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eSocial - Objeto, Objetivos e Conceito

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Vincent
AutorOdair Rocha Fantoni
Ocupação do AutorCoach - Mentor - Holomentor® do sistema ISOR®; Especialista Pós-graduado em Direito do Trabalho
Páginas13-16

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Encontramos no manual do eSocial os seguintes conteúdos em relação ao Objeto, Objetivos e Conceito desta nova obrigação acessória que tem como premissa eliminar outras obrigações acessórias, tais como: CAGED, RAIS, SEFIP, DIRF, CAT, etc.

Objeto do eSocial

O eSocial tem por objeto estabelecer a forma única com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias previstas na Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e de rendimentos pagos por si sujeitos à retenção na fonte.

Objetivos do eSocial

· Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores brasileiros;

· simplificar o cumprimento de obrigações; e

· aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

Conceito do eSocial

O eSocial é um projeto do governo federal que vai coletar as informações descritas no Objeto do eSocial, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial,

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possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS. As informações podem ser classificadas, a saber:

Nota: Entendemos, tratar-se de uma excelente ferramenta para fiscalização das obrigações legais existentes na relação entre trabalhador e empregador e entre este e os órgãos governamentais.

Composição do eSocial

O eSocial é composto de 45 arquivos e mais de 1.600 informações. Cada arquivo contém diversas informações e estes agrupamentos de informações são intitulados, pelos gestores do eSocial, "Eventos".

Um bom exemplo que caracteriza o termo "Evento" é a admissão de trabalhador, que será informada por meio de um arquivo contendo várias informações relacionadas aos dados cadastrais e contratuais do trabalhador (nome, endereço, sexo, data de nascimento, cargo, salário, horário, local de trabalho, etc.). Portanto, este conjunto de informações, que será enviado em um único arquivo (s-2200 - Admissão de Trabalhador), é tratado pelos gestores do eSocial como "EVENTO DE ADMISSÃO".

Também no manual do eSocial encontramos a seguinte classificação para as informações que serão enviadas ao eSocial mediante arquivos específicos: Vejamos:

a) EVENTOS INICIAIS

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