Estudo comparatístico da responsabilidade civil do médico, hospital e fabricante na cirurgia assistida por robô
| Autor | Miguel Kfouri Neto e Rafaella Nogaroli |
| Ocupação do Autor | Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Civis junto à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2013-2014)/Pós-graduanda em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba ? UNICURITIBA |
| Páginas | 399-428 |
ESTUDO COMPARATÍSTICO
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO,
HOSPITAL E FABRICANTE NA CIRURGIA
ASSISTIDA POR ROBÔ
Miguel Kfouri Neto
Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Civis junto à Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa (2013-2014). Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Uni-
versidade Católica de São Paulo (2005). Mestre em Direito das Relações Sociais pela
Universidade Estadual de Londrina (1994). Bacharel em Direito pela Universidade Es-
tadual de Maringá (1981). Licenciado em Letras-Português pela Pontifícia Universidade
Católica do Paraná (1972). Professor-Doutor integrante do Corpo Docente Permanente
do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro
Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Desembargador no Tribunal de Justiça do Paraná
(TJPR). Coordenador do grupo de pesquisas “Direito da Saúde e Empresas Médicas”
(UNICURITIBA). Endereço eletrônico: mkfourin@gmail.com
Rafaella Nogaroli
Pós-graduanda em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITI-
BA. Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).
Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Ba-
cellar. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba. Assessora jurídica de
desembargador no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Coordenadora do grupo de
pesquisas “Direito da Saúde e Empresas Médicas” (UNICURITIBA), ao lado do prof.
Miguel Kfouri Neto. Endereço eletrônico: nogaroli@gmail.com
Sumário: 1. Considerações preliminares: os dispositivos médicos e a cirurgia assistida por
robô. 2. Demandas indenizatórias por eventos adversos na cirurgia robótica nos tribunais nor-
te-americanos. 2.1. Os processos de aprovação dos robôs cirúrgicos e o perl das demandas
indenizatórias em face da fabricante nos EUA. 2.2. Os paradigmáticos casos Zarick v. Intuitive
Surgical (2016) e Taylor v. Intuitive Surgical (2017) e o julgamento sumário do Mracek v. Bryn
Mawr Hospital and Intuitive Surgical (2010). 3. Atribuição da responsabilidade civil entre
todos os agentes envolvidos na cirurgia robótica à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
3.1. Análise prática da responsabilidade civil na cirurgia robótica à partir de evento adverso
descrito na carta-aviso da fabricante. 3.2. O primeiro julgado brasileiro sobre evento adverso
na cirurgia robótica. 4. Notas conclusivas. 5. Referências.
MIGUEL KFOURI NETO E RAFAELLA NOGAROLI
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1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES: OS DISPOSITIVOS MÉDICOS E A
CIRURGIA ASSISTIDA POR ROBÔ
Dispositivos médicos, frutos do avanço tecnológico, começaram a aparecer já na
primeira metade do século XIX.1 A evolução mais expressiva, entretanto, ocorreu nos
últimos cinquenta anos – e persiste em franca evolução. Muito rapidamente, esses dis-
positivos – que incorporam tecnologias das mais variadas – tornaram-se parte essencial
dos cuidados de saúde, de fundamental importância nas diversas atividades realizadas
pelos profissionais da área da saúde. Os esforços para diagnosticar e tratar pacientes são
facilitados, além de se elevar o nível de eficiência e precisão das intervenções.
Entende-se por dispositivo médico qualquer instrumento, aparelho, máquina, im-
plante, equipamento para diagnóstico, software ou qualquer outro material, que não
atinja seu objetivo principal no corpo humano por meios farmacológicos, imunológi-
cos ou metabólicos. Esses dispositivos destinam-se a várias finalidades, dentre elas: a)
diagnóstico, prevenção, monitoramento, tratamento ou alívio de uma lesão ou doença;
b) investigação, substituição, modificação ou suporte da anatomia ou de um processo
fisiológico; c) análise in vitro de amostras derivadas do corpo humano, para prover in-
formações com propósitos de diagnóstico, monitoramento, triagem ou para determinar
a compatibilidade com potenciais receptores de sangue, tecidos e órgãos.2
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, há atualmente cerca de 1,5
milhão de diferentes dispositivos médicos no mercado mundial.3 Desde a década de
1980, aumentou-se o número de aparelhos e instrumentos médicos para atendimento
de pacientes, com destaque para os sistemas de monitoramento contínuo de parâmetros
cardiovasculares (frequência cardíaca, débito cardíaco4 e pressão arterial). Com o pro-
gresso tecnológico, os ventiladores, máquinas de diálise renal e incubadoras neonatais
tornaram-se comuns em entidades hospitalares.5 Já no período entre os anos de 1980 e
2000, a variedade de dispositivos médicos no mercado cresceu exponencialmente e, com
isso, a maioria dos hospitais em países desenvolvidos adotou scanners para tomografia
computadorizada e unidades de ressonância magnética. Os cirurgiões também passaram
a oferecer algumas opções de dispositivos médicos a seus pacientes para substituição de
membros ou partes do corpo.6
1. Entre 1800 e 1850, foram criados os primeiros “modernos” estetoscópios, laringoscópios e oftalmoscópios. Em
1903, inventou-se o primeiro eletrocardiógrafo, que foi desenvolvido pelo médico e fisiologista holandês Willem
Einthoven (agraciado com o Prêmio Nobel em 1924 por sua descoberta). Em 1927, surgiu o primeiro respirador
moderno desenvolvido pelo pesquisador médico Philip Drinker e seus colegas da Universidade de Harvard (EUA).
No ano subsequente, foi realizado o primeiro cateterismo cardíaco que demonstrou viabilidade de técnica para
injetar drogas diretamente no coração (injeção intracardíaca). Em 1940, surgiu a primeira cirurgia de substituição
do quadril metálica realizada pelo cirurgião norte-americano Dr. Austin T. Moore. O médico holandês Willem
Kolf inventou, em 1945, a primeira máquina de diálise renal. (Disponível em: https://apps.who.int/medicinedocs/
documents/s17704en/s17704en.pdf. Acesso em: 20 out. 2019.)
2. Disponível em: https://apps.who.int/medicinedocs/documents/s17704en/s17704en.pdf. Acesso em: 20 out. 2019.
3. Disponível em: https://apps.who.int/medicinedocs/documents/s17704en/s17704en.pdf. Acesso em: 20 out. 2019.
4. Débito cardíaco ou gasto cardíaco é o volume de sangue sendo bombeado pelo coração em um minuto.
5. ATLES, Leslie R. A practicum for biomedical engineering and technology management issues. Dubuque: Kendall Hunt
Publishing, 2008. E-book.
6. GAEV, Jonathan A. Technology in health care. In: DYRO, Joseph (Ed.). Clinical Engineering Handbook. San Diego:
Elsevier, 2004, p. 342–345.
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