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Estágio no Ensino Médio Regular e na EJA: Fraude que Gera Vínculo Empregatício e Passivo Trabalhista ? Combate Necessário

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Vincent
AutorJosé Roberto Dantas Oliva
Páginas181-195
EEMREJA
FGVE
PTCN
JRDO(1)
Introdução
Começamachegaraojudiciáriocomfrequênciacadavezmaispreocupantecausas
quenoticiamfalsosestágiosenvolvendoadolescentesquefrequentamoensinomédio
regularnãoprossionalizanteportantobuscandooreconhecimentodevínculoem-
pregatício e direitos dele decorrentes.
Piorafraudetemsidoestimuladaporagentesdeintegraçãoeatéporestabeleci-
mentosdeensinoeentespúblicosconcedentes
Fatoé quea Leinde dedezembro de editadasobosauspíciosdo
governomilitardeErnestoGeiselquedispunhasobreosestágiosdeestudantesdeesta-
belecimentodeensinosuperioreensinoprossionalizantedograuedoantigoSupletivo
edavaoutrasprovidênciasnãotraziaqualquerprevisãodeestágioparaoensinomédio
(antigo 2º grau) regular.
Eiscomoeraoriginalmentetratadaamatéria
ArtAspessoas jurídicasde DireitoPrivado osÓrgãos daAdministração Públicae as
InstituiçõesdeEnsinopodemaceitarcomoestagiáriosalunosregularmentematriculados
equevenhamfrequentandoefetivamentecursosvinculadosàestruturadoensinopúblico
e particular, nos níveis superior, prossionalizantedeGrau e Supletivo.
§ 1º O estágiosomentepoderávericarseemunidadesquetenhamcondiçõesdepropor-
cionarexperiênciapráticanalinhadeformaçãodevendooestudanteparaessemestar
emcondiçõesdeestagiarsegundoodispostonaregulamentaçãodapresenteLei
§ 2º Os estágios devem propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem a serem
planejadosexecutados, acompanhados e avaliados em conformidade com os currículos,
programas e calendários escolaresamdeseconstituírememinstrumentosdeintegração
emtermosdetreinamentopráticodeaperfeiçoamentotécnicoculturalcientícoederela-
cionamento humano. (grifos nossos)
AdvogadoJuiz doTrabalho aposentadoexgestor nacionale regional TRTdo Programade
Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho (TST-CSJT), mestre
emDireitodasRelaçõesSociaispelaPUCSPprofessorjornalistaeradialista
6287.4 O Trabalho Decente no Mundo Contemporâneo.indd 181 13/10/2020 14:14:42

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