Espaço e comunidade em face de grandes projetos públicos: conflitos e resistência em face da ação governamental / Space and community in the face of large public projects: conflict and resistance in the face of government action
| Autor | Raphaella Santos de Souza, Juliana Arruda, Wellington Mary |
| Cargo | Doutora pelo CPDA/UFRRJ. Pró-reitora adjunta de assuntos estudantis na UFRRJ e professora do Colégio Técnico da UFRRJ. E-mail: japarana@hotmail.com - Mestre pelo CPDA/UFRRJ 2015. Atualmente estudante como aluna especial da UENF-RJ. E-mail: santos.raphaella@bol.com.br - Doutor em Engenharia Agrícola pela Universidade Estadual de Campinas em ... |
| Páginas | 158-192 |
Revista de Direito da Cidade vol. 08, nº 1. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2016.19073
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Revista de Direito da Cidade, vol. 08, nº 1. ISSN 2317-7721 pp.158-192 158
ES PA ÇO E COM UN ID AD E EM F ACE DE GRA ND ES PRO JE TO S PÚ BL ICOS : CON FL IT OS E
RES IS TÊ NC IA E M F ACE D A AÇ ÃO G OVE RN A ME NT A L
SP AC E AN D CO MM UN IT Y I N T HE FA CE OF LAR GE PUB LI C PRO JE CT S: CON FL IC T AN D
RES IS TA NC E IN THE F ACE O F GO VE RN ME NT A CTI ON
Ju li an a Arru da
1
Rap ha el la San to s de S ouz a2
Wel li ng to n Mary 3
Resumo
É sabido que as reformas urbanas devem ocorrer para abranger toda a população que cresce
espontaneamente nas cidades. Entretanto, a forma com que estão ocorrendo as intervenções, com
remoções sem respeito à legislação, precisa ser investigada e divulgada. O presente artigo, oriundo
de uma pesquisa de dissertação, tem a pretensão de apontar as legislações que não foram
àà à à àà à à àà à àà
relações sociais que eram estabelecidas pelo grupo de moradores da comunidade de Vila das
Torres-Madureira, cuja dissolução ocorre em função do deslocamento dos mesmos para a
implantação de uma área de lazer intitulada, Parque Madureira, realizada pela Prefeitura Municipal
do Rio de Janeiro. Junto a essa ação governamental ocorreu também à descontinuidade dos
contratos de comodato da Light com os moradores daquela comunidade que desenvolviam
atividades agrícolas sob as linhas de transmissão dessa companhia. Por isso, é conclusivo que o
empreendimento, objeto da pesquisa, se coaduna com a gestão da cidade baseada em reformas e
renovações urbanas, já que, permanência de moradores irregulares em determinado local da
cidade tem o a propósito de realizar um estoque de terras, a qual será usada no momento em que
o Governo achar conveniente.
Palavras-chaves: Agricultura Urbana, Parque Madureira, Direito à cidade.
Abstract
It is known that urban reforms must take place to cover the entire population that grows
spontaneously in cities. However, the way interventions are being made, with withdrawal without
regard to legislation, must be investigated and disclosed. This article, originated from a research
dissertation, aims to point the laws that are not fulfilled due to economic goals and "development",
in addition, aims to describe the social relations that were established by community residents
group Vila das Torres-Madureira, whose dissolution is a function of displacement of the same for
the implementation of a recreation area titled, Madureira Park, held by the Municipality of Rio de
Janeiro. Along with this government action was also the discontinuity of the lease agreements of
Light with the residents of that community that developed agricultural act ivities under the
transmission lines of that company. Therefore, it is conclusive that the project, object of the
research is consistent with the city management based on urban reforms and renovations, since
1 Doutora pelo CPDA/UFRRJ. Pró-reitora adjunta de assuntos estuda ntis na UFRRJ e professora do Colégio
Técnico da UFRRJ. E-mail: japarana@hotmail.com
2 Mestre pelo CPDA/UFRRJ 2015. Atualmente estudante como aluna especial da UENF-RJ. E-mail:
santos.raphaella@bol.com.br
3 Doutor em Engenharia Agrícola pela Universidade Estadual de Campinas em Co nstruções Rurais e
Ambiência. Professor adjunto da UFRRJ. E-mail: wmary2@hotmail.com.br
Revista de Direito da Cidade vol. 08, nº 1. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2016.19073
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permanence of irregular residents in a certain place of the city is the the purpose of making an
inventory of land, which will be used at the time that the Government sees fit.
Keywords: Urban Agriculture, Madureira Park, right to the city.
INT RO DU ÇÃ O
Revista de Direito da Cidade vol. 08, nº 1. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2016.19073
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Revista de Direito da Cidade, vol. 08, nº 1. ISSN 2317-7721 pp.158-192 160
O presente artigo traz alàààDààEààà
em face de grandes projetos públicos: o deslocamento involuntário de moradores/agricultores de
Vila das Torres, Madureira (Rio de Jà , publicada em 2015, que versou sobre a remoção de
moradores/agricultores de uma comunidade vulnerável socioeconomicamente, chamada Vila das
Torres, localizada no bairro de Madureira, realizada pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.
Junto a essa ação governamental ocorreu também a descontinuidade dos contratos de comodato
4
da Light com os moradores daquela comunidade que desenvolviam atividades agrícolas sob as
linhas de transmissão dessa companhia. Ambas as ações ocorreram para a implantação de um
parque público, chamado Parque Madureira, no espaço que antes era ocupado pelas hortas e
atores citados.
O trabalho em questão envolve dois processos em curso diretamente relacionados. O
reassentamento/remoção dos moradores e a realocação da Agricultura Urbana, trazendo danos
financeiros e pessoais à população residente, tendo como agentes envolvidos a Light, a Prefeitura,
os moradores e os agricultores de Vila das Torres.
É sabido que as reformas urbanas devem ocorrer para abranger toda a população que
cresce espontaneamente nas cidades. Entretanto, a forma com que estão ocorrendo às
intervenções urbanas, com remoções sem respeito à legislação, ignorando comp letamente o
princípio da não remoção ins tituído no Plano Diretor5 e Lei Orgânica do Município do Rio de
Janeiro6, além da não consideração do histórico cultural, social, econômico e agrícola (nesse caso
específico) que os moradores de Vila das Torres possuíam no local de origem, foram investigados
nesse trabalho.
Por conta do exposto o objetivo do t rabalho é sinalizar as legislações que não foram
respeitaàà à à à àà à além de apontar as relações
sociais que eram estabelecidas pelo grupo de moradores vulneráveis, cuja dissolução ocorre em
função do deslocamento dos mesmos para a implantação da área de lazer, além de apontar as
4 Nàà ààC àCàà àComodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis ( que não
podem ser substituídas por outras de mesmo gênero, qualidade e quantidade, inde pendentemente do
valor). Perfaz- Ou seja, comodato é um negócio jurídico unilateral gratuito, pelo
qual uma das partes (comodante) entrega à outra (comodatário) a posse de um determin ado bem, móvel ou
imóvel, para que se sirva dela, com obrigação de o restituí-las no mesmo estado em que as recebeu
(GAGLIANO, 2014).
5 Disponível em: <
http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/contlei.nsf/573ad0b372ea8c96032564ff00629eae/75841 4dfee
085d47032577220075c7e4?OpenDocument > Acesso em: nov. 2015
6 Disponível em: < http://www2.rio.rj.gov.br/pgm/leiorganica/leiorganica.html > Acesso em: nov. 2015.
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