Estacionamento na calçada
| Author | Julyver Modesto de Araujo |
| Pages | 91-95 |
91
ESTACIONAmENTO NA CALÇADA
10 de junho de 2015
radas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo
deverá ser posicionado no sentido do uxo, paralelo ao bordo da pista de
rolamento e junto à guia da calçada (meio-o), admitidas as exceções de-
vidamente sinalizadas”, sendo complementado, pelo seu § 2º, em relação
às motocicletas, motonetas e ciclomotores: “o estacionamento dos veícu-
los motorizados de duas rodas será feito em posição perpendicular à guia
da calçada (meio-o) e junto a ela, salvo quando houver sinalização que
determine outra condição”.
Pela análise desta norma geral de circulação e conduta, é possível
concluir pela impossibilidade de que um veículo automotor seja estacio-
nado sobre a calçada, já que a regra é que ele seja imobilizado na pista de
rolamento, junto à guia da calçada.
Todavia, quando vericamos as infrações de estacionamento, cons-
tantes do artigo 181 do CTB, não encontramos a conduta de “estacionar
na calçada”, mas apenas de estacionar no passeio (artigo 181, inciso VIII),
sendo que, se a imobilização do veículo for com a nalidade e pelo tem-
po estritamente necessário para se efetuar o embarque e desembarque de
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