Estupro de Vulnerável: Definições do crime, aspectos referentes ao depoimento da vítima e a função dos magistrados no andamento do processo. Dilema entre a Dificuldade Probatória e o Papel do Magistrado na garantia de princípios constitucionais
| Autor | Saddam Mohamad Harb |
| Cargo | O presente artigo teve seu resumo apresentado na XV Mostra de Produção Universitária da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) |
| Páginas | 181-199 |
Estupro de Vulnerável: Definições do crime, aspectos referentes
ao depoimento da vítima e a função dos magistrados no anda-
mento do processo. Dilema entre a Dificuldade Probatória e o
Papel do Magistrado na garantia de princípios constitucionais
Saddam Mohamad Harb1
Resumo
O presente artigo tem por escopo fazer uma breve explanação do que seja o crime
polêmicos sobre as consequências de crianças ou menor vítima de abuso sexual, quando
submetido a presença de autoridade judiciária, bem como do papel do Magistrado, na
garantia de princípios constitucionais, quando da decretação de sentença condenatória
baseado apenas no depoimento da vítima.
1 O presente artigo teve seu resumo apresentado na XV Mostra de Produção Universitária da Universidade Federal do Rio Grande
(FURG).
Abstract
This article has the scope to make a brief explanation of what the crime described in
the caput of Article 217-A of the current criminal code, bringing some controversial points
about the consequences of child or minor victim of sexual abuse, when subjected to the
presence of judicial authority, and the role of the Magistrate, in ensuring constitutional
principles, upon conviction of adjudication based solely on the testimony of the victim.
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