferentes estradas tomadas pelo Brasil e
pela política adotada na zona do Euro, em face do atual estado de crise econômica internacional, em era
de globalização.
Palavras chaves: Tributação. Despesa Pública. Gastos Sociais. Crise Econômica. Globalização.
Abstract: What to do to face economic crisis? How to deal with taxatio n and public spending in a cenary
of deep economic crisis? The answer to these questions can be given by different arguments. This study
aims to investigate and anal yze the different politics held by Brasil and some European countries to face
international economic crisis, in a globalization era.
Keywords: Taxation. Public Spending. Social Expenditure. Economic Crisis. Globali zation.
Considerações iniciais
Em momentos de crise econômica, urge a discussão sobre a questão tributária,
vez que as políticas tributárias podem contribuir (ou não) para o atingimento de um
crescimento econômico e diminuição das desigualdades sociais e regionais, ainda mais
agravadas pela circunstância da instalação e manutenção da crise.
Em relação à última crise econômica internacional, iniciada em 2008 com a
quebra do Lehman Brothers, nos Estados Unidos da América e rapidamente espraiada
pelo continente europeu, presenciamos respostas diferentes em relação à mesma. No
Brasil, estímulo ao consumo interno, oferta de subsídios e desonerações para a
produção, programas de distribuição de renda e política de fortalecimento do salário
mínimo. Nos diversos países europeus, uma política de austeridade com aumento de
tributação indireta e corte de despesas.
Essa é a realidade que se pretende analisar no presente artigo. Partindo-se da
análise do sistema tributário brasileiro, altamente regressivo por natureza até as
escolhas políticas de efetivação de gasto público em políticas sociais para inibir os
efeitos da crise, tudo isso vis a vis a permanente política de austeridade comandada
pela TROIKA, em especial nos países da Europa Continental.
A análise de relatórios oficiais de organismos como a Comissão Europeia, o
Fundo Monetário Internacional, o Programa das Nações Unidas para o
1 Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (estágio doutoral na Universidade
Lusíada/Lisboa, com bolsa PDEE da CAPES) e Mestre em Direito pela Universidade Federa l de
Pernambuco (2000). Graduada em Direito pela Universida de Federal de Pernambuco (1995). Professora
adjunta do p rograma de graduação e pós-graduação em direito da Universidade Federal de Pernambuco,
diretora da Faculdade de Direito da UFPE e Procuradora da Fazenda Estadual - Procuradoria Geral do
Estado de Pernambuco. Email: luggmelo@gmail.com
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