Estímulo e competitividade na geração termelétrica: uma política de sinais trocados
| Autor | Marcello Oliveira |
| Ocupação do Autor | Advogado no Rio de Janeiro; Sócio do escritório Fisher, Bandeira, Oliveira, Advogados; Diretor-Tesoureiro da OAB/RJ |
| Páginas | 468-485 |
468 Temas RelevanTes no DiReiTo De eneRgia eléTRica
1 Muitas coMplexidades, uMa realidade
O Plano Decenal de Expansão de Energia constitui um esforço heroico
do Ministério de Minas e Energia no planejamento dos próximos
passos que o País deve dar em busca de seu progresso econômico e
social. Conciliar desenvolvimento da atividade produtiva, bem-estar
da população e preservação do meio ambiente é das tarefas mais
árduas do Estado. Quiçá, a de maior complexidade.
Todo planejamento é exercício de futurologia, é a tentativa de
enxergar com as lentes do conhecimento humano, social e tecnoló-
gico como deve caminhar a humanidade, como garantir, ao mesmo
tempo, segurança alimentar, segurança energética, saúde pública,
felicidade e esperança a milhões de brasileiros.
Um novo racionamento de energia elétrica, um gargalo na
produção ou um escoamento do petróleo e do gás natural pode gerar
desabastecimento em cadeia. É tragédia certa. O racionamento de
2001 deixará, por muitos anos, uma palpável sensação do baque
sofrido por nossa negligência. No momento atual de ascensão do País,
agudas e intermináveis de nações outrora vistas como portos seguros
de investimento, um novo desabastecimento seria impensável.
Por outro lado, a corrida desenfreada pela produção de energia,
sem uma prévia ação de racionalização e planejamento das fontes
e convergência de uma política de valorização do parque industrial
brasileiro, leva-nos a impasses. Aguça o apetite por riscos desco-
nhecidos, incluindo pelo incremento de atividades potencialmente
nocivas ao meio ambiente, aumentando a ocorrência de acidentes.
Torna o País umbilicalmente dependente do mercado externo de
transformação e produção de bens. Resolve o nosso presente, mas
deixa um passivo contingente enorme para as próximas gerações.
-
mental enfrentá-lo a partir de uma ampla discussão com os grupos
de interesse da sociedade. Pior é querer contemporizá-lo, agradar a
gregos e troianos, a ambientalistas e desenvolvimentistas, preservando-
-se uma falsa dicotomia, como se a sobrevivência dos ambientalistas
não dependesse do desenvolvimento e a dos desenvolvimentistas não
dependesse do meio ambiente.
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Daí que, para falarmos de real desenvolvimento sustentável, não
necessariamente se seguem as soluções mais fáceis. Para ir além da
solução de caráter eminentemente eleitoral, devemos sim, decidir
planejamento que privilegie a contenção e a redução de danos futuros.
Ilusão é achar que num planeta de 7 bilhões de seres humanos,
com o padrão de consumo apregoado e propagandeado pelos países
desenvolvidos para manter seus ritmos de crescimento, as interven-
ções humanas e a nossa própria subsistência não irão gerar danos
ao ambiente. É querer passar o elefante pela fechadura (é preferível
abrir uma porta bem grande, mas preservar a parede). Uma de nossas
missões é tentar tornar essa convivência menos traumática, inclusive
para preservar o futuro da nossa espécie.
Portanto, é no enfretamento das questões mais graves que
chegaremos a um ponto médio nesse discurso. Como tem dito o
economista Sergio Besserman em palestras, a Terra irá recuperar-
-se, nós é que não.
Aqueles mais antenados para os temas do setor energético
conhecem o drama e as perplexidades cotidianas. É quase como um
das ações executadas ao longo dos últimos 20 anos, desde ao menos
a edição da Lei nº 9.074 de 1995. Nem se fale das incongruências
entre o plano original da Coopers & Lybrand para a reestruturação
do setor elétrico brasileiro e as características do nosso mercado e
da nossa matriz. Nossas dúvidas referem-se a temas atuais. Vejamos
nos sucessivos planejamentos.
Se queremos explorar e produzir no pré-sal e este importa
igualmente na extração do gás associado, como explicar que o Plano
Decenal de Expansão de Energia 2020 ignore qualquer expansão da
geração termelétrica a gás entre os anos de 2014 e 2020?
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Para onde
vai o gás natural cuja produção deve, no mínimo, duplicar nesses
anos (sem contar com as perspectivas de descobertas onshore)? Todo
para a indústria?
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