Estudos de caso de dois concursos: INSS e MS

AutorFernando de Castro Fontainha - Pedro Heitor Barros Geraldo - Alexandre Veronese - Camila Souza Alves - Beatriz Helena Figueiredo - Joana Waldburger
Páginas65-112
Por que “estudos de caso”? A importância deste capítulo no conjunto deste
trabalho é a de melhor ilustrar qualitativamente nossos argumentos de pes-
quisa extraídos de um recorte bem maior. Não se trata de generalizar todo o
recorte prévio a partir do estudo mais minucioso dos dois órgãos assinalados,

nossas inferências estatísticas e hipóteses analíticas possuem algum respaldo.
Um brevíssimo exemplo ilustra o potencial de um estudo de caso no que
toca ao nosso argumento segundo o qual os certames são autocentrados. Ve-
jamos, a seguir, a questão número 145 do certame para Advogado Geral da
União, realizado no ano de 2012, elaborada pelo CESPE, na rubrica “Direito
Internacional”:
145. É expressamente proibida pela CF a extradição ou en-
trega de brasileiro nato a autoridades estrangeiras.
Era necessário responder apenas “falso” ou “verdadeiro”. Uma vez que
a Constituição proíbe expressamente a  no caso mencionado, mas
nada fala sobre a entrega, uma grande parte dos candidatos marcou a questão
como falsa, o que ensejou muitos recursos contra o gabarito, que dava a ques-
tão como verdadeira. A resposta do CESPE foi: uma vez que a questão fala que
se trata de extradição ou entrega, basta que um dos dois institutos — alternati-
vamente — seja expressamente proibido pela Constituição para que a assertiva
seja verdadeira. Assim, o gatilho cognitivo para determinar o erro ou o acerto
não é extraído de um conhecimento sobre o conteúdo da Constituição Federal
em matéria de Direito Internacional, mas da lógica de formulação da questão,
representada pela presença do vocábulo “ou”.
As linhas subsequentes, baseadas em grande medida em entrevistas rea-
lizadas com gestores públicos, pretendem desenvolver estudos de casos que
irão tornar mais descritíveis os fenômenos apontados até o momento.
4 — ESTUDOS DE CASO DE DOIS CONCURSOS: INSS E MS
66
PROCESSOS SELETIVOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS
Se extrairmos da já mencionada base de dados apenas os certames do
INSS e do MS, chegaremos ao seguinte: os órgãos recrutaram 12.610 servido-
res entre 2001 e 2010, sendo o INSS responsável por 10.956 deles e o MS por
1.654. O salário inicial médio destes recrutados é de R$2.193,48, sendo a mé-
dia do INSS R$2.175,73 e a do MS R$2.211,22. Com raríssimas exceções, todos
   
escolha, de aproximadamente um terço deles se exigiu inscrição em órgão de
classe, de nenhum se exigiu experiência, a nenhum se ofereceu curso de forma-
ção. Este capítulo não visa a uma análise extensiva dos aspectos quantitativos
do recrutamento nestes órgãos, mas à guisa de introdução reproduzimos a
seguinte tabela:
INSS
2002 CESPE
Analista Previdenciário 1525 R$ 1011.07
Técnico Previdenciário 2275 R$ 629.20
2004 CESGRANRIO
Analista Previdenciário 299 R$ 1433.04
Médico Perito da Previdência Social 1407 R$ 2164.32
Técnico Previdenciário 567 R$ 853.70
2006 FCC Perito Médico 1500 R$ 3418.21
2007 CESPE
Analista do Seguro Social 616 R$ 2243.78
Técnico do Seguro Social 1400 R$ 1989.87
2008 FUNRIO Analista do Seguro Social 900 R$ 3586.26
2010 CESPE Perito Médico Previdenciário 467 R$ 4149.89
MS
2008 CESPE Agente Administrativo 900 R$ 1814.95
2009 CESPE
Analista Técnico-Administrativo
(PGPE 1) 128 R$ 2643.28

médico) 467 R$ 2222.72
Fonoaudiólogo 19 R$ 2222.72
Médico (Cardiologia) 11 R$ 2222.72
Médico (Clínica Médica) 33 R$ 2222.72
Médico (Medicina do Trabalho/
Ocupacional) 22 R$ 2222.72
Médico (Psiquiatria) 2 R$ 2222.72
Técnico em Contabilidade 72 R$ 1910.95
ESTUDOS DE CASO DE DOIS CONCURSOS
67
4a. Como foi feita a coleta
           
com gestores de recursos humanos de órgãos da administração pública. Nosso
intento era ouvir aqueles que tinham a necessidade de contratação de servido-
res públicos e que, por isso, lidavam com a organização do processo seletivo
desde uma fase anterior ao certame, isto é, o planejamento das atividades dos
órgãos e sua necessidade operacional, até a alocação do então servidor em um
posto de trabalho.
Buscávamos entender como o entrevistado compreendia o processo de
recrutamento de que dispõe a administração pública; se ele via coerência entre
o processo seletivo e as competências que o candidato deveria ter para o exer-
cício das funções que desempenharia caso fosse selecionado. Para chegarmos
até a compreensão do ponto de vista do entrevistado, estruturamos nossa en-
trevista, dividindo-a em quatro momentos:
1) perguntas pessoais: nesse momento, perguntávamos sobre a trajetória
-
tor de Recursos Humanos do órgão a que se achava vinculado. Também
buscávamos entender seu cotidiano de trabalho e os principais proble-

  : nesse ponto, ouvíamos so-
bre o recrutamento da instituição da qual fazia parte o entrevistado, so-
bre a relação entre o processo seletivo e as habilidades e competências
necessárias para o desempenho das atribuições do cargo, sobre a forma
     -
correntes, também sobre as questões jurídicas que envolvem o processo
  
entrevistado desenvolvia nesse processo;
  : aqui, buscávamos entender como o entrevista-
do via o recrutamento dos outros órgãos da Administração; se havia
      
obstáculos ou se aquilo a que se referiu em momento anterior seria uma
peculiaridade de seu próprio órgão. Além disso, também perguntávamos
sobre o apoio que receberia ou não de outros órgãos, especialmente do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ainda perguntávamos
sua opinião sobre os modos de preparação dos candidatos;
4) 
a possíveis mudanças no processo de seleção de funcionários públicos;
que alterações precisariam ser feitas para potencializar seu trabalho de
gestor de pessoas.

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