Entraves no Licenciamento Ambiental de Empreendimentos ou Atividades que Impactam Cavidades Naturais Subterrâneas
| Autor | Bruno Malta Pinto |
| Ocupação do Autor | Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado especialista em Direito Ambiental |
| Páginas | 99-113 |
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ENTRAVES NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS OU
ATIVIDADES QUE IMPACTAM CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS
Barriers in the environmental licensing of enterprises or activities that impact natural
underground cavities
Bruno Malta Pinto
1
Resumo: O licenciamento ambiental, erigido a instrumento da Política Nacional do Meio
Ambiente, é procedimento que visa ao controle das atividades ou empreendimentos
utilizadores dos recursos naturais capazes de causar degradação ambiental. O
desenvolvimento desses empreendimentos ou atividades pode, eventualmente, impactar
cavidades naturais subterrâneas ou seu patrimônio espeleológico, exigindo-se que no
licenciamento sejam adotadas providências, sobretudo quando há possibilidade de produção
de impacto negativos irreversíveis em tais bens. A par da existência de um regramento
normativo sobre a matéria, situações experimentadas na prática revelam entraves para os
quais esse mesmo regramento não apresenta respostas, exigindo, portanto, a busca de
soluções no ordenamento a partir de uma adequada teoria hermenêutica.
Palavras-chave: Licenciamento Ambiental. Cavidades Naturais Subterrâneas. Patrimônio
Espeleológico. Degradação Ambiental. Hermenêutica Ambiental
Abstract: The environmental license choosed as instrument of the environmental national
policy is a procedure that aims to control the activities or projects users of natural resources
capable of causing environmental degradation. The development of these projects or activities
may eventually impact in natural underground cavities or in its speleological patrimony,
demanding that some licensing arrangements are adopted, especially when there is the
possibility of producing irreversible and negative impact on such goods. Aware of the
existence of regulation on the subject, situations experienced in practice reveal obstacles for
which this same Bill does not provide answers, thus requiring the search for solutions in
ordering from an appropriate hermeneutic theory.
Keywords: Licensing. Natural. Subterranean Cavities. Speleological Patrimony.
Environmental Degradation. Environmental Hermeneutics
Introdução
O presente artigo tem por escopo apresentar respostas preliminares a alguns dos
entraves verificados no licenciamento de empreendimentos ou atividades que impactam
cavidades naturais subterrâneas e o seu patrimônio espeleológico.
A construção de soluções ou propostas razoáveis para o deslinde das intrincadas
questões que surgem quando do licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos
que possam acarretar impactos negativos irreversíveis em cavidades naturais subterrâneas e ao
seu patrimônio espeleológico revelam o desafio constante com o qual se deparam os órgãos
1 Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado especialista em Direito Ambiental.
brunomalta@ymail.com
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