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Considerações Iniciais

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Vincent
AutorOdair Rocha Fantoni
Ocupação do AutorCoach - Mentor - Holomentor® do sistema ISOR®; Especialista Pós-graduado em Direito do Trabalho
Páginas9-11

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Desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo Decreto-Lei n. 5.452, promulgado pelo então presidente Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943, o eSocial é, sem dúvida, o instrumento mais importante criado quando pensamos nas relações entre empregadores, trabalhadores e governo.

Em razão da riqueza de detalhes existentes em nossas normas, principalmente nas trabalhistas e previdenciárias, a fiscalização acaba por ser prejudicada.

Diante deste fato, encontramos um alto índice de ações, junto à Justiça do Trabalho, que não deveriam existir, caso a legislação fosse rigorosamente cumprida.

É muito comum verificar, por exemplo, e entre outros, em ações que envolvem indenizações por acidente de trabalho, a falta de treinamentos obrigatórios ou, ainda, descaso relacionado ao uso de EPIS.

Assim, percebe-se que existe uma necessidade premente de:

  1. mais atenção aos detalhes de nossas normas, por parte dos empregadores;

  2. melhorar sensivelmente a fiscalização, não apenas como forma de punição dos empregadores, mas, principalmente, buscando a conscientização dos empregadores e seus prepostos.

Neste aspecto, o eSocial, será fundamental, pois, antes mesmo do seu início de vigência, faz com que, empregadores, em geral, revisem seus processos e busquem a conformidade necessária em suas respectivas atividades.

Portanto, o eSocial exige profissionais muito mais preparados e conhecedores, no detalhe, de nossas normas e requer um relacionamento maior entre os profissionais dos diversos subsetores de gestão de pessoas.

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Não mais será possível um profissional da área de administração de pessoal ser o responsável por todas as questões trabalhistas e previdenciárias. O trabalho em conjunto, por exemplo, com os profissionais da área de saúde ocupacional e do jurídico, entre outros, será fundamental.

O eSocial, pela sua abrangência - 45 arquivos e mais de 1.500 informações (eventos) - não é uma ferramenta de fácil utilização e será necessário, para sua compreensão, primeiramente, um elevado conhecimento de nossas normas legais (trabalhistas, previdenciárias, fundiárias e do imposto de renda).

Por outro lado, o auxílio de um excelente software para gestão de pessoas será fundamental, pois, além da geração correta dos arquivos (leiaute dos eventos), mensageria (controle de envios e retornos dos arquivos gerados), será extremamente importante o gerenciamento prévio das informações, tarefa esta que considero humanamente impossível de...

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