Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Escorço Histórico

Document Citações 28 Citado por Related
Vincent
AutorWladimir Novaes Martinez
Ocupação do AutorAdvogado especialista em Direito Previdenciário
Páginas19-20

Page 19

As técnicas protetivas sociais devem ter pelo menos 4.000 anos, mas organizada metodicamente, a previdência social é de 1883 (Alemanha, de Otto von Bismarck). A brasileira, de 1923 (Lei Eloy Marcondes de Miranda Chaves).

O Direito Previdenciário tem praticamente a mesma idade, um pouco menos. Teve início quando a legislação, tanto na Europa quanto no Brasil, se destacou das demais disposições (principalmente na esfera do Direito Administrativo) e teve de ser aplicada, integrada e interpretada, consoante princípios típicos. Na década de 20, quando os benefícios começaram a ser concedidos em larga escala, surgiram as primeiras dúvidas. Com elas, a ciência jurídica.

Um impulsionador das praxes adotadas foi o Direito Administrativo. Afinal, pelo menos desde 1888, deferiram? ?se prestações para os servidores civis e militares e, remotamente, desde 10.1.1835, imperavam os seguros mútuos previstos na Constituição Federal de 1824 (v. g., MONGERAL). Mas, como se verá na bibliografia, só no final do século XIX, passou-se a estudar a matéria.

O primeiro livro seria de Carlos Victor Boisson ("Estudos das fórmulas e tarifas do Montepio Geral", Rio, Tip. Eleuzinger, 1881), na esfera da previdência privada.

Critério válido para o marco da criação do ramo jurídico pode ser o da primeira lei importante; ela provocou análises e deflagrou perplexidades. Nesse caso, será o Decreto Legislativo n. 3.724/1919 (seguro de acidentes do trabalho).

A mais antiga menção da designação da cadeira deve-se a Celso Barroso Leite e Luiz Assumpção Paranhos Veloso ("Previdência Social", p. 246). A utilização em um título de livro é prioridade de Sully Alves de Souza ("Curso de Direito Previdenciário").

Grande impulso sobreveio com o Decreto Legislativo n. 4.682/1923, conhecido como Lei Eloy Marcondes de Miranda Chaves. Vários opúsculos iniciais foram editados na mesma época.

Com o Decreto n. 19.433/1930 foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Igualmente importantes são as leis criadoras dos ex?IAP. Convém não esquecer a Lei Orgânica do Seguro Social do Brasil (Decreto-lei n. 7.526/1945 e Decreto n. 35.448/1954). O Decreto-lei n. 7.036/1944 deu gran? de impulso à proteção acidentária. O primeiro critério legal vinculando o salário mínimo foi estabelecido pelo Decreto-lei n. 7.835/1945. Surge o Departamento Nacional de Previdência Social (Decreto-lei n. 8.742/1946). Em 1947, iniciam-se os estudos preliminares com vistas à LOPS. Em 1952, o...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT