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Escritura pública de divórcio direto (Art. 733 do NCPC; Art. 1.580 e § 2º do CC e Art. 40 da Lei nº 6.515/77)

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Vincent
AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas1099-1101

Page 1099

SAIBAM quantos esta Pública Escritura, lançada nesta data pelo nº ...... no "Livro Protocolo de Escrituras", bastante virem que, aos ........... dias do mês de .................. de dois mil e ..... (....../......./.....), nesta cidade de ...................., nestas notas, perante mim, .................., Tabelião do .....º Serviço Notarial desta Comarca, compareceram partes entre si previamente acordadas, justas e contratadas, a saber: como PRIMEIRO OUTORGANTE o Sr. ....................................., brasileiro, ..................., portador da Cédula de Identidade RG nº ....................... SSP/... e inscrito no CPF sob o nº ............................., residente e domiciliado nesta cidade na Rua ............................., nº ......; e, como SEGUNDA OUTORGANTE: ........................., brasileira, ..............., portadora da Cédula de Identidade RG nº ..........................., inscrita no CPF sob o nº ..........................., residente e domiciliada na Rua ..........................., nº ......, nesta cidade de .......................; e ainda, como ASSISTENTE JURÍDICO, Dr. ..............................., brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/... sob o nº ............, CPF nº ................., com escritório na Rua ......................., nº ....., nesta cidade de .......................... . Pelos documentos de identificação apresentados reconheço a identidade dos comparecentes e sua capacidade para este ato, do que dou fé. Então aí, pelas partes comparecentes, falando cada um por sua vez, me foi dito o seguinte: PRIMEIRO: DO CASAMENTO: Que os OUTORGANTES casaram-se em data de ... de .......... de ....., pelo regime da comunhão parcial de bens, conforme Certidão de Casamento emitida pelo Cartório do ...º Ofício de Registro Civil da cidade de ..................., datada de ... de ........... de ..... . SEGUNDO: Que desta união tiveram os seguintes filhos: ................................., nascido em data de .../.../....., e ......................, nascido em data de .../.../..... . TERCEIRO: Que na constância do matrimônio adquiriram bens que serão futuramente partilhados, posto que de momento não há composição adequada para que se realize a partilha. QUARTO: DAS OBRIGAÇÕES A SOLVER: Declaram os comparecentes que as obrigações contraídas pelo casal no curso do matrimônio serão solvidas por ambos, em igualdade de condições. QUINTO - DA DISSOLUÇÃO DO MATRIMÔNIO: Declaram em minha presença, os...

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