Ensaio sobre a utilização do conceito de fato jurídico pela tecnologia dos algoritmos de inteligência artificial
| Autor | Alexandre Walmott Borges, Moacir Henrique Júnior, Wilcon Algelis Abreu Luciano e Fabiana Angélica Pinheiro Câmara |
| Ocupação do Autor | Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina ? UFSC/Doutor em Direito e Ciência Política pela Universidade de Barcelona/Abogado por la Universidad Tecnológica de Santiago (UTESA), República Dominicana/Doutora em História pela Universidade Federal de Uberlândia |
| Páginas | 547-556 |
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ENSAIO SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CONCEITO
DE FATO JURÍDICO PELA TECNOLOGIA DOS
ALGORITMOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Alexandre Walmott Borges
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.
Doutor em História pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Realizou está-
gios de pós-doutorado na Universidade Autônoma de Barcelona e na Universidade
de Barcelona. Professor dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado em Direito) da
Universidade Federal de Uberlândia – UFU e da Universidade Estadual Paulista “Júlio
de Mesquita Filho” – UNESP. E-mail: walmott@gmail.com
Moacir Henrique Júnior
Doutor em Direito e Ciência Política pela Universidade de Barcelona. Pesquisador do
LAECC. Professor e Coordenador do Núcleo de Assistência Judiciária Gratuita – NAJ, da
Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Frutal. E-mail: moacir.henrique@uemg.br
Wilcon Algelis Abreu Luciano
Abogado por la Universidad Tecnológica de Santiago (UTESA), República Dominicana.
Máster en Derecho por la Universidad Federal de Uberlândia – UFU, Brasil. Miembro de
Laboratorio Americano de Estudios Constitucionales Comparados – LAECC. Aspirante
a scalizador público nacional. E-mail: lucianowilcon@gmail.com
Fabiana Angélica Pinheiro Câmara
Doutora em História pela Universidade Federal de Uberlândia. Pesquisadora do LAECC
Professora de Economia Política do Curso de Direito da Faculdade Inspirar. E-mail:
camara.fabiana@gmail.com
Sumário: 1. Introdução: fatos jurídicos e Inteligência Articial. 2. As categorias analíticas: o
fato jurídico e as subclassicações construídas pela dogmática do direito. 3. O problema de
partida para a IA nos fatos jurídicos: denição dos elementos de entrada para o processamento
de informações e a saída. 4. Desaos da tecnologia dos algoritmos na execução das funções
de regulação do fato jurídico. 5. Problemas a serem enfrentados em sistemas de IA e a valia
da categoria dos fatos jurídicos. 6. A denição dos processos. 7. Referências.
1. INTRODUÇÃO: FATOS JURÍDICOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O presente ensaio fará a exploração do seguinte postulado: a utilização da catego-
ria tradicional da dogmática jurídica, a teoria do fato jurídico, como organizadora de
DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 547DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 547 23/02/2021 14:55:1323/02/2021 14:55:13
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