O estudo científico da jurisdição - a ciência processual, a teoria geral do processo e a teoria do processo civil brasileiro

AutorRodrigo Klippel
Páginas37-42
CAPÍTULO 2
O ESTUDO CIENTÍFICO DA JURISDIÇÃO –
A CIÊNCIA PROCESSUAL, A TEORIA GERAL
DO PROCESSO E A TEORIA DO PROCESSO
CIVIL BRASILEIRO
1. A ATUAÇÃO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL E O SEU ESTUDO CIENTÍFICO
Pelo fato de a jurisdição ser uma das três funções essenciais do Estado, é óbvio
concluir que a atuação cotidiana do Estado-juiz se trata de um fato de grande rele-
vância social. E fatos de grande relevância social devem ser estudados cientif‌icamente
pelo ser humano.
A jurisdição – e o seu exercício – são objeto de estudo da ciência jurídica e, mais
particularmente, de um de seus ramos – a ciência do direito processual.
Por que o estudo científ‌ico da jurisdição e de sua atuação se realiza por meio
de ramo da ciência do direito chamado de “direito processual” e não, por exemplo,
de “direito jurisdicional”? Pelo fato de que o foco do estudo científ‌ico da jurisdição
incide sobre o método por meio do qual ela é exercida e tal método se chama processo.
O estudo da ciência processual (do direito processual) deve se iniciar pela análise
da chamada Teoria Geral do Processo.
No capítulo 1, sem que eu dissesse isso a você, já analisamos o primeiro dos
conteúdos que a teoria geral do processo, ramo da ciência processual, descreve: a ju-
risdição – seu conceito, classif‌icações e características.
A partir das próximas linhas, será apresentada a descrição do que é a Teoria
Geral do Processo, ramo da ciência processual que é um dos conteúdos deste livro
(o principal deles, poderia dizer), bem como um primeiro conceito de seu objeto de
estudo, o processo, método de exercício da função jurisdicional.
Logo, este segundo capítulo tem as f‌inalidades (i) de expor o que é a Teoria
Geral do Processo – ramo da ciência processual ao qual este livro é dedicado – e de
(ii) apresentar a você, caro leitor, conceitos referentes ao seu objeto, o processo, que
se trata do método por meio do qual a jurisdição é exercitada.
2. COMO COMEÇAR O ESTUDO DA CIÊNCIA PROCESSUAL?
O estudo da ciência processual deve começar, necessariamente, pela Teoria Ge-
ral do Processo. Não é por menos que, na maioria dos cursos de direito que existem
Curso de Direito Processual Civil_Vol01.indb 37 07/02/2018 16:55:27

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