Ensaio sobre o jurista exegetista e o realista-pragmático:

AutorMarcelo Augusto Rodrigues de Lemos
Páginas21-37
Renata Vielmo Guidolin
Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 15, n. 2, p. 20-20, 2020. 20
STRECK, Lenio Luiz. Por que agora dá para apostar no projeto do novo CPC! Co njur. 21 de outubro
de 2013. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2013-out-21/lenio-streck-agora-apostar-projeto-
-cpc. Acesso em: 13 jun. 2020.
STRECK, Lenio Luiz. Novo CPC terá mecanismos para combater decisionismos e arbitrariedades?
Co njur. 18 de dezembro de 2014. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2014-dez-18/senso-in-
comum-cpc-mecanismos-combater-decisionismos-arbitrariedades. Acesso em: 11 jun. 2020.
STRECK, Lenio Luiz. O novo Código de Processo Civil (CPC) e as inovações hermenêuticas: o fim
do livre convencimento e a adoção do integracionismo dworkiniano. Biblioteca do Senado Federal.
Revista de informação legislativa, v. 52, n. 206, p. 33-51, abr./jul 2015. Disponível em: https://www2.
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STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição, fundamentação e dever de coerência e integridade no novo CPC.
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Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 15, n. 2, p. 21-37, 2020. 21
ENSAIO SOBRE O JURISTA EXEGETISTA E O REALISTAPRAGMÁTICO: A CONVENIÊNCIA
NA INTERPRETAÇÃO DO ART. 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Essay about the exegetist and the pragmatic realist: the convenience in the interpretation of article 254 of
the Brazilian Criminal Procedure Code
Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos
marcelo@lemos.adv.br
Doutorando em Direito (UNISINOS/RS), Mestre em Ciências Criminais (PUC/RS) e Especialista em
Direito Penal Empresarial (PUC/RS). Advogado criminalista.
Resumo
O artigo versa acerca da interpretação atual conferida ao art. 254 do Código de Processo Penal brasi-
leiro, a partir de acórdão do Supremo Tribunal Federal representativo e sob os pressupostos teóricos
da Crítica Hermenêutica do Direito. Em linhas gerais, tece uma crítica acerca da conveniência na
interpretação deste e de outros dispositivos penais. Tal é marcada por uma racionalidade advinda
do paradigma positivista exegético e do realismo jurídico, tudo a depender, em muitos dos casos, de
fatores extrajurídicos. O ensaio perpassa por uma contextualização histórica entre estes dois marcos
teóricos (exegese e realismo) até chegar a atual interpretação do mencionado art. 254, por meio da
decisão emanada no habeas corpus n.º 95.518/STF. Verificou-se, daí, que o acórdão encampava duas
fundamentações que, em última análise, rememoram aspectos de teorias do Direito, de há muito, su-
peradas. A metodologia utilizada no trabalho é a hipotético-dedutiva e a técnica utilizada é a revisão
bibliográfica e de decisões judiciais.
Palavras-chave: Suspeição. Exegese. Realismo. Literalidade.
Abstract
The present article refer to the current interpretation given to article 254 of the Brazilian Criminal
Procedure Code based on a representative trial of the Brazilian Supreme Court and and the theoretical
foundations of the Hermeneutic Criticism of Law. In general, it criticizes the convenience of this article
and other from criminal legislation. Such an interpretation is marked by a rationality arising from the
exegetical positivist paradigm and legal realism, all of which depending, in many cases, on extra-legal
factors. The essay goes through a historical contextualization between these two theoretical frame-
works (exegesis and realism) till reaching the current interpretation of the aforementioned article 254,
through the decision issued in habeas corpus no. 95.518 of the Supreme Court. It was realized that the
referred judgement contained two grounds that recalls aspects of theories of law that have long been
overcome. The methodology used in the work is hypothetical-deductive and the technique used is the
literature review and judicial decisions.
Keywords: Suspicion. Exegesis. Realism. Literality.

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