A estabilização da tutela de urgência no código de Processo Civil e a atuação do juiz no caso concreto
| Autor | Milena Zampieiri Sellmann - Matheus Henrique Marques Maranhão |
| Cargo | Doutora, Mestre e especialista em Direito pela PUC-SP - Graduando da Faculdade Damásio |
| Páginas | 23-46 |
A estabilização da tutela de urgência no código de
Processo Civil e a atuação do juiz no caso concreto
Milena Zampieiri Sellmann1
Matheus Henrique Marques Maranhão2
Resumo12
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inúmeras inovações no ordenamento
jurídico brasileiro quanto à introdução de institutos jurídicos muitas vezes assentados em
legislações estrangeiras, cuja a intenção, em boa parte dos casos, é conferir celeridade
ao pronunciamento judicial apaziguador de conflitos sociais. Dentre essas inovações,
pode-se destacar a estabilização da tutela de urgência antecipada requerida em caráter
antecedente que, em tese, permite maior rapidez e estabilidade nas decisões judiciais
em casos de urgência. No entanto, embora louváveis as finalidades do instituto, muitas
dúvidas pairam sobre o tema, especialmente pelas disposições contidas no diploma
processual civil e a complexidade que é inerente ao conceito de estabilização, como,
por exemplo, sua relação com a coisa julgada material. Necessário se faz, assim, estudo
acerca da matéria a fim de demonstrar, por meio de uma análise doutrinária e crítica,
quais são as questões controvertidas que ensejarão dúvidas entre os operadores do
direito e, principalmente, como a adoção de correntes doutrinárias diversas podem
ensejar pronunciamentos judiciais distintos sobre o mesmo tema, com efeitos diferentes
que influenciarão na atuação das partes. Ao final, estabelecer-se-á conclusão de qual
entendimento se coaduna com o sistema processual civil e quais são as expectativa
práticas sobre o instituto em questão.
Palavras-chave: Tutela Antecipada; Urgência; Estabilização; Coisa Julgada.
1 Doutora, Mestre e especialista em Direito pela PUC-SP. Professora nos cursos de graduação e pós-graduação (especialização
e mestrado) do Unisal Lorena. Professora do Damásio Educacional e da Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Advogada.
milenasellmann@hotmail.com.
2 Graduando da Faculdade Damásio. matheus.8373@gmail.com.
Abstract
The Brazilian Civil Procedure Code introduce new mechanisms based on foreign
laws whose function is, in most cases, become the process speedy and able to solve
the conflicts inside the society. One of this new mechanism is the stabilize effect of
the decisions which treat about the “urgent interim relief”, whose permit speedy and
stability in judicial decisions which the parties doesn’t want to continue. Athough the
laudable purpose behind the menchanism, a lot of doubts appear, especially because
the mechamism is complex and the New Code wasn’t able to deal with the questions,
for exemple, the relation with the final decision in a ordinary case. It is required to make
a study about this effect, which objective is make a critical analysis about the questions
that torment the people that work in law suits and also demonstrate how different ways
to thinking about the theme can make decisions completely diferents about the same
problem. In the end, the conclusion will demonstrate the best solution according to the
Civl Procedure Code and the real work expectatitons about the stabilize effect of the
decisions related with urgent interim relief.
Keywords: Advance Tutelage; Urgent; Stabilization; Thing judged.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO