Esportes - Coordenadoria de Esporte e Lazer
| Data de publicação | 30 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
62 – São Paulo, 130 (257) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 30 de dezembro de 2020
8º lugar: 01 ponto
Artigo 17 – Em caso de empate na Classificação Final, obe-
decer–se–á ao seguinte critério para desempate:
a) Maior número de primeiros lugares;
b) Persistindo o empate, será o desempate efetuado pelo
maior número de segundos lugares e assim sucessivamente com
as classificações subsequentes;
c) Persistindo ainda o empate, será realizado sorteio.
XI – DA COMPOSIÇÃO DA DELEGAÇÃO
Artigo 18 – A Delegação de cada Município poderá ser
composta por:
a) 1 Chefe;
b) 1 Assistente;
c) 2 Médicos;
d) 1 Acompanhante para até 50 atletas; acima, 02 acom-
panhantes;
e) 1 Roupeiro;
f) 1 Assessor de imprensa;
g) 1 Fotógrafo;
h) 1 Tesoureiro;
i) 2 Vigilantes;
j) 6 Membros da cozinha;
k) 5 Motoristas;
l) 3 Responsáveis pela manutenção;
m) 2 Encarregados pelo Alojamento;
n) 2 Responsáveis pela Limpeza;
o) 2 Enfermeiros;
p) Técnico, Assistente Técnico, preparador físico, Médico,
Fisioterapeuta, Massagista, de acordo com o número de equipes
participantes.
Parágrafo Único – O número máximo de atletas que com-
porão a Delegação será:
01. Atletismo 46 Masculinos 46 Femininos
02. Badminton 06 Masculinos 06 Femininos
03. Basquetebol 12 Masculinos 12 Femininos
04. Biribol 08 Masculinos ––––––––––-
05. Bocha 09 Masculinos ––––––––––-
06. Boxe 20 Masculinos 20 Femininos
07. Ciclismo 17 Masculinos 09 Femininos
08. Capoeira 08 Masculinos 08 Femininos
09. Damas 06 Masculinos 04 Femininos
10. Futebol 22 Masculinos 22 Femininos
11. Futsal 14 Masculinos 14 Femininos
12. Ginástica Artística 08 Masculinos 08 Femininos
13. Ginástica Rítmica ––––––––––– 08 Femininos
14. Handebol 16 Masculinos 16 Femininos
15. Judô 17 Masculinos 17 Femininos
16. Karatê 11 Masculinos 08 Femininos
17. Kickboxing 09 Masculinos 06 Femininos
18. Malha 06 Masculinos ou misto –––––––––––
19. Natação 44 Masculinos 44 Femininos
20. Supino Raw 10 Misto –––––––––––
21. Taekwondo 10 Masculinos 10 Femininos
22. Tênis 05 Masculinos 05 Femininos
23. Tênis de Mesa 06 Masculinos 06 Femininos
24. Voleibol 14 Masculinos 14 Femininos
25. Volei de Praia 03 Masculinos 03 Femininos
26. Wrestling 20 Masculinos 10 Femininos
27. Xadrez 06 Masculinos 06 Femininos
Artigo 19 – O Chefe ou Assistente de Chefia da delegação
representam o Município para todos os efeitos legais no decor-
rer do evento.
Parágrafo Único – Nenhum membro suplementar poderá
figurar na Delegação.
XI – DO TRANSPORTE – ALIMENTAÇÃO – HOSPEDAGEM
Artigo 20 – Caberá ao Município Sede a distribuição dos
locais destinados como alojamentos às delegações participan-
tes, e, também, a seu critério, onde acomodar cada um deles,
em local proporcional ao pico de participantes no período da
competição em função da inscrição e programação divulgados,
os quais deverão apresentar bom índice de higiene e conforto.
Parágrafo Primeiro – As representações municipais serão
responsáveis pela boa conservação dos alojamentos que lhes
forem reservados, obrigando–se a acatar as ordens disciplinares
e a indenizar o Comitê Organizador pelas avarias verificadas no
material posto a sua disposição;
Parágrafo Segundo – As representações municipais deverão
levar colchões e chuveiros em número condizente com os ele-
mentos da delegação;
Parágrafo Terceiro – O Chefe da Delegação comunicará ao
Comitê Organizador com 24 horas de antecedência, o dia e a
hora em que a delegação deixará o Município–sede, para fim de
vistoria nos respectivos alojamentos.
Artigo 21 – O transporte intermunicipal será de responsabi-
lidade do município participante, bem como o transporte interno
durante a competição, assim como a alimentação.
XI– DA ARBITRAGEM
Artigo 22 – A arbitragem será de responsabilidade da SESP
e será designada pelo seu Núcleo de Arbitragem da CEL.
XII – JUSTIÇA DESPORTIVA
Artigo 23 – O atleta, os membros da comissão técnica
e o dirigente expulso ou desqualificado pelo árbitro estará
automaticamente suspenso por uma partida na modalidade,
independente das punições que lhes poderão ser impostas pela
Comissão Disciplinar Especial.
Parágrafo Único – Independente de publicação em Boletim
Oficial, a responsabilidade de controle de suspensões aplicadas
é do município participante.
Artigo 24 – O prazo para os Municípios interporem repre-
sentações será de 03 horas após o término do jogo ou competi-
ção, desde que acompanhadas de provas, de acordo com Artigo
19 – Parágrafo 4º do Código de Justiça Desportiva da CEL. Após
esse prazo, o resultado estará automaticamente homologado,
não cabendo mais representações.
Parágrafo Único – Nas modalidades de Atletismo, Boxe,
Capoeira, Ciclismo, Ginástica Artística, Ginástica Rítmica, Judô,
Karatê, KickBoxing, Natação, Taekwondo, Supino Raw e Wres-
tling será considerado o horário do término da competição
do dia.
Artigo 25 – A Justiça Desportiva será exercida pela Comis-
são Disciplinar Especial designada pela CEL, adotando–se o
Código de Justiça Desportiva da Coordenadoria de Esporte e
Lazer.
Parágrafo Primeiro – Nos termos do Artigo 217, Parágrafo
Primeiro, da Constituição Federal, para se recorrer ao Poder
Judiciário será necessário esgotarem–se todas as vias da Justiça
Desportiva, citado no Parágrafo Único do Artigo 1º do Código de
Justiça Desportiva da CEL;
Parágrafo Segundo – Para efeito dos procedimentos da
Justiça Desportiva serão consideradas modalidades individuais:
Atletismo, Boxe, Capoeira, Ciclismo, Ginástica Artística, Ginásti-
ca Rítmica, Karatê, KickBoxing, Wrestling, Natação, Supino Raw
e Taekwondo;
Parágrafo Terceiro – Para efeito dos procedimentos da Justi-
ça Desportiva serão consideradas modalidades por equipe: Bas-
quetebol, Badminton, Biribol, Bocha, Damas, Capoeira, Ciclismo,
Futebol, Futsal, Ginástica Artística, Ginástica Rítmica, Handebol,
Judô, Karatê, Malha, Taekwondo, Tênis, Tênis de Mesa, Voleibol
e Volei de Praia e Xadrez;
Parágrafo Quarto – O prazo para apresentação de recurso
às decisões da Comissão Disciplinar Especial será de conformi-
dade com o artigo 32 do Código de Justiça Desportiva da CEL.
XIII – DOS UNIFORMES E PUBLICIDADE
Artigo 26 – É obrigatória e de responsabilidade do Muni-
cípio a inscrição do nome do mesmo nas camisas, quimonos e
judoguis utilizados pelos atletas em todos os jogos e compe-
tições, exceto nas modalidades de Biribol, Ginástica Artística,
Ginástica Rítmica e Natação.
k) 19 anos (2002) para a categoria Livre das seguintes
modalidades;
– Badminton, Basquetebol, Boxe, Damas, Futsal, Handebol,
Tênis, Tênis de Mesa, Voleibol e Xadrez.
l) 40 anos (1981)
Supino Raw Master.
Parágrafo Primeiro – Idades máximas completas ou a
completar em 2021:
a) Boxe Juvenil (2004) – 17 anos;
b) Boxe Livre e Kickboxing (1981) – 40 anos;
c) Capoeira (1979) – 42 anos;
d) Supino Raw Sub Jr (2006) – 15 anos;
e) Supino Raw Open (1982) – 39 anos.
Parágrafo Segundo – As modalidades de Ginástica Artística
e Ginástica Rítmica serão disputadas da seguinte forma:
Ginástica Artística:
a) Feminina – até 14 anos – nascidas entre 2012 a 2007.
b) Feminina – Livre
c) Masculina – até 16 anos – nascidos entre 2012 a 2005.
d) Masculina – Livre
Ginástica Rítmica:
a) Feminina – até 14 anos – nascidas entre 2012 a 2007.
b) Feminina – Livre – nascidas até o ano de 2006.
Artigo 10 – Para efetivar sua participação todos os atletas
e dirigentes deverão ser cadastrados pelo Gestor de Cadastro
Municipal no Sistema Integrado de Cadastro da CEL.
Parágrafo Primeiro – Será cobrada pelo Município–sede
taxa de participação de R$ 50,00, por modalidade, categoria e
sexo inscrito, que deverá ser recolhida quando da entrega das
relações nominais; caso isso não ocorra, o município estará
impedido de participar do evento.
Parágrafo Segundo – Esta taxa será referente ao número de
modalidades, categoria e sexo confirmadas no sistema SIC/CEL.
Parágrafo Terceiro – Os órgãos promotores não se respon-
sabilizarão por acidentes ocorridos com atletas antes, durante
ou depois de quaisquer jogos e ou competições, cabendo aos
municípios as providências quanto as condições de aptidão
física / clínica do atleta para a prática da respectiva modalidade.
Artigo 11 – São condições fundamentais para que um
atleta, técnico, assistente técnico, preparador físico, médico/
fisioterapeuta e massagista participem dos jogos e competições:
a) Estar devidamente registrado no Sistema Integrado de
Cadastro da CEL e inscrito no evento;
b) Apresentar antes da sua participação nos jogos ou com-
petições um dos documentos originais a seguir:
- Cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segu-
rança Pública;
- Cédula de Identidade expedida pelas Forças Armadas;
- Cédula de Identidade Profissional, expedida por órgãos
reconhecidos pela legislação Federal (no futebol registro do
Sindicato de Atletas Profissionais do Estado de São Paulo/CREF/
CRM/CRO/CREA/OAB/CRF/CREFITO);
- Passaporte Brasileiro;
- Registro Nacional de Estrangeiro (RNE);
- Ministério das Relações Exteriores (MRE);
- Carteira Nacional de Habilitação;
- Carteira de Trabalho
c) Satisfazer a todas as exigências das Portarias e Regula-
mentos da SESP /CEL;
d) Quaisquer dos citados nesse artigo, ainda que apenados
pela Justiça Desportiva, poderão ser inscritos, desde que a pena
termine durante o evento.
VII – DA INSCRIÇÃO
Artigo 12 – Os Municípios deverão, através dos seus Gesto-
res de cadastro Municipal, confirmar as inscrições por modalida-
de e sexo, por meio de formulário próprio on–line, até a data de
bloqueio que consta no Calendário Oficial da SESP, disponível no
site www.esportes.sp.gov.br.
Parágrafo Primeiro – As Relações Nominais por modalidade
e sexo deverão ser preenchidas em formulário próprio on–line
até a data de bloqueio, através do site da SESP – www.esportes.
sp.gov.br;
Parágrafo Segundo – Em caso de litígio entre municípios,
com relação à inscrição de atletas, de acordo com Artigo 2º,
Parágrafo 3º do Cadastro de Atletas, a exclusão do atleta no
SIC/CEL, será até a data prevista no Calendário Oficial da SEESP,
disponível no site www.esportes.sp.gov.br.
Artigo 13 – Os municípios inscritos nos “Jogos Abertos
“Horácio Baby Barioni” deverão entregar na Comissão de Con-
trole, instalada na Cidade Sede, conforme consta no Calendário
Oficial da SESP, disponível no site www.esportes.sp.gov.br, todas
as Relações Nominais carimbadas e assinadas pelo representan-
te legal como segue:
a) 8 vias – para as modalidades de Basquetebol, Futebol,
Futsal, Handebol e Voleibol;
b) 4 vias para as demais Modalidades.
Parágrafo Único – O não cumprimento do cronograma
estabelecido no Calendário de Eventos da SESP, disponível
no site www.esportes.sp.gov.br, implicará no impedimento de
participação do município.
VIII – DOS JOGOS E COMPETIÇÕES
Artigo 14 – As equipes que abandonarem as disputas em
qualquer modalidade e sexo serão desclassificadas e considera-
das desistentes, ficando, ainda, sujeitas a outras penalidades que
poderão ser aplicadas pelos órgãos judicantes da CEL.
Parágrafo Primeiro – Configuram abandono as seguintes
situações:
a) Deixar de comparecer depois de inscrito;
b) Deixar de comparecer em qualquer partida após o início
da Fase Final do Sistema de Disputa dos Jogos Abertos, quando
disputada em eliminatória simples;
c) Deixar de comparecer para disputar a última partida
dentro de um turno quando não houver possibilidade de classi-
ficação para uma fase subsequente;
d) Deixar de comparecer para disputar a última partida den-
tro de um turno (Grupo Único) quando não houver possibilidade
de ser primeiro colocado;
e) Deixar de comparecer na última partida de um turno, a
qual definirá a sua classificação;
f) Não comparecer a competição programada nas modali-
dades individuais;
g) Duas ausências nos jogos programados nas modalidades
coletivas;
h) Desistir oficialmente da competição entre uma fase e
outra;
i) Comparecer ao local das competições e se recusar a jogar
ou competir;
j) Deixar de comparecer em qualquer partida no sistema de
eliminatória simples.
Parágrafo Segundo – Configurado o abandono serão consi-
derados nulos os resultados das partidas realizadas pela equipe
na fase;
Parágrafo Terceiro – Os municípios, nos casos citados,
deverão apresentar justificativa fundamentada por escrito, até
12 horas após o ocorrido, para apreciação da Chefia, que poderá
encaminhar à Comissão Disciplinar.
IX – DA FORMA DE DISPUTA
Artigo 15 – As competições das modalidades serão rea-
lizadas de acordo com o número de equipes participantes,
obedecendo aos critérios estabelecidos no Sistema de Disputas.
X – PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
Artigo 16 – Para apuração do município Campeão Geral
será adotada a seguinte tabela de pontuação, por modalidade
e sexo.
1º lugar: 09 pontos
2º lugar: 07 pontos
3º lugar: 06 pontos
4º lugar: 05 pontos
5º lugar: 04 pontos
6º lugar: 03 pontos
7º lugar: 02 pontos
Artigo 3° – Os Jogos Abertos “Horácio Baby Barioni” serão
disputados em duas categorias, Categoria Livre e Categoria Sub–
23, com as exceções previstas no Artigo 5º deste regulamento:
Categoria Livre
a) Será composta pelos 1º e 2º Colocados na classificação
final de cada um dos Jogos Regionais do ano em curso na
modalidade e sexo.
Categoria Sub 23
a) Será composta pelos 1º e 2º Colocados na classificação
final de cada um dos Jogos Regionais do ano em curso na
modalidade e sexo.
Parágrafo Primeiro – O município sede terá garantida a
sua participação nos Jogos Abertos “Horácio Baby Barioni” nas
modalidades, categoria e sexo nas quais tenha participado dos
Jogos Regionais do ano em curso, mais aquelas previstas no
Regulamento dos Jogos Abertos “Horácio Baby Barioni”;
Parágrafo Segundo – Classificam–se nas modalidades de
Atletismo e Natação o primeiro colocado por prova e sexo nos
Jogos Regionais do ano em curso, mais os atletas que obtiverem
índice;
Parágrafo Terceiro – Nas modalidades de Capoeira, Ciclis-
mo, Judô, Karatê e Taekwondo classificam–se, também, os
campeões por sexo, peso ou prova, caso sua equipe não tenha
se classificado nos Jogos Regionais do ano em curso;
Parágrafo Quarto – Na modalidade de Ginástica Artística
a classificação será por ranking das 8 Regiões, classificando–se
16 municípios;
Parágrafo Quinto – Na modalidade de Ginástica Rítmica a
classificação será por ranking das 08 Regiões, classificando–se
20 municípios.
Artigo 4° – Os Jogos Abertos “Horácio Baby Barioni”
serão disputados nas categorias Livre e Sub–23, respeitados os
limites mínimo e máximo de idade pré–determinados em cada
modalidade.
IV– DAS MODALIDADES
Artigo 5° – Serão disputadas as seguintes modalidades
esportivas:
Até 14 anos (2007) Sexo
Ginástica Artística Feminino
Ginástica Rítmica Feminino
Até 15 anos (2006) Sexo
Supino Raw Sub Jr Masculino
Até 16 anos (2005) Sexo
Ginástica Artística Masculino
Até 18 anos (2003) Sexo
Boxe Masculino e Feminino
Até 20 anos (2001) Sexo
Futebol Masculino
Até 23 anos (1998) Sexo
Badminton Masc./Fem.
Basquetebol Masc./Fem.
Damas Masc./Fem.
Futsal Masc./Fem.
Handebol Masc./Fem.
Tênis Masc./Fem.
Tênis de Mesa Masc./Fem.
Voleibol Masc./Fem.
Xadrez Masc./Fem.
Livre Sexo
Atletismo Masc./Fem.
Badminton Masc./Fem.
Basquetebol Masc./Fem.
Biribol Masc.
Bocha Masc.
Boxe Masc./Fem.
Capoeira Masc./Fem.
Ciclismo Masc./Fem.
Damas Masc./ Fem.
Futebol Feminino
Futsal Masc./Fem.
Ginástica Artística Masc./Fem.
Ginástica Rítmica -----/Fem.
Handebol Masc./Fem.
Judô Masc./Fem.
Karatê Masc./Fem.
KickBoxing Masc./Fem.
Malha Masculino ou Misto
Natação Masc./Fem.
Supino Raw Misto
Taekwondo Masc./Fem.
Tênis Masc./Fem.
Tênis de Mesa Masc./Fem.
Voleibol Masc./Fem.
Volei de Praia Masc./Fem.
Wrestling Masc./Fem.
Xadrez Masc./Fem.
VI– DA PARTICIPAÇÃO
Artigo 6° – Os Jogos Abertos “Horácio Baby Barioni” serão
realizados anualmente pela Secretaria de Esportes, em parceria
com o Município–Sede, e disputados pelas representações
municipais do Estado de São Paulo, classificadas nos Jogos
Regionais em cada modalidade e sexo, e conforme previsto no
Artigo 3º e parágrafos.
Artigo 7° – O processo classificatório para o evento consta
no Artigo 11 do Regulamento Geral dos Jogos Regionais,
exceto para as modalidades de Boxe, Kickboxing, Supino Raw
e Wrestling, que serão exclusivas nos Jogos Abertos “Horácio
Baby Barioni”.
Parágrafo Único – Fica assegurada a participação nos Jogos
Abertos “Horácio Baby Barioni” aos municípios inscritos nos
Jogos Regionais na modalidade e sexo e que não foram realiza-
das por número insuficiente de participantes.
Artigo 8º – Os municípios participantes dos Jogos Regionais
e classificados para os Jogos Abertos “Horácio Baby Barioni”,
por modalidade, categoria e sexo, deverão, obrigatoriamente,
participar de todas as modalidades classificadas. Caso isso não
ocorra, ficará impedido de participar dos Jogos Regionais do ano
seguinte na modalidade e sexo em que deixou de participar nos
Jogos Abertos “Horácio Baby Barioni”, não cabendo qualquer
recurso ou apelação.
Artigo 9º – O atleta deverá ter completado, ou vir a comple-
tar no ano da realização dos Jogos, as seguintes idades mínimas
por modalidade:
a) 09 Anos (2012)
- Ginástica Artística Feminina até 14 anos e Ginástica
Artística Masculina até 16 anos, Ginástica Rítmica até 14 anos
e Livre;
b) 10 anos (2011)
– Badminton Sub 23, Damas Sub 23 e Supino Raw Sub Jr;
12 anos (2009)
- Ginástica Artística Categoria Livre Feminina, Natação,
Tênis Sub 23, Tênis de Mesa Sub 23, e Xadrez Sub 23;
c)13 anos (2008)
- Ginástica Artística Categoria Livre Masculina;
d) 15 anos (2006)
- Atletismo, Basquetebol Sub 23, Biribol, Bocha, Ciclismo,
Futebol, Futsal Sub 23, Handebol Sub 23, Malha, Volei de Praia,
Voleibol Sub 23 e Taekwondo (Poom–Se).
e) 16 anos (2005)
- Judô, Karatê (Katá), Ciclismo (Resistência Individual),
Supino Raw Open e Taekwondo (Kyorugui).
g)16 anos completos
– Wrestling
h) 17 anos (2004)
– Boxe categoria Juvenil
i)18 anos (2003)
– Capoeira;
j) 18 anos (completos)
– Karatê (Kumitê) e Kickboxing;
Despacho do Presidente, de 29-10-2020
Ratificando, em atenção ao disposto no 26, caput, da Lei
Federal 8.666/93, a autorização da contratação da empresa
Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo
– Prodesp, por meio de dispensa de licitação, com fundamento
no inciso IV, do art. 24 da Lei Federal 8.666/93, e todas as mani-
festações e expedientes contidos no processo abaixo:
Processo Jucesp 244/2018
Objeto: Prestação de serviços informática relativos ao aten-
dimento para apoio aos usuários da Jucesp.
SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Patrimônio e Contratos
Extrato de Contrato
Processo Jucesp 217/2017
Contrato 023/2017
Contratante: Junta Comercial do Estado de São Paulo -
Jucesp
Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP
Objeto: Prestação de serviços de informática englobando
processamento de dados, guarda de informações, suporte téc-
nico e apoio operacional à área de administração de pessoal.
Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 meses, a
contar de 14-12-2020.
Valor estimado: R$ 51.861,09.
Data da assinatura: 08-12-2020
Modalidade: Dispensa de licitação, com fundamento no
Extrato de Contrato
Processo Jucesp 244/2018
Contrato 19/2018
Contratante: Junta Comercial do Estado de São Paulo -
Jucesp
Contratada: Companhia de processamento de dados de
estado de são Paulo - Prodesp
Objeto: Prestação de serviços informática relativos ao aten-
dimento para apoio aos usuários da Jucesp.
Vigência: O presente contrato terá vigência de 24 meses, a
contar de 01-11-2020.
Valor estimado: R$ 2.358.937,36.
Data da assinatura: 29-10-2020
Modalidade: Dispensa de licitação, com fundamento no
Esportes
GABINETE DO SECRETÁRIO
Extratos de Convênios
SPDOC 1937640/2020
Termo de Convênio 117/2020
Resumo do objeto: “Projeto Areninha”
Convenentes: Secretaria de Esportes e a Prefeitura Munici-
pal de Gavião Peixoto
Modalidade: Convênio (Decreto 65.084, de 2020);
Valor: R$ 364.622,38, sendo R$ 315.000,00 de respon-
sabilidade do Estado e R$ 49.622,38 de responsabilidade da
conveniada.
Data da assinatura: 14-12-2020
Crédito orçamentário: 27.812.4111.1040.0000
Vigência: 730 dias
Parecer Referencial CJ/SES 6/2020, de 07-08-2020
Gestor Técnico: Valtieli Batista de Oliveira - RG
32.648.144-8
SPDOC 2227989/20
Termo de Convênio 113/2020
Resumo do objeto: “Academia ao Ar Livre””
Convenentes: Secretaria de Esportes e a Prefeitura Muni-
cipal de Batatais
Modalidade: Convênio (Decreto 65.084, de 2020);
Valor: R$ 33.000,00, sendo R$ 30.000,00 de responsabilida-
de do Estado e R$ 3.000,00 de responsabilidade da conveniada.
Data da assinatura: 08-12-2020
Crédito orçamentário: 27.812.4111.4072.0000
Vigência: 365 dias
Parecer CJ/SES 13/2020, de 22-01-2020
Gestor Técnico: Mauro Coraucci Pranchevicius - CPF
045.110.058-18
SPDOC 1853512/19
Termo de Convênio 116/2020
Resumo do objeto: “Instalação de Ar Condicionado e Outras
Melhorias no Salão do Centro Esportivo Mogiana””
Convenentes: Secretaria de Esportes e a Prefeitura Munici-
pal de Sertãozinho
Modalidade: Convênio (Decreto 65.084, de 2020);
Valor: R$ 148.351,92, sendo R$ 103.000,00 de respon-
sabilidade do Estado e R$ 45.351,92 de responsabilidade da
conveniada.
Data da assinatura: 15-12-2020
Crédito orçamentário: 27.812.4111.1040.0000
Vigência: 730 dias
Parecer CJ/SES 147/2020, de 14-09-2020
Gestor Técnico: Maria Alice da Cunha Barbosa - CPF
022.522.308-27
COORDENADORIA DE ESPORTE E LAZER
Portaria G-CEL-58, de 23-12-2020
Dispõe sobre a participação nos Jogos Abertos
Horácio Baby Barioni
A Coordenadora de Esportes e Lazer, com fundamento no
Decreto 56.637, de 01-01-2011 e artigos 22, inciso II letra b,
artigo 25 e artigo 38 letra B, baixa a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Com o objetivo de favorecer o desenvolvimento
da prática esportiva nos Municípios do Estado de São Paulo por
meio da competição; buscar os melhores atletas ou equipes
em cada uma das Regiões Esportivas, visando à participação
nos Jogos Abertos “Horácio Baby Barioni“, e contribuir para o
aprimoramento técnico das diversas modalidades em disputa,
Aprova o Regulamento dos Jogos Abertos Horácio Baby Barioni,
conforme anexo.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO
A – REGULAMENTO GERAL
I – DOS OBJETIVOS
Artigo 1° – Os Jogos Abertos “Horácio Baby Barioni”, que
recebe a denominação de seu criador e idealizador, por força da
Lei Estadual 12553, de 31–03–2007, tem por objetivo coroar o
desenvolvimento da prática desportiva dos municípios classifi-
cados nos Jogos Regionais e contribuir para o aprimoramento
técnico das diversas modalidades em disputa no Estado de
São Paulo.
II – DA REGULAMENTACÃO
Artigo 2° – Os Jogos Abertos “Horácio Baby Barioni” terão
como base os Regulamentos Geral e Técnico do Jogos Regionais
do ano em curso, salvo as adaptações e exceções previstas neste
Regulamento.
III – DAS CATEGORIAS
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 30 de dezembro de 2020 às 02:58:02.
quarta-feira, 30 de dezembro de 2020 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 130 (257) – 63
3º dia
Manhã
07h00
Confirmação
07h45
110 m sobre barreiras
Decatlo
08h00
10000 m rasos
Feminino
Final por Tempo
08h30
Arremesso de Peso
Feminino
Final
Lançamento do Disco
Decatlo
Salto Triplo
Feminino
Final
09h00
10000 m rasos
Masculino
Final por Tempo
09h30
Salto com Vara
Decatlo
10h00
400 m rasos
Feminino
Final por Tempo
Lançamento do Dardo
Masculino
Final
10h30
400 m rasos
Masculino
Final Tempo
Salto Triplo
Masculino
Final
Tarde
13h30
Confirmação
14h30
110 m sobre barreiras
Masculino
Final por Tempo
Lançamento do Dardo
Decatlo
Salto em Altura
Feminino
Final
15h00
200 m rasos
Feminino
Final por Tempo
Arremesso de Peso
Masculino
Final
15h30
200 m rasos
Masculino
Final por Tempo
16h00
1500 m rasos
Decatlo
16h30
revezamento 4x400 m rasos
Feminino
Final por Tempo
17h00
revezamento 4x400 m rasos
Masculino
Final por Tempo
XV – DA MODALIDADE DE ATLETISMO
Artigo 34 – Poderão participar os atletas classificados por
prova e sexo nos Jogos Regionais, mais os que obtiverem os
índices como segue:
Prova Masculino Feminino
100m 11,24 12.95
200m 22.80 26.50
400m 49.70 59.95
800m 1.59.92 2.29.50
1.500m 4.08.70 5.20.60
5.000m 15.45.30 20.29.98
10.000m 33.10.00 41.10.30
Marcha. 29.30.70 23.30.00
110m sobre Barreiras 15.55 ––––––––
100m sobre Barreiras –––––––– 16.65
400m sobre Barreiras 58.08 1.14.97
4x100m 44.64 52.79
4x400m 3.28.50 4.13.10
Salto Triplo 13.93m 10.80m
Salto Altura 1.80m 1.50m
Salto Vara 3.60m 2.50m
Salto em Distancia 6.80m 5.30m
Arremesso do Peso 13.45m 10.50m
Lançamento do Disco 41.00m 35.05m
Lançamento do Dardo 50.60m 33.17m
Lançamento do Martelo 40.50m 38.00m.
Decatlo 4.800 ptos –––––––
Heptatlo ------- 3.200 ptos
Parágrafo Único – A participação de cada município, entre-
tanto, fica limitada a 2 atletas por prova, definidos a seu critério.
Artigo 35 – O atleta poderá participar de até 4 provas indivi-
duais e dos revezamentos, desde que tenha obtido classificação
nos Jogos Regionais.
Parágrafo Primeiro – O Município–Sede poderá inscrever
até 2 atletas por prova e uma equipe por revezamento, indepen-
dentemente de ter obtido classificação ou índice técnico, desde
que atenda aos limites de provas estabelecidos no “caput”
deste Artigo;
Parágrafo Segundo – Os atletas participantes nas provas de
Decatlo e Heptatlo poderão participar de até 2 outras provas;
Parágrafo Terceiro: Não poderão ser feitas alterações de
provas individuais. Os atletas deverão participar das provas em
que foram inscritos na relação nominal.
Artigo 36 – O município que obtiver classificação nos Jogos
Regionais ou índice nas provas de revezamento poderá substi-
tuir os integrantes da equipe. Após a entrega da relação nomi-
nal, a substituição de integrantes de equipe de revezamento só
poderá ser feita por atletas constantes da relação nominal de
inscritos, antes do término do prazo de entrega dos cartões, defi-
nidos no Congresso Específico pelo Supervisor da modalidade.
Artigo 37 – A programação estabelecida abaixo poderá ter
alteração, caso, tecnicamente, não seja compatível com o tipo de
pista oferecido pela cidade sede.
Artigo 38 – A Competição de Atletismo será realizada em
3 dias, como segue:
Parágrafo Primeiro – Não será permitido, sob quaisquer
hipóteses, o uso de pincéis, canetas, fitas adesivas e outros para
tal fim, assim como para a numeração das camisas;
Parágrafo Segundo – Será obrigatório o uso de Judoguis
azuis e brancos na modalidade de Judô;
Parágrafo Terceiro – Será permitida a inscrição dos nomes
ou logomarcas de patrocinadores nos uniformes, sendo vedado
patrocínio que se relacione com propaganda política, fumo ou
produtos incompatíveis com a prática desportiva;
Parágrafo Quarto – Aos Membros da Comissão Técnica fica
proibido o uso de chinelo e sandália quando estiverem dirigindo
ou representando suas equipes. A bermuda somente poderá
ser utilizada se fizer parte do uniforme e a regra ou normas da
modalidade permitir.
Artigo 27 – Os responsáveis pela execução do certame
impedirão a participação em jogos ou competições das equipes
que se apresentarem uniformizadas em desacordo com as nor-
mas estabelecidas.
Artigo 28 – A publicidade de qualquer gênero só poderá
ser realizada mediante autorização expressa da SESP, cabendo a
esta lugar de destaque em todas as inserções, com exceção da
constante dos uniformes de jogos e competições dos municípios
participantes.
XIV – DO CERIMONIAL E DA PREMIAÇÃO
Artigo 29 – No Cerimonial de Abertura todas as delegações
municipais devidamente uniformizadas deverão, obrigatoria-
mente, participar com o número de atletas estabelecido pelo
Comitê Dirigente.
Parágrafo Único – O município que não atender a esse
artigo perderá 9 pontos na classificação final.
Artigo 30 – A SESP oferecerá medalhas aos atletas, técnicos,
assistentes técnicos ou preparadores físicos, médicos ou fisiote-
rapeutas e massagistas das equipes Campeãs, Vice–Campeãs e
Terceiro colocadas de cada modalidade coletiva e sexo, confor-
me Relação Nominal das mesmas.
Parágrafo Primeiro – Nas modalidades individuais, a SESP
conferirá medalhas aos atletas Campeões, Vice–Campeões e
Terceiro colocados de cada modalidade, sexo e prova;
Parágrafo Segundo – Durante o Cerimonial de Premiação
os atletas, técnicos e assistentes técnicos deverão estar devida-
mente uniformizados.
Artigo 31 – Ao Campeão, Vice–Campeão e Terceiro colo-
cados de cada modalidade e sexo serão conferidos troféus de
posse definitiva, oferecidos pela SESP.
Artigo 32 – Aos Municípios Campeão, Vice–Campeão e
3º Colocado na classificação geral dos Jogos Abertos “Horácio
Baby Barioni” serão conferidos troféus de posse definitiva,
oferecidos pela SESP.
B – REGULAMENTO TÉCNICO
Artigo 33 – Os Jogos Abertos “Horácio Baby Barioni”
serão regidos pelo Regulamento Técnico dos Jogos Regionais
em cada modalidade, excetuando–se as alterações e inclusões
do presente.
Programação de Atletismo
1º dia
Manhã
07h00
Confirmação
8h00
5000 m rasos
Feminino
Final Tempo
9h00
100 m rasos
Feminino
Semifinal
Salto em Distância
Masculino
Final
Lançamento do Disco
Feminino
Final
9h30
100 m rasos
Masculino
Semifinal
10h00
400 m sobre barreiras
Feminino
Final por Tempo
10h30
400 m sobre barreiras
Masculino
Final por Tempo
Lançamento do Disco
Masculino
Final
Tarde
13h30
Confirmação
14h30
100 m Sobre Barreiras
Heptatlo
15h00
100 m sobre barreiras
Feminino
Final Tempo
Salto em Altura
Heptatlo
15h00
Salto com Vara
Masculino
15h30
100 m rasos
Feminino
Final
15h45
100 m rasos
Masculino
Final
Lançamento do Dardo
Feminino
Final
Salto em Distância
Feminino
Final
16h00
5000 m rasos
Masculino
Final por Tempo
16h30
Arremesso de Peso
Heptatlo
17h30
200 m rasos
Heptatlo
2º dia
Manhã
7h30
Confirmação
08h00
100 m rasos
Decatlo
08h30
5 Km Marcha Atlética
Masculino
Final por Tempo
Lançamento do Martelo
Feminino
Final
Salto em Distância
Decatlo
09h00
Salto em Altura
Masculino
Final
09h30
1500 m rasos
Feminino
Final por Tempo
10h00
1500 m rasos
Masculino
Final por Tempo
Arremesso de Peso
Decatlo
10h30
Lançamento do Martelo
Masculino
Final
Tarde
13h30
Confirmação
14h30
Salto em Altura
Decatlo
Salto em Distância
Heptatlo
14h45
800 m rasos
Feminino
Final por Tempo
15h15
800 m rasos
Masculino
Final por Tempo
15h45
3 Km Marcha Atlética
Feminino
Final por Tempo
Lançamento do Dardo
Heptatlo
16h15
400 m rasos
Decatlo
16h45
800 m rasos
Heptatlo
17h00
revezamento 4x100 m rasos
Feminino
Final por Tempo
17h30
revezamento 4x100 m rasos
Masculino
Final por Tempo
Altura inicial e elevação da barra
a) Salto com Vara Feminino – 1,60m de 20/20cm até 2,60 e
de 10/10cm até um vencedor;
b) Salto com Vara Masculino – 2,80m de 20/20cm até 3,80
e de 10/10cm até um vencedor;
c) Salto com Vara Decatlo – 2,00m de 10/10cm até o final;
d) Salto em Altura Feminino – 1,25m de 5/5cm até 1,60 e de
3/3cm até um vencedor;
e) Salto em Altura Masculino – 1,65m de 5/5cm até 2,00 e
de 3/3cm até um vencedor;
f) Salto em altura Decatlo – 1,40m de 3/3cm até o final;
g) Salto em Altura Heptatlo – 1,20m de 3/3 cm até o final
Obs– estas alturas iniciais e elevação da barra serão objeto
de estudo com os atletas participantes das provas.
Artigo 39 – A contagem de pontos nas provas de Decatlo,
Heptatlo e Revezamentos para a classificação final serão em
dobro.
Parágrafo Único – Para efeito de pontuação deverá ser
aplicada a seguinte tabela:
1º lugar: 09 pontos
2º lugar: 07 pontos
3º lugar: 06 pontos
4º lugar: 05 pontos
5º lugar: 04 pontos
6º lugar: 03 pontos
7º lugar: 02 pontos
8º lugar: 01 ponto
Artigo 40 – No caso de apenas uma inscrição ou desistência
de atletas, redundando numa única participação, será atribuída
pontuação e premiação.
XVI – DA MODALIDADE DE BOXE
Artigo 41 – A modalidade de Boxe será regida pelas Regras
da modalidade, com as exceções previstas neste Regulamento.
Artigo 42 – A modalidade de Boxe Amador será disputada
por ambos os sexos, em 2 categorias:
– Categoria Juvenil – masculino e feminino – idade entre
17 e 18 anos;
– Categoria Elite – masculino e feminino – idade entre 19
a 40 anos.
A modalidade será disputada nos seguintes pesos:
FEMININO– JUVENIL e ELITE
48 kg 51 kg
54 kg 57 kg
60 kg 64 kg
69 kg 75 kg
81 kg +81 kg
MASCULINO–JUVENIL e ELITE
49 kg 52 kg
57 kg 60 kg
64 kg 69 kg
75 kg 81 kg
91 kg +91 kg
Parágrafo Primeiro – Os pesos deverão ser definidos, obri-
gatoriamente, na relação nominal. Caso o atleta não passe na
primeira pesagem estará automaticamente desclassificado da
competição;
Parágrafo Segundo – No caso de apenas uma inscrição ou
desistência de atletas na categoria /peso, o atleta não poderá
lutar, salvo se o técnico, no momento da pesagem, optar por
alterar sua categoria;
Parágrafo Terceiro – Não haverá tolerância de peso entre
os participantes.
Artigo 43 – O município será representado por 01 boxeador
(a) em cada peso e categoria (Juvenil e Elite).
Parágrafo Único – Atletas menores de 18 anos deverão
apresentar autorização dos pais ou responsável legal, no ato
da pesagem, sem a qual o atleta será impedido de participar
da competição.
Artigo 44 – Nas categorias Elite e Juvenil masculino deverão
ser utilizadas luvas de 10 onças (284g) até a categoria 63 kg e
luvas de 12 onças (340g) da categoria 69 kg até +91 kg. Nas
categorias Elite e Juvenil Feminino em todos os pesos serão
utilizadas luvas de 10 onças (284g).
Artigo 45 – As lutas terão a seguinte duração: 3 “rounds”
de 3 minutos, por 1 minuto de descanso.
Artigo 46 – Para que o boxeador (a) possa tomar parte
da competição deverá estar devidamente uniformizado, como
segue:
a) Para as categorias masculinas e femininas: calções com
comprimento máximo acima do joelho; nas categorias femininas
é opcional o uso de saias;
b) No calção, a linha da cintura deve estar claramente
indicada pela cor branca;
c) Não é permitido o uso de esparadrapos ou adesivos de
qualquer natureza no vestuário do atleta;
d) Calção e camiseta (tipo regata, sem mangas, cobrindo o
peito e as costas), ambos na cor VERMELHA OU AZUL, de acordo
com o corner de atuação: vermelha para o corner vermelho e
azul para o corner azul;
e) Protetor bucal não poderá ser na cor vermelha ou similar;
f) É proibido o uso de cabeleiras fora do protetor de cabeça
(feminino / masculino);
g) Nenhum outro tipo de presilha poderá ser utilizado para
fixar os cabelos no protetor de cabeça;
h) De preferência utilizar “bandanas” para prender os cabe-
los para dentro do capacete;
i) É proibido o uso de qualquer tipo de acessório aparente,
de metal ou de plástico, no corpo, como piercing;
j) É proibido o uso de barbas e bigodes;
k) É permitido o uso de joelheiras, desde que não contenha
metal.
Parágrafo Primeiro – Na categoria Elite Masculino não serão
utilizados capacetes;
Parágrafo Segundo – Nas categorias Juvenil Masculino/
Feminino e Elite Feminina será obrigatório o uso do capacete.
Artigo 47 – O Congresso Especifico será realizado no dia
anterior a primeira rodada, as 15h, e as pesagens de cada
rodada das 8h às 9h.
Artigo 48 – As boxeadoras deverão apresentar “Atestado
Negativo de Gravidez” quando da primeira pesagem, não sendo
aceitos posteriormente. Caso não apresente o atestado, como
previsto, a atleta estará impedida de ser pesada e de participar
da competição. O Atestado deverá ter sido expedido com data
máxima de 15 dias que antecedem as disputas.
Artigo 49 – O boxeador (a) classificado (a) para a disputa da
fase semifinal ou final que deixar de se apresentar para a pesa-
gem, exame médico ou combate programado não terá direito a
medalha e pontuação.
Parágrafo Único – Para ter direito à referida premiação e
pontuação o mesmo deverá apresentar atestado médico com-
provando estar lesionado e impedido de participar do combate.
Artigo 50 – A pontuação para efeito de classificação final
por equipes será:
a) 1 ponto por categoria pelo primeiro combate efetiva-
mente disputado;
b) 1 ponto por vitória nas preliminares;
c) 2 pontos por vitória na semifinal;
d) 1 ponto por derrota na final (exceto W.O.);
e) 3 pontos por vitória na final.
XVII – JUDÔ
Artigo 51 – A competição de Judô será conforme progra-
mação abaixo:
Primeiro Dia –
1. 16 horas – Congresso Técnico Específico do Judô.
2. Retirada do envelope com a Ficha de Inscrição Nominal
dos atletas da equipe + 3 fichas de escalações das equipes;
3. Retirada da Ficha de Inscrição Nominal da dupla de
Nague no Katá;
4. Retirada da Ficha de Inscrição Nominal dos atletas para
a competição individual;
5. Orientações gerais para a participação dos atletas.
Segundo Dia –
– Das 8 às 8h30 – Equipes Masculinas:
a) Entrega dos envelopes com a ficha da equipe preenchida
com os nomes dos atletas, anexando os documentos dos atletas
inscritos;
b) 1ª escalação dos atletas para a ordem dos confrontos.
– 9 horas – Início das competições por equipes – Masculino.
– Das 9 às 9h30 – Equipes Femininas:
a) Entrega dos envelopes com a ficha da equipe preenchida
com os nomes dos atletas, anexando os documentos das atletas
inscritas;
b) 1ª escalação dos atletas para a ordem dos confrontos
– 10 horas – Início das competições por equipes – Feminino.
– Até as 14 horas
– Inscrições das duplas de Nague no Kata e Entrega das
Inscrições das duplas de Nague masculino e feminino.
– Das 14 às 15 horas – Pesagem Livre – atletas Masculino.
– Até as 15 horas Entrega das fichas com as inscrições dos
atletas para o individual masculino.
– Das 15 às 16 horas – Pesagem Oficial – Masculino.
Terceiro Dia – Masculino e Feminino
8 horas – Apresentação das duplas de Nague no Kata
Das 9 às 10 horas – Pesagem Oficial
11 horas – Sorteio das chaves
12 horas – Início da competição individual Masculino
Das 14 às 15 horas – Pesagem Livre – Feminino
Até as 15 horas – Entrega das fichas com as inscrições dos
atletas para o individual feminino.
Das 15 às 16 horas – Pesagem Oficial – Feminino.
17 horas – ENCERRAMENTO e PREMIAÇÃO Geral do Judô
Masculino + KATA Feminino
Quarto Dia –
Das 8 horas às 8:30 horas – Pesagem Oficial – Feminino.
8h30m – SORTEIO DAS CHAVES
9 horas – Início da competição individual Feminino
12 horas – ENCERRAMENTO e PREMIAÇÃO GERAL FEMI-
NINO
XVIII – DA MODALIDADE DE KICKBOXING
Artigo 52 – A competição será disputada por ambos os
sexos no estilo Low Kicks e somente no feminino na modalidade
K1 Rules, todos com torneio individual, de acordo com as regras
oficiais da Confederação Brasileira de KickBoxing e WAKO.
Parágrafo Primeiro – As categorias de peso são divididas de
acordo com as seguintes especificações:
ESTILO LOW KICKS MASCULINO
De 60,001 kg. até 63,500 kg.
De 63,501 kg. até 67 kg.
De 67,001 kg. até 71 kg.
De 71,001 kg. até 75 kg.
De 75,001 kg. até 81 kg.
ESTILO LOW KICKS – FEMININO
De 52,001 kg. até 56 kg.
De 56,001 kg. até 60 kg.
ESTILO K1 RULES (FEMININO)
De 52,001 kg. até 56 kg.
De 56,001 kg. até 60 kg.
Parágrafo Segundo – O Município poderá inscrever até o
máximo de 9 atletas para o sexo masculino e deve confirmar 05
titulares. Para o sexo feminino, no máximo 06 atletas e confirmar
04 titulares na pesagem oficial. Somente os titulares poderão
participar da pesagem oficial;
Parágrafo Terceiro – O Município deverá, no momento da
pesagem oficial, confirmar somente 01 atleta em cada categoria
de peso, num total de 05 atletas no masculino e 04 atletas no
feminino, sendo até 02 no estilo Low Kicks e até 02 no estilo K1
Rules, além de um técnico e um auxiliar técnico;
Parágrafo Quarto – Somente poderão participar atletas com
graduação de faixa verde em diante. A graduação dos atletas
participantes deverá ser comprovada no Congresso Específico
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 30 de dezembro de 2020 às 01:58:02.
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