Prestações previdenciárias

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Citações 239

Citado por

Autor	Cláudia Salles Vilela Vianna
Ocupação do Autor	Advogada, Mestra pela PUC/PR, Conferencista e Consultora Jurídica Empresarial nas Áreas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, Coordenadora dos cursos de pós-graduação da EMATRA/PR e PUC/PR
Páginas	573-712

Contenidos

1. Benefícios e serviços.
2. Aposentadoria por invalidez.

2.1. Requisitos necessários à obtenção do benefício.
2.2. Carência.
2.3. Renda mensal do benefício - início do pagamento.

2.3.1. Acréscimo de 25%.

2.4. Avaliações/Exames Médico-Periciais.
2.5. Recuperação da capacidade de trabalho - percepção de mensalidade de recuperação e cessação do benefício.

3. Aposentadoria por idade.

3.1. Requisitos necessários à obtenção do benefício.

3.1.1. Comprovação da Idade.
3.1.2. Aposentadoria Compulsória.

3.2. Carência.

3.2.1. Perda da Qualidade de Segurado.

3.3. Renda Mensal do Benefício.
3.4. Data de Início do Benefício - DIB.
3.5. Transformação do Benefício.
3.6. Trabalhadores Rurais.

3.6.1. Direitos existentes anteriormente à Lei n. 8.213/91
3.6.2. Da publicação das Leis ns. 8.212 e 8.213, de 1991
3.6.3. Das alterações trazidas pela Medida Provisória n. 598/94, posteriormente convertida na Lei n. 9.063/95
3.6.4. Das alterações trazidas pela Medida Provisória n. 312/2006, posteriormente convertida na Lei n. 11.368/2006
3.6.5. Das alterações trazidas pela Medida Provisória n. 410/2007, posteriormente convertida na Lei n. 11.718/2008
3.6.6. Prova do Tempo de Serviço.

4. Aposentadoria por tempo de contribuição.

4.1. Considerações Gerais.
4.2. Aposentadoria integral.

4.2.1. Requisitos necessários à obtenção do benefício - tempo de serviço e carência.
4.2.2. Renda Mensal.

4.3. Aposentadoria Proporcional.

4.3.1. Requisitos Necessários à Obtenção do Benefício - Tempo de Serviço e Carência.
4.3.2. Renda Mensal.

4.4. Início de Pagamento do Benefício.
4.5. Contagem do Tempo de Serviço.
4.6. Tempo de Serviço e Tempo de Contribuição - Períodos Considerados.

4.6.1. Trabalhador Rural - Segurado Especial.
4.6.2. Professores.
4.6.3. Aluno Aprendiz.
4.6.5. Auxiliar local.
4.6.6. Servidores públicos.
4.6.7. Magistrados.
4.6.8. Marítimos.
4.6.9. Garimpeiros.
4.6.10. Averbação de Tempo de Serviço.
4.6.11. Tempo de Serviço/Contribuição Decorrente de Ação Trabalhista.
4.6.12. Aviso-prévio Indenizado.

4.7. Documentação Comprobatória do Tempo de Contribuição.

5. Aposentadoria especial.

5.1. Requisitos Necessários à Obtenção do Benefício.

5.1.1. Segurado Associado à Cooperativa de Produção ou Cooperativa de Trabalho (Cooperado).
5.1.2. Trabalho em Condições Especiais.
5.1.3. Condições Especiais que Possibilitam a Aposentadoria Especial - Agentes Nocivos.
5.1.4. Contribuintes Individuais - Autônomos.
5.1.5. Posicionamento Inicial do INSS Quando da Publicação da Lei n. 9.032/95
5.1.6. Processo Administrativo.

5.2. Carência.
5.3. Renda Mensal e Data de Início do Benefício.
5.4. Conversão do Tempo de Serviço.

5.4.1. Atividades Especiais Diferentes.
5.4.2. Conversão de Tempo Especial em Tempo Comum.
5.4.3. Conversão de Tempo Comum em Tempo Especial - Possibilidade após 28. 4.1995

5.5. Obtenção do Benefício - Proibição de Permanência na Atividade Nociva - Inconstitucionalidade.

6. Aposentadoria de segurados portadores de deficiência.

6.1. Portadores de deficiência - conceito.
6.2. Aposentadoria por tempo de contribuição.
6.3. Aposentadoria por idade.
6.4. Disposições Gerais.

7. Auxílio-doença.

7.1. Requisitos necessários à obtenção do benefício.

7.1.2. Incapacidade.
7.1.3. Carência.

7.2. Auxílio-Doença Acidentário.
7.3. Início do Benefício - Pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo empregador.
7.4. Renda Mensal Inicial.
7.5. Exercício de Atividades Concomitantes.
7.6. Exames Médicos Obrigatórios e Processo de Reabilitação Profissional.
7.7. Concessão automática do benefício - Atestado Médico Eletrônico.

7.7.1. Vigência - Estado do Rio Grande do Sul (ACP 5025299-96. 2011.404.7100) e cidade de Londrina/PR (ACP5000042-75.2011.404.7001)
7.7.2. Condições necessárias e procedimento adotado.
7.7.3. Segurados empregados.
7.7.4. Benefícios decorrentes de acidente de trabalho.

7.8. Análise Médico-Pericial e Alta Programada.

7.8.1. Nova enfermidade antes do término do benefício.
7.8.2. Indeferimento do benefício na perícia inicial.

7.9. Segurada Gestante.
7.10. Cessação do Benefício.

7.10.1. Novo requerimento de benefício por incapacidade.

8. Auxílio-acidente.

8.1. Requisitos necessários à obtenção do benefício.
8.2. Início do benefício.
8.3. Renda Mensal.
8.4. Suspensão do benefício.
8.5. Cessação do Benefício.

9. Salário família.

9.1. Beneficiários e Requisitos Necessários à Obtenção do Benefício.

9.1.1. Documentação Necessária.
9.1.2. Menor Sob Guarda.

9.2. Valor da Quota e Forma de Pagamento.

9.2.1. Pai e Mãe Segurados Empregados ou Avulsos.
9.2.2. Vínculos Simultâneos.
9.2.3. Segurada em Gozo de Salário maternidade.
9.2.4. Segurados em Gozo de Auxílio-Doença.
9.2.5. Divórcio, Separação Judicial ou de Fato e Abandono.

9.3. Custeio e Reembolso pelo Contratante.
9.4. Cessação do Benefício.

10. Salário maternidade.

10.1. Conceito e requisitos para obtenção do direito.
10.2. Duração - Início Determinado por Atestado Médico.

10.2.1. Aborto não criminoso.
10.2.2. Parto Antecipado - Natimorto.
10.2.3. Prorrogação.

10.3. Adoção ou Guarda Provisória.
10.4. Responsabilidade e procedimento para pagamento.

10.4.1. Seguradas desempregadas - período de graça.
10.4.2. Permanência das contribuições previdenciárias.
10.4.3. Dedução do Valor Pago pela Empresa ou Entidade Equiparada.

10.5. Renda Mensal.
10.6. Acumulação de Benefícios Previdenciários - Proibição.
10.7. Prescrição e Decadência.

11. Pensão por morte.

11.1. Beneficiários e Requisitos Necessários à Obtenção do Benefício.

11.1.1. Condição de Segurada da Pessoa Falecida - Comprovação.
11.1.2. Dependentes.

11.2. Morte presumida.
11.3. Início do benefício.
11.4. Renda Mensal.

11.4.1. Pensão por Morte Concedida Anteriormente à Lei n. 9.032/95 - Elevação do Coeficiente de Cálculo - Direito

11.5. Cessação do Benefício.

12. Auxílio-reclusão.

12.1. Beneficiários e Requisitos Necessários à Obtenção do Benefício.

12.1.1. Pena privativa de liberdade.
12.1.2. Dependentes.
12.1.3. Perda da qualidade de segurado.

12.2. Requerimento - Formalização.
12.3. Aplicação Subsidiária das Normas Aplicáveis à Pensão por Morte.
12.4. Data de Início do Benefício.
12.5. Duração e Manutenção dos Pagamentos.

12.5.1. Suspensão do Benefício.

12.6. Renda Mensal.
12.7. Encerramento do Benefício.

13. Abono anual.

13.1. Direito e valor mensal.
13.2. Data de pagamento.

14. Habilitação e reabilitação profissional.

14.1. Objetivo.
14.2. Encaminhamento - Prioridade.
14.3. Desenvolvimento do Processo - Funções Básicas.

14.3.1. Exames e tratamento em localidade diversa do domicílio - pagamento de diária pelo INSS.
14.3.2. Fornecimento de próteses e órteses e pagamento de demais despesas.

14.4. Programação profissional.

14.4.1. Beneficiários empregados em empresas - possibilidade de convênio.
14.4.2. Acidente sofrido pelo beneficiário.

14.5. Conclusão do processo.
14.6. Responsabilidade das empresas - contratação obrigatória de beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.

14.6.1. Órgãos públicos - inaplicabilidade.
14.6.2. Rescisão Contratual.
14.6.3. Fiscalização pelo Ministério da Previdência Social.
14.6.4. Fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

15. Serviço social.

15.1. Conceito e objetivos.
15.2. Desenvolvimento dos trabalhos.

Page 573

1. Benefícios e serviços

Como observado nesta Parte V, Capítulo XXX, o Regime Geral de Previdência Social - RGPS compreende a concessão de oito benefícios para seus segurados e dois benefícios para os dependentes, além do serviço de reabilitação profissional.

Para o segurado do sistema são, portanto, oferecidos três benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente), três aposentadorias (idade, tempo de contribuição e especial) e dois benefícios que protegem a entidade familiar (salário família e salário maternidade). Para os dependentes existem os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão.

Além dos benefícios, a Previdência Social assegura aos seus participantes (e dependentes) dois serviços: serviço social e serviço de reabilitação profissional.

Há, por fim, alguns benefícios e auxílios especiais, dos quais tratamos no Capítulo XL desta obra.

Fundamentação: Lei n. 8.213/91, art. 18; Decreto n. 3.048/99, arts. 25 e 173.

2. Aposentadoria por invalidez

2.1. Requisitos necessários à obtenção do benefício

O benefício de Aposentadoria por Invalidez será concedido ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início de atividade que lhe garanta a subsistência, sendo-lhe pago enquanto permanecer nessa condição.

São beneficiários da Aposentadoria por Invalidez todos os segurados do RGPS, sendo que a concessão desse benefício dependerá, portanto, da verificação da condição de incapacidade, mediante exame-médico-pericial a cargo da previdência social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

Em face do exposto podemos destacar como requisitos à concessão da Aposentadoria por Invalidez:

esteja o interessado na qualidade de "segurado" do Regime Geral de Previdência Social, ainda que dentro do "período de graça",⁹ registrando-se que caso a ausência de contribuições tenha ocorrido em razão da própria enfermidade não será configurada a perda dessa qualidade;¹⁰

Page 574
esteja o segurado incapaz para o exercício de toda e qualquer atividade profissional (qualquer atividade), seja esta incapacidade decorrente de doença ou...

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