Estante jurisprudencial
| Author | Miguel Dehon Rodrigues Barbosa |
| Pages | 345-352 |
345
ESTANTE JURISPRUDENCIAL
DIREITO CIVIL
EDIÇÃO N. 125: RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Os entendimentos foram extraídos de julgados publica dos até 26/04/2019
1) A fixação do valor devido à título de indenização por danos morais
deve considerar o método bifásico, que conjuga os critérios da valorização das
circunstâncias do caso e do interesse jurídico lesado, e minimiza eventual
arbitrariedade ao se adotar critérios unicamente subjetivos do julgador, além
de afastar eventual tarifação do dano.
Acórdãos
AgInt no REsp 1533342/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO
SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/03/2019, DJe 27/03/2019
AgInt no AREsp 900932/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA
TURMA, julgado em 25/02/2019, DJe 27/02/2019
REsp 1771866/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA, julgado em 12/02/2019, DJe 19/02/2019
AgInt no REsp 1719756/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA
TURMA, julgado em 15/05/2018, DJe 21/05/2018
REsp 1669680/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
julgado em 20/06/2017, DJe 22/06/2017
RCDESP no REsp 362532/PB, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, julgado em 07/08/2012, DJe 20/08/2012
Saiba mais:
• Súmula Anotada n. 281
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
• Informativo de Jurisprudência n. 0470, publicado em 29 de
abril de 2011.
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